DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 134ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 15.10.2020 1– LOCAL E HORA: Ambiente virtual: https://etice.
webex.com/etice-pt/j.php? MTID=ma10e67b88d22b429bd8d8820bc26b618
às 10:00 (dez horas). 2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do Conselho
de Administração: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conse- lheiro
Diretor-Presidente da Cogerh e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias de
Oliveira. Demais con- selheiros de administração presentes: Ricardo Aquino
Coimbra, Yuri Castro de Oliveira, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Fernanda
Azêvedo Benevides e Francisco Teobaldo Gonçalves Marques. E de- mais
participantes da reunião: Diretor Administrativo Financeiro: Denilson Fidelis,
Ouvidora: Lucivânia Figueirêdo de Sousa, Coordenadora de Conformidade:
Mayra Zaranza, Diretor de Operações: Roberto Bruno Moreira Rebouças,
Diretor de Planejamento: Elano Joca, Gerente de Planejamento: Paulo Pinho,
Gerência de Planejamento: Luciandre Melo, Gerência de Recursos Humanos:
João Ricardo Rios (Geren- te) e Rafaella Parente (Analista). 3 – QUORUM:
o quórum foi atingido, conforme nome e número de conselheiros participantes
listados acima. 4 – ORDEM DO DIA: I) Apresentação da Execução Orça-
mentaria e dos Indicadores Corporativos da Cogerh; II) Apresentação do
Projeto de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos
empregados da Cogerh; III) Informes: Gerências Regionais. 5– DISCUSSÃO:
Aberta a reunião, Mayra Zaranza, Coordenadora de Conformidade da Cogerh,
vinculada a Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade fez a leitura
da pauta. Em seguida, Eduardo Sávio, Presidente do Conselho de Adminis-
tração saudou a todos e passou a palavra para discussão do pauta. 6 – DELI-
BERAÇÕES: I) Apresentação da Execução Orçamentaria e dos Indicadores
Corporativos da Cogerh (GEPLAN/DIPLAN). Elano Joca, Diretor de Plane-
jamento da Cogerh iniciou considerando que está sob controle a execução
orçamentária da Cogerh até agosto de 2020, informando que as termoe- létricas
despacharam e assim, a expectativa é de melhoria na receita ainda em outubro
desse ano. Em se- guida, passou a palavra para Paulo Pinho – Gerente de
Planejamento que apresentou a execução orça- mentária da Cogerh até agosto
de 2020. Informou que estamos com uma eficiência na receita e na despe- sa
de 98,80% e de 90,48%, respectivamente. Em se tratando da receita, explicou
que do orçado total de R$ 150.291.084 foi realizado 69,70% (R$ 104.747.636).
Explicou detalhando o seguinte: da receita fatu- ramento orçada foi realizada
68,26%; da receita encargo hídrico emergencial 69,72% e das receitas fi-
nanceiras orçadas foram realizadas 160,45%. Dando continuidade, Paulo
Pinho apresentou o quadro com a lista de despesas, informando: que foi
realizado até agosto 62,84% (R$ 94.431.955). Mostrou as despesas correntes
com: pessoal, qualificação profissional, segurança/vigilância, manutenção
patrimoni- al, comunicação/ telecomunicação, transportes/deslocamentos,
publicidade e eventos, serviços de tercei- ros, energia elétrica, tecnologia da
informação, despesas administrativas, tributos, depreciação/amortiza- ção,
repasse Governo Estado – Lei nº 16852/2019. Dessas despesas, Paulo Pinho,
informou que a conta de tecnologia da informação e de repasse para o Governo
do Estado, estão sendo monitoradas de forma mais efetiva, uma vez que estão
ultrapassando o programado. Em seguida, Paulo Pinho apresentou o quadro
com os investimentos executados em 2020, quais sejam: EB Pirangi-Eixão,
EB Pirangi-Canal do Trabalhador, Adutora Convencional Maranguape, aqui-
sição de motobombas submersas EB Pacajus, ade- quação do inversor WEG
– Eixão das Águas, manutenção de adutoras – recuperação civil mecânica
elétrica nos sistemas de adução – Município de Canindé, aquisição de drone,
aquisição de equipamentos para realização de levantamentos batimétricos,
aquisição de 100 computadores, aquisição de gerador, to- talizando um valor
de R$ 7.963.056,77 de investimentos executados. Além desses investimentos,
apre- sentou um quadro dos que ainda serão realizados em 2020, quais sejam:
conexão da UTR-08 do Eixão das Águas, pequenos equipamentos (anemô-
metro: 4, profundímetros: 15), software (licença do Windows server), equi-
pamentos TIC (notebooks), medidores de vazão, sistema de alimentação e
transmissão, re- manejamento adutoras CIPP (duplicação da CE 155), tota-
lizando R$ 6.304.808,32 de investimentos a se- rem realizados. Em seguida,
Paulo Pinho apresentou o “Gestão a Vista” referente ao FAG Corporativo
de 2020, demonstrando um panorama geral da situação. Informou que apesar
da crise, em virtude da pandemia, a Cogerh, vem conseguindo os resultados
planejados. Dos 10 (dez) indicadores estratégicos monitorados, apenas o
indicador de inadimplência, que tem como meta ≤ 1,50%, apresentou resul-
tado em agosto de 1,58%. Paulo Pinho comentou resumidamente cada um
dos indicadores: horas de capacita- ção, investimentos o portfólio de projetos,
índice de açudes com estado trófico avaliados, eficiência no planejamento
da operação (ainda não implantado), percentual de barragem com manutenção
satisfatória, gestão participativa, captação de recursos externos, liquidez geral
da fonte 70, lucratividade, sustentabili- dade econômica (EBITIDA), e disse,
que além, de considerar um importante instrumento estratégico de medição,
considera como um instrumento de transparência junto a sociedade. II) Apre-
sentação do Pro-jeto de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários –
PCCS dos empregados da Cogerh (GERHU/DIAFI). João Lúcio – Diretor
– Presidente da Cogerh fez uma introdução, informando que o projeto de
revisão do PCCS foi elaborado por uma comissão interna e foi apresentado
previamente à Di- retoria, cujo objetivo de apresentar ao Conselho é de dar
ciência, coletar sugestões e direcionar quais os próximos passos. Na sequência,
Denilson Fidelis – Diretor Administrativo Financeiro informou que o PCCS
em vigor é do ano de 2005, sendo a revisão de grande a expectativa para os
empregados. Passou a palavra para o gerente de Recursos Humanos – João
Ricardo, que juntamente com a analista Rafaella Parente apresentaram todo
o projeto do PCCS dos empregados da Cogerh. João Ricardo informou os
principais produtos da atualização do PCCS: As Políticas de Administração
de Cargos, Carreiras e Salá- rios, A Estrutura de Cargos e Carreiras, A Estru-
tura Salarial, Regras Básicas para o desenvolvimento do empregado. Na
sequência, leu os princípios que a Cogerh considera na sua Política de Gestão
de Pesso- as, ressaltando que estes vão além do aumento de salários e ascensão
de carreiras, tratando-se de uma política de retenção de talentos. Apresentou
também, os fundamentos básicos do PCCS, o processo de gestão de pessoas,
as políticas de regime disciplinar. Depois disso, informou os cargos que
compõem a estrutura de carreira da Cogerh, que são: A) Tecnólogo em Gestão
de Recursos Hídricos – cargo ocupado por empregado de nível superior, com
formação tecnológica, que desenvolve atividades na área de atua- ção para
a qual prestou concurso público. B) Analista em Gestão de Recursos Hídricos:
cargo ocupado por empregado de nível superior que desenvolve atividades
técnicas na área de atuação para a qual pres- tou concurso público. Demons-
trou que atualmente na Cogerh existem 92 analistas e 10 tecnólogos. Ao tratar
da estrutura dos cargos, foram apresentadas as atribuições, tanto dos tecnólogos
como dos analis- tas. Dando sequência, passou para a descrição dos cargos
em comissão, a saber: Diretor-Presidente, Ou- vidor, Assessor de Comunicação
e Marketing, Assessor Jurídico, Assessor de Governança, Riscos e Con-
formidade, Assessor Socioambiental, Assessor de Inovação, Supervisor de
Projetos, Assistente da Presi- dência, Assistente Jurídico, Assistente da Dire-
toria de Planejamento, Assistente da Diretoria de Opera- ções, Assistente da
Diretoria Administrativa Financeiro, Chefe de Gabinete, Diretor de Planeja-
mento, Diretor de Operações, Diretor Administrativo Financeiro, Gerente
Regional do Crato, Iguatu, Quixera- mobim, Limoeiro, Metropolitana, Pente-
coste, Sobral e Crateús. Gerente de Auditoria Interna, Gerente de Estudos e
Projetos, Gerente de Tecnologia da Informação, Gerente de Planejamento e
Controle, Gerente de Outorga e Fiscalização, Gerente de Gestão de Recursos
Hídricos Gerente de Desenvolvimento Operacional, Gerente de Segurança e
Infraestrutura, Gerente de Tecnologia, Gerente de Medição, Gerente de
Manutenção, Gerente de Contabilidade, Gerente de Recursos Humanos,
Gerente de Suprimento e Patri- mônio, Gerente Financeiro, Gerente Comer-
cial. Dando continuidade, foi apresentado a estruturação da carreira, infor-
mando que a revisão do PCCS estabelece na Cogerh a carreira de atividades
de gerencia- mento de recursos hídricos. Demonstrou que os cargos são
estruturados em classes, níveis e referências salariais compostos em tabela
salarial específica. São 5 (cinco) as classes organizadas da seguinte forma:
a) classe I – posição inicial na carreira; b) classe II e III – posição interme-
diária na carreira, c) classe IV e V – posição final na carreira. Foi informado
também que, as classes são escalonadas sequencialmente e definem as faixas
salariais, as quais se subdividem em 5 (cinco) referências salariais. Dando
sequência, João Ricardo explicou que a remuneração é composta por salá-
rio-base, gratificações, benefícios/auxílios e parcelas adicionais percebidas
pelos empregados. Depois, apresentou o tópico sobre encarreiramento profis-
sional, conforme explicado, refere-se à progressão do empregado na carreira
podendo ocorrer nas modalidades: Promoção por Tempo de Serviço (anti-
guidade) e Promoção por Mérito. No ponto da pro- moção, João Ricardo,
chamou atenção pra a previsão do plano, que diz que a promoção vertical se
aplica somente aos empregados que estão na Cogerh ou aqueles cedidos ao
Sistema de Recursos Hídricos, não alcançando aqueles que estão fora do
sistema de gestão de recursos hídricos. João Ricardo e Rafaella Pa- rente
explicaram de maneira detalhada cada modalidade de promoção, explicitando
a sistemática de pro- moções, o gerenciamento do desempenho profissional
e as políticas de cessão e afastamento dos empre- gados da Cogerh. E, por
fim, trataram das disposições transitórias, onde consta que todos os empregados
da Companhia, admitidos antes ou após a implantação da atualização do
PCCS, serão por ele regidos, nos termos do texto aprovado. Depois disso,
foram apresentados os anexos: I – Tabela de estruturação dos cargos (PCCS
revisado); II – Quadro de pessoal dos cargos (PCCS revisado); III – Tabelas
salariais (PCCS revisado). Nesse ponto foi detalhado o seguinte: tabela sala-
rial, considerando 40 horas semanais, interstício de 4% entre níveis e 8%
entre faixas. Para o cargo Analista de Gestão de Recursos Hídricos – AGRH,
com os estágios salariais por níveis e letras: I – A R$ 6.000,75; I – B R$
6.240,78; I – C R$ 6.490,41; I – D R$ 6.750,03; I – E R$ 7.020,03. II – A
R$ 7.581,63; II – B R$ 7.884,90; II – C R$ 8.200,29; II – D R$ 8.528,30; II
– E R$ 8.869,06. III – A R$ 9.578,99; III – B R$ 9.962,15; III – C R$
10.360,64; III – D R$ 10.775,06; III - E R$ 11.206,06. IV – A R$ 12.102,55;
IV – B R$ 12586,65; IV – C R$ 13.090,12; IV – D R$ 13.613,72; IV – E R$
14.158,27. V – A R$ 15.290,93; V – B R$ 15.902,57; V – C R$ 16.538,67;
V – D R$ 17.200,22; V – E R$ 17.888,23. A mesma sistemática foi apresen-
tada para o cargo de Tecnólogo de Recursos Hídricos, sendo I – A R$ 5.400,68;
I – B R$ 5.616,70; I – C R$ 5.841,37; I – D R$ 6.075,02; I – E R$ 6.318,03.
II – A R$ 6.823,47; II – B R$ 7.096,41 – II – C R$ 7.380,26; II – D R$
7.675,47; II – E R$ 7.982,49. III – A R$ 8.621,09; III – B R$ 8.965,94; III
– C R$ 9.324,57; III – D R$ 9.697,58; III – E R$ 10.085,46. IV – A R$
10.892,29; IV – B R$ 11.781,11; IV – C R$ 11.781,11; IV – D R$ 12.252,35;
IV – E R$ 12.742,44. V – A R$ 13.761,84; V – B R$ 14.312,34; V – C R$
14.884,81; V – D R$ 15.480,20; V – E R$ 16.099,41. Dando continuidade,
foi apresentado o anexo IV – Critérios de acesso aos cargos; o anexo V –
Tabela de enquadramento revisado. Também foi apresentada a tabela salarial
vigente 2019/2020, qual seja: para o cargo de Analista de Gestão de Recur-
sos Hídricos – AGRH, níveis I – A R$ 5.672,48; I – B R$ 5.882,36; I – C R$
6.100,01; I – D R$ 6.325,71; I – E R$ 6.559,76; I – F R$ 6.802,47; I – G
R$ 7.054,16; I – H R$ 7.315,17; I – I R$ 7.585,83; I – J R$ 7.866,50; I – L
R$ 8.157,56; I – M R$ 8.459,39. II – A R$ 8.772,39; II – B R$ 9.096,97; II
– C R$ 9.433,56; II – D R$ 9.782,60; II – E R$ 10.144,56; II – F R$ 10.519,91;
II – G R$ 10.909,14; II – H R$ 11.312,78; II – I R$ 11.731,35; II – J R$
12.165,45; II – L R$ 12.615,53; II – M R$ 13.082,31. III – A R$ 13.566,35;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº278 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
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