DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
SERGINALDO NASCIMENTO DA SILVA 
SGT 
V 
FORTALEZA/TEJUÇUOCA-
05/10/2020 a 10/10/2020
61,33
5,5
337,32
SILVIO GOMES AMORIM 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SENADOR SÁ-
05/10/2020 a 10/10/2020
61,33
5,5
337,32
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS 
ST 
V 
FORTALEZA/NOVO ORIENTE-
05/10/2020 a 10/10/2020
61,33
5,5
337,32
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM
IV 
FORTALEZA/CHORO-
19/10/2020 a 23/10/2020
64,83
4,5
291,74
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/CHORO-
19/10/2020 a 23/10/2020
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA 
ST 
V 
FORTALEZA/CHORO-
19/10/2020 a 23/10/2020
61,33
4,5
275,99
ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/JARDIM-
19/10/2020 a 24/10/2020
64,83
5,5
356,57
ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/JARDIM-
19/10/2020 a 24/10/2020
64,83
5,5
356,57
EDUARDO XAVIER CRISPIM 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/JARDIM-
19/10/2020 a 24/10/2020
64,83
5,5
356,57
ERLON FONSECA VASCONCELOS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/MILAGRES-
19/10/2020 a 24/10/2020
61,33
5,5
337,32
JOAO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR 
2TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/MILAGRES-
19/10/2020 a 24/10/2020
64,83
5,5
356,57
MARCOS VENICIO FEITOSA PIRES 
ST 
V 
FORTALEZA/MILAGRES-
19/10/2020 a 24/10/2020
61,33
5,5
337,32
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/MILAGRES-
19/10/2020 a 24/10/2020
61,33
5,5
337,32
SILVIO CALDAS PARENTE 
ST 
V 
FORTALEZA/JARDIM-
19/10/2020 a 24/10/2020
61,33
5,5
337,32
ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/IBIAPINA-
26/10/2020 a 30/10/2020
64,83
4,5
291,74
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST 
V 
FORTALEZA/IBIAPINA-
26/10/2020 a 30/10/2020
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA 
ST 
V 
FORTALEZA/IBIAPINA-
26/10/2020 a 30/10/2020
61,33
4,5
275,99
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/IBIAPINA-
26/10/2020 a 30/10/2020
64,83
4,5
291,74
LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA 
CAP QOABM
IV 
FORTALEZA/IBIAPINA-
26/10/2020 a 30/10/2020
64,83
4,5
291,74
TOTAL
11975,86
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº: 09509328/2020 VIPROC OBJETO: serviço de informática incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Estado do Ceará 
JUSTIFICATIVA: a) Art.24, é dispensável a licitação: (...) XVI – para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, 
e de edições técnicas oficiais, bem como, para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que 
integrem a Administração pública, criados para esse fim especifico; (Inciso acrescentado pela Lei nº 8.666, de 08.06.1994); b) Que o inciso II, do Art.57 
da Lei Lei Federal 8.666/93, em virtude da ETICE ser uma empresa de serviço público de natureza essencial e continua, sendo a única com essa atribuição; 
c) A regulamentação da Lei Estadual nº 15.018, de 04 de outubro de 2011, que institui o programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação 
de empresas privadas e Órgãos Públicos da exploração do Cinturão Digital do Ceará; d) Os valores praticados pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, são tabelados para todo o mercado, estando devidamente demonstrada na planilha juntada ao presente processo; e) 
Para fins de atendimento a Legislação vigente, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE apresentou a documentação 
de habilitação e atendeu todas as condições de regularidade jurídico fiscal e regularidade trabalhista estabelecidas na Lei nº 8.666/93; VALOR GLOBAL: 
R$ 302.316,00 ( trezentos e dois mil trezentos e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1495 10100004.06.126.211.20892.15.33914000.1.00.
00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XVI da Lei Federal 8.666/93 com suas alterações ulteriores CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Clayton Bastos Bezerra – Cel QOBM COMANDANTE GERAL ADJUNTO 
/ CBMCE Matrícula Funcional nº 090.489-1-X RATIFICAÇÃO: Luis Eduardo Soares de Holanda – Cel CGBM COMANDANTE GERAL / CBMCE 
Matrícula Funcional nº 099.436-1-7 
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº424/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês Dezembro. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°424/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES 
COORDENADORA
301.727-8-7
A
44
MARCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA 
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.674-1-4
A
44
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.671-1-2
A
44
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
A
28
*** *** ***
PORTARIA Nº458/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora 
PATRICIA BARBOSA DA SILVA , ocupante do cargo Orientadora de Célula , matrícula 301.729-5-7 , durante o mês de Dezembro / 2020 ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº459/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-RANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 
2016, RE-SOLVE: DESIGNAR a Servidora EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO, Matrícula 301.623-1-5 para responder pelas funções do Cargo 
de Coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante o período de 15 a 29 de 
Dezembro de 2020, por ocasião do gozo de Férias da titular Senhora JAMILLE DOS SAN-TOS DE MOURA, Matrícula 301.679-1-0. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº464/2020 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 31/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 25 (vinte e 
cinco) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Patrulha-
mento Urbano - 2020. CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO - 2020 Local: BPCHOQUE Período: 12/10/2020 a 07/11/2020 Carga-Horária: 218 h/a
155
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020