DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de peças, nos equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa Legislativa, em conformidade com 
o Termo de Referência e demais exigências do Edital do Pregão Presencial n.º 16/2017. VALOR: R$ 101.314,07 (cento e um mil trezentos e quatorze reais e 
sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592073215000033903900000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: 
De 11 de Dezembro de 2020 até 10 de Dezembro de 2021; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, 
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 10 de 
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sérvulo José de Carvalho 
Muller, pela ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO Nº51/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: DGA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF n.º 76.678.929/0001-36, estabelecida na Rua Barão dos Campos Gerais, n. 505, no Bairro Juvevê, na cidade de Curitiba, capital 
do Estado do Paraná, neste ato representada por seu sócio, o Sr. Eduard Repp, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF n. 504.277.419-
04; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 05786/2020, datado de 22/10/2020, o item 
8.6, da Cláusula Oitava do Contrato nº 51/2018, no art. 57, § 1º, incisos I e IV, e art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover alterações quantitativas 
e quantitativas no objeto do Contrato nº 51/2018, conforme segue: 2.1.1. O ACRÉSCIMO no valor de R$ 255.056,67 (duzentos e cinquenta e cinco mil, 
cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha anexa ao Processo nº 05786/2020. O valor representa, aproximadamente, uma majoração 
de 5,46% (cinco vírgula quarenta e seis por cento) ao valor contratado. 2.1.2. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais 130 (cento e trinta) dias e a 
PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, para que se possa dar continuidade à execução do LOTE VI – INSTALAÇÕES. VALOR: 
R$ 255.056,67 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222111
151215000044905100000200 – Obras e Instalações. DA VIGÊNCIA: De 10 de dezembro de 2020 a 31 de maio de 2021; DA RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram 
alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Eduard Repp, pela DGA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº78/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede à 
Rua Coronel Jucá, nº 540, Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza/CE – CEP 60.170-320, inscrita no CNPJ sob o n° 07.236.443/0001-25. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA 
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (MOBILIÁRIO) PARA ATENDER À DEMANDA DO ESPAÇO DO EDIFÍCIO FRANCISCO DAS CHAGAS 
ALBUQUERQUE, ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Pregão Presencial – Edital de Licitação n. 110/2020 e seus anexos, o Processo n. 05864/2020, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de dezembro de 2020 a 13 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.026.627,01 (um milhão, vinte e seis mil, 
seiscentos e vinte e sete reais e um centavo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221110105154490520010000020 - Equipamentos e Material 
Permanente. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRE-
TORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Robério Mendes Sydrão Ferreira, pela empresa STAGE OFFICE COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº79/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - 
EIRELI, com sede à Rua Bernardino Custódio da Fonseca, nº 1866, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Tabapuã/SP – CEP 15.880-000, inscrita no 
CNPJ sob o n° 23.908.807/0001-22. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECI-
MENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (MOBILIÁRIO) PARA ATENDER À DEMANDA DO 
ESPAÇO DO EDIFÍCIO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Presencial – Edital de Licitação n. 110/2020 e seus anexos, o Processo 
n. 05864/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de dezembro de 2020 a 13 de dezembro de 2025. VALOR 
GLOBAL: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221110105154490520010000020 - Equipamentos 
e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ricardo Alves Ortlibas, pela empresa ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS 
E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº81/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364/0001-56, 
estabelecida na Rua Tomás Acioli, 1677 – Bairro Dionísio Torres, CEP. 60135-180, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, para realização por meio de 
apoio financeiro ao Projeto “ARTE NA RUA - MUDANDO VIDAS”, proposto pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364/0001-56, 
cuja proposta é a realização de obras produzidas de forma colaborativa, incluindo, ainda, uma exposição, e estas serão expostas no primeiro “Drive Thru” 
de arte do estado do Ceará, e também no estacionamento do Estádio Arena Castelão, por 12 dias corridos, no horário de 13 às 21:30h., visando levar para 
as comunidades uma oportunidade de inclusão dos jovens, através da arte urbana, promovendo assim medidas socieducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da 
Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública 
nº 118/2020-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 
16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de dezembro de 2020 a 30 de abril de 2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 914.806,54 (novecentos quatorze mil oitocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207
4015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ruy do Ceará Filho, pela Empresa 
TV DIÁRIO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020