DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002066-9
Ata de Reunião do Conselho de Administração - Realizada em 06 de Agosto de 2020
(Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
Data, Hora e Local: 06 de Agosto de 2020, às 10:00, por meio de conferência telefônica. Convocação: Realizada nos termos do Estatuto Social. Presença:
Pedro Brito do Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz, Marcelo Cicerelli Silva, Meg Sarkis Simão Rosa e Marília Dalva Costa
Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária da Reunião), por meio da plataforma Microsoft Teams. Mesa: Presidiu a Reunião o Sr. Pedro
Brito do Nascimento, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”. Ordem do Dia:
apresentação (i) Status da Obra; (ii) Situação de caixa; (iii) Processos Administrativos e Judiciais relevantes; (iv) Remuneração variável da Diretoria da
Companhia; (v) Aprovação das Informações Financeiras referentes ao 2º trimestre de 2020; (vi) Aprovação do Aditivo de Standstill junto ao BNDES.
Assuntos Tratados: O Presidente do Conselho convidou para participar da mesa o Sr. Jorge Mello, Diretor Presidente, bem como o Sr. Edison Pinto Coelho,
Assessor da Diretoria e a Sra. Fernanda Albuquerque, Gerente de Finanças e Controladoria, que realizaram apresentação detalhada sobre a Companhia. Dando
seguimento aos trabalhos relativos à pauta proposta, obedecendo a seguinte ordem: (i) Status da Obra: Inicialmente, foi apresentado pelo Sr. Edison Pinto
Coelho, Assessor da Diretoria, o status geral da Obra, a qual se encontra dividida em três estados da federação (CE, PE e PI), apresentando, numericamente:
* R$ 6,6 bilhões já aplicados; * 1.577 pessoas mobilizadas (194 empregados da Companhia e 1.383 terceirizados); * 53% de avanço físico global. * 56%
de infraestrutura (aprox. 600 km de construção iniciada e não concluída); * 52% das obras de arte especiais realizadas; * 41% da superestrutura (aprox. 600
km de construção já realizada); * 98% de imissão de posse; Dada a palavra aos Conselheiros, todos se deram por satisfeitos e não apresentaram qualquer
objeção ou questionamento. (ii) Situação de Caixa: A Sra. Fernanda Cavalcante Albuquerque, Gerente de Finanças e Controladoria da Companhia, iniciou a
apresentação respondendo aos questionamentos constantes na Orientação de Voto apresentada pela acionista Valec por ocasião da Reunião Prévia de Acionistas,
os quais foram considerados satisfatórios pelos Conselheiros. Indicou, ainda, os valores desembolsados pela TLSA até 30 de junho de 2020, que remontam à
quantia de R$ 152 MM, considerando toda a necessidade da Companhia. Relativo ao compromisso assumido pelo acionista privado (CSN) junto ao Governo
Federal, de investir R$ 257 MM em obras, posteriormente, adicionado em R$ 20 MM, totalizando R$ 277 MM a serem investidos em obra, esclarece-se
que, entre outubro de 2019 a março de 2020, foram desembolsados R$ 178 MM. Restando, portanto, para investimento em obras, a importância de R$ 99
MM, que, conforme projeção de desembolsos e evolução prevista para execução das obras em 2020, deverá atender as necessidades até meados do mês de
outubro de 2020. Ressaltou ainda, que as demais necessidades da Companhia (financiamentos, mão de obra, demais prestadores de serviços, despesas de
pessoal etc.), nesse período, foram suportadas exclusivamente pelo acionista privado, dada a impossibilidade decorrente da medida cautela proferida pelo
TCU, nos termos previstos no Acordo de Acionistas. Dada a palavra aos Conselheiros, todos se deram por satisfeitos e não apresentaram qualquer objeção ou
questionamento. (iii) Processos Judiciais: Dando continuidade à pauta proposta, a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, Gerente Jurídica da Companhia, informou
que, conforme já indicado em reuniões anteriores, o passivo judicial da Companhia vem diminuindo ao longo do tempo, apresentando, de maio/2020 até
à presente data, redução de 526 processos para 513 processos dos quais, em sua grande maioria, são demandas trabalhistas decorrentes dos contratos das
construtoras contratadas para construção da obra. Acrescentou que, em relação à movimentação dos processos do TCU, o processo no qual foi proferida a
medida cautelar foi inserido na pauta do dia 11/03/2020 e retirado de pauta por prazo indeterminado. A decisão cautelar permanece vigente, aguardando decisão
do Tribunal com relação à reforma. A Companhia aguarda decisão sobre a liberação dos recursos públicos. Quanto ao procedimento arbitral relativo à CNO,
com base nos critérios da decisão Arbitral Parcial, o Tribunal Arbitral exarou Ordem Processual às partes para que realizem seus próprios laudos, distribuindo
as responsabilidades do “Contencioso Aliança”. No tocante ao processo da ANTT, houve deliberação da Diretoria colegiada acolhendo recomendação de
caducidade no Processo Sancionador nº 50500.348542/2019-16. A Companhia apresentou Embargos de Declaração sob o nº 50500.348542/2019-16 no dia
16/03/2020. Os Embargos De Declaração foram julgados improvidos e o processo foi enviado para o Ministério da Infraestrutura para deliberação sobre a
recomendação de caducidade da Concessão. A Sra. Ana Paula apontou ainda o encerramento dos Processos nº 021.577/2016-1 e 50501 302990 2018 82, dado
que seu objetivo foi exaurido, razão pela qual serão retirados das próximas apresentações. Dada a palavra aos Conselheiros, todos se deram por satisfeitos e
não apresentaram qualquer objeção ou questionamento. (iv) Remuneração Variável da Diretoria da Companhia: O Presidente do Conselho, então, convidou
o Sr. Mauro Valle - Gerente de RH Corporativo/CSN para fazer as apresentações necessárias, tendo sido apresentado aos Conselheiros os critérios utilizados
para pagamento da remuneração variável dos Executivos da Companhia. Dada a palavra aos Conselheiros, todos se deram por satisfeitos e não apresentaram
qualquer objeção ou questionamento. Dando seguimento aos trabalhos relativos à pauta proposta, o Presidente do Conselho passou aos itens de aprovação:
(i) Aprovação de ITR referente ao 2º trimestre de 2020: O Conselho aprovou, por unanimidade, as informações trimestrais relativas ao segundo trimestre
de 2020, findo em 30 de Junho de 2020, as quais deverão ser apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e divulgadas ao mercado, na forma
da legislação aplicável. Fica consignado que os Conselheiros da VALEC, Marcelo Cicerelli e Meg Sarkis Simão Rosa, apresentaram as suas manifestações
de voto, os quais foram declarados ineficazes pelo Presidente do Conselho, por ter sido proferido em desacordo com o que foi estabelecido no Acordo de
Acionistas, Cláusulas 3.1.6 e 3.1.8, considerando o quanto decidido na Reunião Prévia de Acionistas realizada em 05 de Agosto de 2020. (ii) Aprovação do
Aditivo de Standstill da Companhia junto ao BNDES: O Conselho aprovou, por unanimidade, a celebração de aditivo ao Contrato de Financiamento junto
ao BNDES, visando a preservação do fluxo de caixa da Companhia, em linha com as práticas de mercado para cenários adversos, tal qual o da pandemia
da Covid-19. Os Conselheiros Meg Sarkis Simão Rosa e Marcelo Cicerelli solicitaram que matérias que tratem de sobrestamento de financiamentos sejam
apresentadas previamente à acionista VALEC nas próximas reuniões. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja
ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de
Administração da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Fortaleza/CE, 06 de Agosto de 2020. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad Hoc. JUCEC
nº 5462205, de 09/09/2020. Protocolo: 201277255, de 08/09/2020. Autenticação: D99282E7C7C3EA7B750F055D2AB21DB106BF676. Lenira Cardoso
de A. Seraine - Secretária-Geral.
HOTEL FLAMINGO S.A. - CNPJ - 07.199.284/0001-36 - NIRE 23.3.0001589-4. Ata da 32º Reunião do Conselho de Administração
realizada no dia 05 de Novembro de 2020, lavrada em forma de sumário. Dia, Hora e Local: dia 05 de Novembro de 2020, às 10:00 horas, na
Sede Social à Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima, n° 660, Bairro Meireles, CEP 60.115-015, Fortaleza-Ceará. Mesa: Presidente: Maria Massari;
Secretário: Alexandre João Romcy. Quórum: Estavam presente a totalidade dos conselheiros. Pauta: Eleição dos membros da Diretoria para
o triênio 2020/2023. Deliberações: Foi eleita a Diretoria para o triênio 2020/2023, período de 05 de novembro de 2020 a 04 de novembro de
2023, assim composta: Diretor Presidente: Renato Massari, brasileiro, casado sob regime de comunhão universal de bens, natural da Cidade de
Parma-Itália, nascido em 06/02/1939, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 97002034185 SSP-CE e do CPF/MF nº 003.167.333-
34, residente e domiciliado à Rua Deputado Moreira da Rocha n° 700, Apto nº 400, Bairro Meireles, CEP 60.160-060, Fortaleza-Ceará. Diretor
Superintendente: Tarciso Mauri Ramos Ferreira, brasileiro, viúvo, natural da cidade de Pacajús-Ceará, nascido em 16/09/1927, engenheiro civil
e empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 2007724902-4 SSPDS-CE e no CPF sob o nº 000.253.303-06, residente e domiciliado à
Avenida Beira Mar, 3660, Apto nº 1402, Bairro Meireles, CEP nº 60.165-121, Fortaleza-Ceará. Diretor Administrativo: Alexandre João Romcy,
brasileiro, casado no regime de comunhão universal de bens, natural de Fortaleza-Ceará, nascido em 21/07/1957, arquiteto, portador da cédula de
identidade 2007774228-6 SSP-CE e inscrito no CPF sob nº 123.654.243-68; residente à Rua Ricardo Castro Macedo, nº 1081, Bairro Engenheiro
Luciano Cavalcante, CEP 60.813-680, Fortaleza-Ceará. Diretor Gerente: Roberto Ferreira Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
universal de bens, natural da cidade de Fortaleza-Ceará, nascido em 10/10/1959, empresário, portador da cédula de identidade 99010499090
SSPDC-CE, e inscrito no CPF sob nº 142.599.153-04, residente e domiciliado à Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima, n° 601, Apto 1.200, Bairro
Meireles, CEP 60.115-015, Fortaleza-Ceará. Declaração: Os Diretores acima ora eleitos tomaram posse nesta data, mediante a assinatura dos
respectivos Termos de Posse lavrados no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de
exercerem atividade mercantil, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou da propriedade. Dissidências: Não houve dissidências, nem votos em branco. Assinaturas: Maria Massari - Conselheiro Presidente, Madiana
Romcy - Conselheiro. Confere com o original, lavrada em livro próprio. Alexandre João Romcy - Secretário (assinatura por certificado digital).
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registro sob nº 5497496 em 03/12/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT - O Pregoeiro do Consorcio
Publico de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT comunica aos interessados que no próximo dia 29 de dezembro de 2020, às 16h00min, estará
abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1509.02/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMAGEM PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DESTINADOS A
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, POLICLÍNICA DR. FRANCISCO PINHEIRO ALVES DO (CPSMIT), na Sede do CPSMIT, à
Rua Urbano Teixeira Barbosa, 546 – Centro – Itapipoca – CE, Fone (88) 3631-2654, no horário de 08h00min as 12h00min. Itapipoca/CE, 14 de dezembro
de 2020. Samuel de Castro Marques, Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº278 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020