DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
Nº 16.928 
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
PORTARIA Nº 009/2020 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o 
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, 
reconhecer a dívida correspondente a importância de             
R$ 2.836,63 (Dois mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Ses-
senta e Três Centavos), referente a Incorporação da Gratifica-
ção de Suporte de Atividades Técnicas, em favor do credor 
abaixo especificado: 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
ANTONIO TAVARES DE 
SOUZA 
R$ 2.836,63 (Dois mil, Oitocentos e 
Trinta e Seis Reais e Sessenta e Três 
Centavos). 
TOTAL 
R$ 2.836,63 
 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.92, 
Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesa de exercício anterior, con-
signadas ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamen-
to Vigente. SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO 
PREFEITO DE FORTALEZA, em 10 de dezembro de 2020. 
Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO GABINETE DO PREFEITO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 010/2020 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o 
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, 
reconhecer a dívida correspondente a importância de             
R$ 3.478,72 (três mil, quatrocentos e setenta e oito e setenta e 
dois centavos), referente a indenizações rescisórias do período 
de 10/11/2016 a 02/01/2017, em favor do credor abaixo especi-
ficado: 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
MARIA MARDENIA SOUSA 
NASCIMENTO 
R$ 3.478,72 (três mil, quatrocentos e 
setenta e oito e setenta e dois centa-
vos) 
TOTAL 
R$ 3.478,72 
 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94, 
Fonte 1.001.0000.00.01 – Indenizações Rescisórias, consigna-
das ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamento 
Vigente. SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PRE-
FEITO DE FORTALEZA, em 11 de dezembro de 2020. Pedro 
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GA-
BINETE DO PREFEITO. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 295/2020 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2020 – SMS. 
 
DADOS DA EMPRESA 
CONTRATADA: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA. 
CNPJ: 26.436.406/0001-05 
ENDEREÇO: Rod: Br 116. Nº 3131 Km 8, Bairro: Messejana, Fortaleza-CE 
TELEFONE: (85)4141-3382 
E-MAIL: comercial@centralfraldas.com.br 
SIGNATÁRIO: Márcio César Lopes de Sales e Silveira 
SECRETÁRIO: Joana Angélica Paiva Maciel 
 
DADOS DA  ATA 
OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS III, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA-SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, §  8º, art. 65, e no que consta nos autos do Processo P728989/2019. 
VALOR: R$ 243.939,18 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZOITO 
CENTAVOS). 
 
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 295/2020 - 1 – OBJETO: 1.1. Constitui obje-
to deste Apostilamento as adequações dos erros materiais que foram encontrados no relatório fls. 1.084/1089, referente ao Pregão 
eletrônico 064/2020 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS. 2 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. Este Apostilamento encontra amparo 
legal na Lei n. 8.666/1993, art. 65, § 8º, em conformidade com as informações contidas no Processo P728989/2019 - SMS. 3 – ADE-
QUAÇÃO DA REDAÇÃO: 3.1. No anexo Único  da Ata de Registro de Preço 295/2020 - SMS, ONDE SE LÊ:  " ANEXO ÚNICO DA