DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12  
 
 
se particular, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA 
CARNEIRO, matrícula n° 88900-02, Professor Área Específica, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
05.10.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de novembro de 2020.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3186/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P438544/2018, 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)       
LUCIENE PINHEIRO TEOBALDO, matrícula n° 86625-01, 
Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde(SMS), percebeu a Gratificação de Insalubridade, 
a partir de setembro de 2010, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo n° P438544/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de setembro de 2010; CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracita-
do; RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação 
de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento base, a partir de setembro de 2010, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108, 109, parágrafo único e 
art. 113 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 01 de dezembro de 2020. Maria Christina Machado   
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3202/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P775505/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSE 
MARIA BONFIM DE MORAIS, matrícula n° 21856-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira, percebeu a Gratifica-
ção de Insalubridade, a partir de dezembro de 1995, sem o 
respectivo ato de concessão, com base na lei que institui; 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P775505/2017, destacando as fichas financeiras do(a) 
referido(a) servidor(a), a partir de dezembro de 1995; CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, a 
partir de dezembro de 1995, de acordo com os artigos 103, 
item II, 107, 108, 109, parágrafo único e art. 113 da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de dezembro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3229/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P148231/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 20.05.2020, a servidora FERNANDA 
VIANA MORAIS DA SILVA, matrícula nº 92464-05, Técnico em 
Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de dezembro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3231/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P154718/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 03.06.2020, a servidora MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUSA FEIJÃO, matrícula n.º 126749-01, Técnico 
em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de de-
zembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3233/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P155842/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 04.06.2020, a servidora MARIA VERÔ-
NICA DA CUNHA, matrícula nº 126718-01, Técnico em Enfer-
magem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo com 
os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, 
de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de dezembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3256/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P154688/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 03.06.2020, a servidora TEREZA   
KELLY MONTEIRO MOURA, matrícula nº 108347-02, Técnico 
em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de de-
zembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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