DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14  
 
 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P901651/2017, RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 1º e 3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da 
Gratificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual 
de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, 
ao(a) 
servidor(a) 
FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS 
LINO           
ANDRADE, Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº 6812-
01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
01.10.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de dezembro de 2020. Ma-
ria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3286/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P163646/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 15.06.2020, o servidor LUCAS LIMA 
CORREIA, matrícula nº 126716-01, Técnico em Enfermagem, 
lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo com os arti-
gos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de dezembro de 2020.   
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3290/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P166052/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 18.06.2020, a servidora SILVANA  
MARIA DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 111724-03, Téc-
nico em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, 
de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágra-
fo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no De-
creto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de de-
zembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3292/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P176531/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 01.07.2020, a servidora MARCELA 
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 126982-01, Técnico em 
Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de dezembro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3309/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o pro-
cesso nº P074064/2018, CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) ELIZABETH OLIVEIRA DA COSTA LINO, matrícula n° 
14127-01, Farmacêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Secun-
dário – GAS, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo nº P074064/2018, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.01.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a); RESOLVE, formalizar a concessão nos termos 
dos artigos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a partir de 01.01.1994. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
08 de dezembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3311/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o pro-
cesso nº P910988/2019, CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) GERALDO BEZERRA, matrícula n° 5447-01, Farmacêu-
tico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perce-
bendo Gratificação de Atendimento Secundário – GAS, a partir 
de 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base 
na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos 
anexados ao Processo nº P910988/2019, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a); RESOL-
VE, formalizar a concessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei 
nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Se-
cundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de dezembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3312/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P937969/2019, RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 1º e 3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da 
Gratificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual 
de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, 
ao(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO ROLIM FREITAS, 
Enfermeiro, matrícula nº 15805-01, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 06.10.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de dezembro de 2020. Maria Christina Machado   
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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