DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE,
residente nesta capital. CONTRATADA: COOPERATIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, com endereço na Rod CE 040, SN -
Cajueiro do Ministro - Aquiraz/CE, CEP 61.700-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.813.064/0001-77, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Diretora Presiden-
te Sra. Carmem Maria Marcos do Vale, brasileira, casada, pro-
dutora rural, inscrita no CPF nº 155.280.573-53, RG 1048382-
90 - SSP/CE. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo
aditivo, a prorrogação por 06 (seis) meses, qual seja de 20 de
novembro de 2020 a 19 de maio de 2021 ou até conclusão do
processo licitatório, da vigência do contrato nº 157/2019, cujo
objeto é aquisição dos lotes 2,5,6,8,9,10 e 12 através da Agri-
cultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para aten-
dimento do Programa de Alimentação Escolar – PNAE pelo
prazo de 12 (doze) meses para alunos da Rede Municipal de
Ensino do Município de Fortaleza através da Chamada Pública
nº 017/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente termo nas disposições contidas no art. 57, § 1º,
inciso II, e § 2º da lei 8666/93, e nas orientações contidas no
Parecer nº 3711/2020/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à
conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0193.2136.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente termo aditivo em 01 (uma) via de igual
teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 19
de novembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Carmem Maria Marcos do Vale - COOPERATIVA DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTA-
DO DO CEARÁ. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA
DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2432/2018–SME/SEPOG - CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada neste
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio Dioge-
nes Saldanha, RG 215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20,
com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: SILVIA MA-
RIA GASPAR CIPRIANO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), RG n°
2001097010412, CPF n° 722.223.953-72 residente e domicilia-
do(a) à RUA 1, Nº 417, BL B2 - Aptº 434, TABAPUA, 61.635-
035, CAUCAIA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-
se o presente Termo nas disposições contidas na Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM
de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº
290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril
de 2020, com o Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019,
publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, e Portaria nº
0015/2020 – SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de
2020, bem como no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril
de 2020, publicado no DOE de 03 de abril de 2020, e no Decre-
to nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM de
30 de março de 2020. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a prorrogação excepcional da contratação de Profes-
sor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital
nº 91/2019 para atuar nas unidades escolares da Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza, em virtude do Estado de Calami-
dade Pública decretado por conta da infecção humana causada
pelo COVID-19 (Novo coronavírus). DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicada no
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
O pagamento a que se refere este Aditivo correrá por conta da
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação –
FME: 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos da despesa:
319004.0.1.111.0000.00.00,
319004.0.1.112.0000.00.00,
319004.0.1.114.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica
prorrogada a vigência do presente contrato, que será corres-
pondente ao período de 30 de Julho de 2020 a 31 de Julho de
2020, ou enquanto perdurar a suspensão presencial das ativi-
dades letivas, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016,
alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020,
publicada no DOM de 17 de abril de 2020, e no Decreto Legis-
lativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicando no DOE de 03
de abril de 2020 e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de
2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. Assinam:
Otilio Diogenes Saldanha – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Silvia Maria Gaspar Cipriano – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2435/2018–SME/SEPOG - CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada neste
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio Dioge-
nes Saldanha, RG 215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20,
com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: VALDIRENE
DE QUEIROZ LOURO, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), RG n°
90002275940, CPF n° 510.815.043-15 residente e domicilia-
do(a) à RUA BRIGADEIRO TORRES, Nº 1615, A, JOAO XXIII,
60.525-235, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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