DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
 
to, que será correspondente ao período de 21 de Março de 
2020 a 31 de Julho de 2020, ou enquanto perdurar a suspen-
são presencial das atividades letivas, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no 
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM 
de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 
290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril 
de 2020, e no Decreto Legislativo nº  544, de 03 de abril de 
2020, publicando no DOE de 03 de abril de 2020 e no Decreto 
nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 
de março de 2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Victória do    
Nascimento Viana – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 3470/2020–SME/SEPOG - CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada neste 
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio Dioge-
nes Saldanha, RG 215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20, 
com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: MARCOS 
ANTONIO MADEIRO CUNHA, BRASILEIRA, CASADO(A), RG 
n° 95002391747, CPF n° 517.644.823-87 residente e domicili-
ado(a) à RUA MACAPA, Nº 130, CASA A, DOM LUSTOSA, 
60.526-325, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo nas disposições contidas na 
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no 
DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar 
nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de 
abril de 2020, com o Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, e Portaria 
nº 0015/2020 – SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de 
2020, bem como no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril 
de 2020, publicado no DOE de 03 de abril de 2020, e no Decre-
to nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM de 
30 de março de 2020. DO OBJETO: O presente termo tem por 
objetivo a prorrogação excepcional da contratação de Profes-
sor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital 
nº 90/2019 para atuar nas unidades escolares da Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza, em virtude do Estado de Calami-
dade Pública decretado por conta da infecção humana causada 
pelo COVID-19 (Novo coronavírus). DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de 
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de 
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no 
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicada no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
O pagamento a que se refere este Aditivo correrá por conta da 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – 
FME: 24901. 12. 365. 0052. 2195. 0025, Elementos da despe-
sa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0. 1.112.0000.00.00, 
319004.0. 1.  114.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a vigência do presente contrato, que será corres-
pondente ao período de 22 de Março de 2020 a 31 de Julho de 
2020, ou enquanto perdurar a suspensão presencial das ativi-
dades letivas, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro 
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de 
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, 
alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, 
publicada no DOM de 17 de abril de 2020, e no Decreto Legis-
lativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicando no DOE de 03 
de abril de 2020 e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 
2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. Assinam: 
Otilio Diogenes Saldanha – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  Maria Janaína do Nascimento Silva – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO e Marcos Antonio Madeiro Cunha – PRO-
FESSOR(A). 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 3472/2020–SME/SEPOG - CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada neste 
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio Dioge-
nes Saldanha, RG 215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20, 
com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: JOSEANE 
MENDES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), RG n° 
2005010131851, CPF n° 026.725.943-33 residente e domicilia-
do(a) à RUA DESEMBARGADOR GARCIA, Nº 464, sem com-
plemento, RODOLFO TEOFILO, 60.430-150, FORTALEZA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
nas disposições contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro 
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de 
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, 
alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, 
publicada no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decreto nº 
14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de 
fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada 
no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto Le-
gislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE de 
03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 
2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO OBJE-
TO: O presente termo tem por objetivo a prorrogação excepci-
onal da contratação de Professor Substituto por tempo deter-
minado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas uni-
dades escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, em 
virtude do Estado de Calamidade Pública decretado por conta 
da infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo coronaví-
rus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere 
este Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do 
Fundo Municipal da Educação – FME: 24901. 12.365.0052. 
2195.0025, Elementos da despesa: 319004.0. 1.111.0000.00. 
00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1. 114. 0000.00.00. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do 
presente contrato, que será correspondente ao período de 23 
de Março de 2020 a 31 de Julho de 2020, ou enquanto perdu-
rar a suspensão presencial das atividades letivas, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada 
no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de