DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
17 de abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de
abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril de 2020 e no
Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM
de 30 de março de 2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Joseane Mendes
de Oliveira – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 3484/2020–SME/SEPOG - CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada neste
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio Dioge-
nes Saldanha, RG 215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20,
com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: TACILDA
MARIA DA COSTA FERREIRA, BRASILEIRA, CASADO(A), RG
n° 91013025361, CPF n° 494.859.893-34 residente e domicili-
ado(a) à RUA DOUTOR LUIZ MORAES CORREIA, Nº 230,
sem complemento, DOM LUSTOSA, 60.526-240, FORTALEZA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
Termo nas disposições contidas na Lei Complementar nº 0158,
de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de de-
zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de
22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de
2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decre-
to nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de
04 de fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publi-
cada no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto
Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE
de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março
de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO OB-
JETO: O presente termo tem por objetivo a prorrogação excep-
cional da contratação de Professor Substituto por tempo deter-
minado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas uni-
dades escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, em
virtude do Estado de Calamidade Pública decretado por conta
da infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo coronaví-
rus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31
de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere
este Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do
Fundo Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.0052.
2195.0025, Elementos da despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0. 1.114.0000.00.
00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do
presente contrato, que será correspondente ao período de 28
de Março de 2020 a 31 de Julho de 2020, ou enquanto perdu-
rar a suspensão presencial das atividades letivas, nos termos
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013,
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada
no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de
17 de abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de
abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril de 2020 e no
Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM
de 30 de março de 2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Tacilda Maria da
Costa Ferreira – PROFESSOR(A).
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
PATRICIA NOGUEIRA BRASIL FREIRE, matrícula 8300102,
cargo de PROFESSOR, admitido em 19/04/2010, lotada na
Secretaria Municipal da Educação, com exercício na ESCOLA
MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ISMAEL PORDEUS do
Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome de acordo com a
Certidão de Casamento anexada ao Processo P275651/2020,
sob nº de matrícula 020420 01 55 2019 2 00137 003 0066770
13 PATRICIA NOGUEIRA BRASIL. Fortaleza,10 de dezembro
de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
EMANUELLA DE MELO MATOS, matrícula 10954701, cargo
de PROFESSOR, admitido em 25/01/2016, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com exercício na ESCOLA MUNI-
CIPAL PROFESSOR MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAM-
POS do Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome de acor-
do com a Certidão de Casamento anexada ao processo
P260619/2020, sob nº de ordem 52404, livro B88, fls. 279v
EMANUELLA DE MELO MATOS PINTO. Fortaleza,10 de de-
zembro de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
MARIA AURINEIDE
FERREIRA
DE
SOUSA,
matrícula
4857101, cargo de PROFESSOR, admitido em 29/03/2001,
lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na
ESCOLA MUNICIPAL PADRE CICERO ROMAO BATISTA do
Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome de acordo com a
Certidão de Casamento anexada ao Processo P280247/2020,
sob nº de matrícula 019992 01 55 1981 2 00008 126 0004409
03 MARIA AURINEIDE DE SOUSA NOGUEIRA. Fortaleza,10
de dezembro de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
MARIA DO LIVRAMENTO BARROSO DO NASCIMENTO,
matrícula 1808801, cargo de PROFESSOR, admitido em
13.06.1986, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com
exercício na ESCOLA MUNICIPAL CONEGO FRANCISCO
PEREIRA DA SILVA do Distrito de Educação 6, foi mudado seu
nome de acordo com a Certidão de Casamento com averbação
de divórcio anexada ao Processo P285050/2020, sob nº de
matrícula 020420 01 55 1980 2 00018 569 0010730 09 MARIA
DO LIVRAMENTO BARROSO CUNHA. Fortaleza, 09 de de-
zembro de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No ATO Nº 0015/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de janeiro de 2020, referente
à suplementação de carga horária do servidor, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO.
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2020
Fechar