DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28  
 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH CONT. 
ÓRGÃO DE 
EXERCÍCIO 
CH SUPL. 
ÓRGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
JOSE WELLINGTON 
LOPES DA SILVA 
10272302 
ESP 003 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOSE ALCIDES 
PINTO - EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
JOSE ALCIDES 
PINTO - EF 
GEOGRAFIA | 6º ANO | 
A | MANHÃ, 
GEOGRAFIA | 6º ANO | 
A | TARDE,  
GEOGRAFIA | 6º ANO | 
B | MANHÃ, 
GEOGRAFIA | 6º ANO | 
D | MANHÃ, 
GEOGRAFIA | 7º ANO | 
A | MANHÃ, 
GEOGRAFIA | 7º ANO | 
B | MANHÃ, 
GEOGRAFIA | 9º ANO | 
C | MANHÃ 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0474/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P363969/2018 e no Parecer nº 
021/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS SOUSA, Moto-
rista Socorrista, matrícula n° 45.547-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DE-
SEMPENHO, 
referente 
ao 
período 
de 
01.04.2014 
a 
31.12.2018, no valor de R$ 3.916,09 (três mil novecentos e 
dezesseis reais e nove centavos). Art. 2º - O valor supra referi-
do será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: 
Art. 3º - Revogar os efeitos da Portaria nº 0008/2020, publicado 
no Diário Oficial do Município – DOM em 09 de janeiro de 2020. 
• 
25901.10.302.0123.2503.0001, 
elemento 
de 
despesa 
31.90.92, fonte 1.2110000.00.00, da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Atenção Es-
pecializada à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza – CE, 25 de novembro de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
PORTARIA 
Nº 
483/2020 
- 
PROCESSO 
P409955/2014 APENSO AO P242899/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto nº 14.754, de 01/08/2020, e ainda, confor-
me artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. 
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA MAR-
TINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA 
DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e MES-
SIAS SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, 
como membro, todos com o exercício funcional nesta Secreta-
ria, para comporem comissão, com os fins de apuração sumá-
ria, por intermédio de sindicância administrativa, de todos os 
fatos narrados na origem do Processo P409955/2014 Apenso 
ao P242899/2020, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrativa a 
que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de 
até 60 (sessenta) dias, a serem contados da data de sua publi-
cação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realiza-
rem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para auxí-
lio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 10 de 
dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO LOTE 32 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2018-
A - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no 
art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 
473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO 
que a licitação do Pregão Eletrônico nº 225/2018-A, cujo objeto 
é a seleção de empresa para o registro de preços visando 
aquisições futuras e eventuais de material médico hospitalar 
(cateteres e dispositivos), para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foi homologada 
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 18 de maio de 2020, nas páginas 
09 e 10. CONSIDERANDO que a empresa PROHOSPITAL 
COMÉRCIO 
HOLANDA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
09.485.574/0001-71, declarada vencedora do lote 32, não 
assinou a Ata de Registro de Preços. RESOLVE: I – Revogar a 
homologação do lote 32 do Pregão Eletrônico nº 225/2018-A, 
que teve como vencedora a empresa PROHOSPITAL CO-
MÉRCIO HOLANDA LTDA, por razões de interesse público, 
conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja 
vista os fatos relatados acima. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 09 de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.