DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
gueira, brasileiro, casado, gestor ambiental, inscrito no CPF
sob o nº 019.503.943-28, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA., inscrita no
CNPJ nº 63.389.217/0001-55, com sede na cidade de Fortale-
za, na Avenida Engenheiro Santana Júnior, n° 394, bairro Vi-
cente Pinzon, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, ca-
sado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 619.521.253-
91, residente e domiciliado à Rua Osvaldo Cruz, nº 2130, apto.
202, bairro Dionísio Torres, nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, e
suas alterações posteriores, e, em especial, em especial no
artigo Art. 65, I, b e § 1º, conforme os documentos constantes
no Processo Administrativo SPU n° P324834/2020. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo dos serviços
e dos quantitativos inicialmente previstos no Contrato n°
05/2020 - SEGER, cujo objeto é a prestação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva e reforma das praças, par-
ques e logradouros públicos, com o fornecimento de materiais
e peças de reposição, quando necessárias, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal da Gestão Regional
(SEGER). DO VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de
R$ 2.843.298,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil,
duzentos e noventa e oito reais). Em virtude desse acréscimo,
o valor global do contrato passa a ser na quantia de R$
9.951.543,00 (nove milhões, novecentos e cinquenta e um mil,
quinhentos e quarenta e três reais), correspondente à aproxi-
madamente a 40,00% (quarenta por cento). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo
correrão à conta de dotação consignada no orçamento da Se-
cretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER): Projeto Ativi-
dade: 33101. 15 451 0006 1926 0008, Elemento de Despesa:
44.90.51. Fonte de Recurso: 0100100000001. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 05/2020 - SEGER, não alcançadas pelo
presente termo. SIGNATÁRIOS: Alanderson de Castro Man-
gueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL. Ronald Campos Oliveira - CONSTRUTO-
RA CETRO LTDA. VISTO: Lílian Mariano Fontele - COOR-
DENADORA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 11 de de-
zembro de 2020.
*** *** ***
TORNA SEM EFEITO - TERMO DE SUB-
ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 15/2016 – SEINF - PROCES-
SO N° P250538/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER,
no uso de suas competências e atribuições legais estabeleci-
das pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de
2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de de-
zembro de 2019, TORNA SEM EFEITO O TERMO DE SUB-
ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 15/2016 – SEINF, publicado no
DOM em 16/11/2020, que celebram entre si a Secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura (SEINF) e a Secretaria Municipal da
Gestão Regional (SEGER), formalizado através do Processo nº
P250538/2020, que tem por objeto a sub-rogação total do Con-
trato nº 15/2016 – SEINF, transferindo-se, assim, todos direitos
e obrigações ali contidos à Secretaria Municipal da Gestão
Regional (SEGER), bem como a fiscalização do instrumento a
partir de sua assinatura. Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Alanderson de Castro Mangueira - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 2952/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei n.º 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014; Portaria nº 0012/2018 – IPM, de 25
de abril de 2018 e ato nº 2089/2020, de 13.11.2020. CONSI-
DERANDO a instrução contida no Processo n° P121531/2020;
CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do De-
creto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 3.220,00
(três mil, duzentos e vinte reais), em prol de HOSPITAL CEN-
TRAL DE FORTALEZA, inscrito(a) no CNPJ 04.870.928/0001-
88, relativo ao recurso de glosa de setembro de 2019, no to-
cante ao Termo de Credenciado nº 153/2018, firmado entre o
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado.
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122. 0001 .2941.
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 18 de novembro de 2020. Marcos Caval-
canti - SUPERINTENDENTE DO IPM – EM EXERCÍCIO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0968/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE:
CONCEDER
a(o)
servidor(a),
CAMILO
DE
ALENCAR
DIOGENES, MÉDICO(A), matrícula Nº 67359-03, Gratificação
de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº
7.555/94 no art. 2º, alínea “b”, regulamentada pelo Decreto nº
9.451/94, no art. 3º, no percentual de 60% (sessenta por cento)
sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 26.12.2019
conforme Processo Administrativo nº P008796/2019. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de
dezembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0969/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 07.01.2019, no
percentual de 15% (quinze por cento), sobre vencimento base
do(a) servidor(a), IVANDIRA FARIAS SANTOS, matricula N°
95108-02, TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, conforme Pro-
cesso Administrativo N° P500980/2019. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de dezembro
de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
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