DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32  
 
 
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -  
SEPOG. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 90/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) DUOPACK 
IND. E COM. DE PLÁSTICO E RECICLÁVEIS LTDA, inscrito 
(a) no CPF/CNPJ nº 27.904.779/0001-26, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 6.558,57 (SEIS MIL, QUINHENTOS E 
CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTA-
VOS), referente ao Auto de Infração nº 23654-A Processo nº 
P064421/2018 – AGEFIS, por infração ao art. 699, Lei nº 
5530/81 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza        
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 91/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) NATANAEL 
DE SOUSA EVANGELISTA - ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
08.912.759/0001-52, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 1.017,00 (MIL, E DEZESSETE REAIS), referente ao Auto 
de Infração nº 25620-A Processo nº P776966/2015 – AGEFIS, 
por infração ao art. 3, INCISO IV, Lei nº 8222/98 junto à Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 92/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MARIA 
DACIANE LICARIÃO BARRETO ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 01.940.755/0001-39, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 1.672,84 (MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS 
E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 22065-A Processo nº P282106/2014 – AGEFIS, por 
infração ao art. 3,  INCISO IV, Lei nº 8222/98 junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 93/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) GARAGEM 
85 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 22.027.159/0001-32, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E 
TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 10939-A processo nº P454712/2016 – AGEFIS, por 
infração ao art. 15,  INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 94/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) INSTITUTO 
PILATES SERVIÇOS E COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA, 
inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 15.368.500/0001-58, por se encon-
trar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 1.847,00 (MIL, OITOCENTOS E 
QUARENTA E SETE REAIS), referente ao Auto de Infração nº 
26120-A Processo nº P107658/2016 - AGEFIS, por infração ao 
art. 3, INCISO III, Lei nº 8222/98 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 95/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) EDMAR 
JOSÉ DE MORAIS, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 165.708.473-
68, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme 
demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetu-
ar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.433,30 (DOIS 
MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 14659-A Pro-
cesso nº P943491/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 15,  
INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 96/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) THIAGO 
TEITOM MAGALHÃES MONTEIRO, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 17.568.287/0001-53, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 12222-A Processo nº P818770/2017 – AGEFIS, por infração 
ao art. 15,  INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fisca-
lização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 
2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 97/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) CLÍNICA 
ODONTOLÓGICA 
PAULISTA 
S/S 
LTDA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ nº 07.989.414/0001-34, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 1.847,00 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E