DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33  
 
 
SETE REAIS), referente ao Auto de Infração nº 26466-A pro-
cesso nº P107765/2016 – AGEFIS, por infração ao art. 3,  
INCISO III, Lei nº 8222/98 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 98/2020 –     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) MARIAH 
BEZERRA DA COSTA, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
17.711.174/0001-65, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de           
R$ 485,82 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E 
OITENTA E DOIS CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 13445-A Processo nº P822170/2017 – AGEFIS, por infração 
ao art. 699,  Lei nº 5530/81 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 99/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) IRCEU 
CIGNACHI ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 04.545.044/0003-
10, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme 
demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetu-
ar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 1.703,31 (MIL, 
SETECENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVO), 
referente ao Auto de Infração nº 19215-A processo nº 
P892621/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 703,  Lei nº 
5530/81 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza        
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 100/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) FERREIRA 
GOMES COM. DE PNEUS PEÇAS IMP. E SERVIÇOS LTDA, 
inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 11.934.685/0001-60, por se encon-
trar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E 
OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente 
ao Auto de Infração nº 10568-A Processo nº P395013/2016 – 
AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO IV, Lei nº 8408/99 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de Dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernan-
des Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 101/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) COLISEU 
ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LTDA-ME, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 17.264.939/0001-66, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 485,82 (QUATROCENTOS E OITENTA E CIN-
CO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), referente ao 
Auto de Infração nº 16291-A Processo nº P937941/2017 – 
AGEFIS, por infração ao art. 699, Lei nº 5530/81 junto à Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 102/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) AMANDIO 
CRUZ DOS SANTOS ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
17.884.415/0001-78, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 486,66 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E 
SESSENTA E SEIS CENTAVOS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 12928-A Processo nº P834700/2017 – AGEFIS, por 
infração ao art. 699, Lei nº 5530/81 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 
2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 103/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MINIMAIS 
MINIMERCADO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-ME, inscrito 
(a) no CPF/CNPJ nº 25.065.310/0001-15, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 4.055,50 (QUATRO MIL, CINQUENTA E 
CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto 
de Infração nº 6247-A Processo nº P561007/2017 – AGEFIS, 
por infração ao art. 15, INCISO I, Lei nº 8408/99 junto à Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 104/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) FLÁVIO 
RAMOS 
FELIX-ME, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
01.346.159/0001-25, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 4.055,50 (QUATRO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
9327-A Processo nº P552046/2017 – AGEFIS, por infração ao 
art. 15, INCISO I, Lei nº 8404/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 105/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) J B AUTO-
MOTIVO SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA-ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 10.339.011/0001-54, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E