DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35  
 
 
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Dezem-
bro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 114/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JOAQUIM 
JOSE DA COSTA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 315.473.203-97, 
por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme de-
monstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar 
o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 83,35 (OITENTA E 
TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), referente ao 
Auto de Infração nº 29433-A Processo nº 244345/2018 –   
AGEFIS, por infração ao art. 672, INCISO VII, Lei nº 5530/81 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio                
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 115/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) HOTEL 
ARARIUS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 00.382.584/0001-
07, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme 
demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetu-
ar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.283,30 (DOIS 
MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CEN-
TAVOS), referente ao Auto de Infração nº 4627-A Processo nº 
360299/2016 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO IV, Lei 
nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza    
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 116/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) GARRAFE-
RIA 520 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE BEBIDAS E ALI-
MENTOS 
LTDA-ME, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
18.351.384/0001-52, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 1.700,37  (MIL E SETECENTOS REAIS E TRINTA SETE 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 12831-A Pro-
cesso nº 796549/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 699, Lei 
nº 5530/81 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza    
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 117/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) EDILEUZA 
CARVALHO 
DE 
MELO, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
914.311.583-72, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), refe-
rente ao Auto de Infração nº 18380-A Processo nº 267729/2014 
– AGEFIS, por infração ao art. 14, Lei nº 93/2011 junto à Agên-
cia de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 118/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) VANDA 
RODRIGUES BRITO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 456.011.003-
49, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme 
demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetu-
ar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 333,39 (TRE-
ZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CEN-
TAVOS), referente ao Auto de Infração nº 21868-A Processo nº 
0609133118969/2013 – AGEFIS, por infração ao art. 3, INCISO 
IV, Lei nº 8222/98 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 119/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ALMEIDA & 
RIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 06.906.095/0001-93, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 1.700,37 (MIL E SETECENTOS REAIS E 
TRINTA E SETE CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
13607-A Processo nº 796544/2017 – AGEFIS, por infração ao 
art. 699, Lei nº 5530/81 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 120/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) G & F CO-
MERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 17.261.237/0001-29, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 811,10 (OITOCENTOS E ONZE REAIS E DEZ 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 9287-A Proces-
so nº 653839/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO 
VIII, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortale-
za (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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DESPACHO - O SUPERINTENDENTE DA   
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 
190/2014, e tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no Proce-
dimento de Sindicância nº P534293/2019, instaurado pela 
Portaria nº 11/2019-AGEFIS, publicada no DOM de 13 de feve-
reiro de 2019. DECIDE: Acolher na íntegra a decisão constante 
no Parecer da Corregedoria, arquivando-se o procedimento de 
sindicância. Registre-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA 
DA AGEFIS, em 08 de dezembro de 2020. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.