DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34  
 
 
TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao 
Auto de Infração nº 6663-A processo nº P224831/2018 –   
AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO II, Lei nº 8408/99 junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazei-
ras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernan-
des Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 106/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MAIA E 
CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-
ME, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 24.383.009/0001-97, por se 
encontrar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado 
nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamen-
to da multa/taxa no valor de R$ 834,95 (OITOCENTOS E 
TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTA-
VOS), referente ao Auto de Infração nº 18418-A processo nº 
P189513/2018 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO VIII, 
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 107/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) VISUAL B & 
E LIRA-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 14.780.404/0001-50, 
por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme de-
monstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar 
o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL, 
DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTA-
VOS), referente ao Auto de Infração nº 6024-A processo nº 
P301869/2016 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO II, Lei 
nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza    
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 108/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) CLINICA 
ODONTOLÓGICA 
PAULISTA 
S/S 
LTDA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ nº 07.989.414/0001-34, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E DOIS RE-
AIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 153-A Processo nº 612817/2015 – AGEFIS, por infração 
ao art. 15, INCISO II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 
2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 109/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MICHELE 
MARIANO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 609.754.093-01, por se 
encontrar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado 
nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamen-
to da multa/taxa no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSEN-
TA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao 
Auto de Infração nº 763-A Processo nº 644731/2015 –       
AGEFIS), por infração ao art. 15, INCISO II, Lei nº 8408/99 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernan-
des Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 110/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MICHELE 
MARIANO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 609.754.093-01, por se 
encontrar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado 
nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamen-
to da multa/taxa no valor de R$ 1.375,00 (MIL, TREZENTOS E 
SETENTA E CINCO REAIS), referente ao Auto de Infração nº 
792-A processo nº 644741/2015 – AGEFIS, por infração ao art. 
15, INCISO X, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização 
de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Al-
buquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 111/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) PALOMA 
PASCOAL DA SILVA-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
18.563.773/0001-41, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 1.672,50 (MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS 
E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
12155-A Processo nº 645422/2015 – AGEFIS, por infração ao 
art. 3, INCISO IV, Lei nº 8222/98 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. 
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 112/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) NATANAEL 
DE SOUZA EVANGELISTA-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
08.912.759/0001-52, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 1.672,00 (MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), 
referente ao Auto de Infração nº 25621-A processo nº 
777147/2015 – AGEFIS, por infração ao art. 3, INCISO IV, Lei 
nº 8222/98 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza    
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de dezembro de 2020. Atenciosamen-
te, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 113/2020 -   
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) M & M CO-
MERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 14.346.585/0001-00, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 6.558,57 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO 
REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), referente ao Auto 
de Infração nº 13446-A processo nº 064312/2018 – AGEFIS, 
por infração ao art. 699, Lei nº 5530/81 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-