DOMFO 16/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38  
 
 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757/0001-73; CONTRATADA: 
EMPRESA WR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.651.718/0001-15, vencedo-
ra do Lote 23. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 
002/2020, do Pregão Eletrônico nº 351/2019, o Processo Admi-
nistrativo SPU nº P411132/2018, originário da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, o Pro-
cesso Administrativo SPU nº P264018/2020, originário da Au-
tarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR e 
seus anexos, Entidade participante, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento do seu objeto. DO OBJETO: 
Aquisição de material de expediente, compreendendo caixas, 
pastas e afins, para atender às necessidades desta Autarquia 
por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Refe-
rência do edital. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor global é de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e 
três reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos Recursos: Unidade: 
19206; Projeto/Atividade: 18.122.0001.2016.0020; Elemento de 
Despesa: 33.90.30; Sequencial: 37; Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza - URBFOR. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada por Comissão específica designada 
por meio de Portaria, conforme dispõe o art. 67, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. DA RESCISÃO: A inexecução total ou parcial 
deste contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos cons-
tantes no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para 
sua rescisão, na forma do art. 79, com as consequências pre-
vistas no art. 80, do mesmo diploma legal. FORO: O foro do 
presente contrato será o da comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de dezembro de 2020. ASSINAM O SEGUINTE 
CONTRATO: O Sr. Regis   Rafael Tavares da Silva - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR e o Sr. Francisco das Chagas 
da Silveira Alexandrino - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA WR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 
LTDA. TESTEMUNHAS: Gabriella Torres e Torres - CPF: 
048.802.763-24 e Mônica Souza Pontes Guedes - CPF: 
247.316.843-15. VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges - PRO-
CURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
20/2020/                
URBFOR - (COMPRAS) - CONTRATANTE: AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757/0001-73; CONTRATADA: 
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.449.553/0001-40, vencedora do Lote 05. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Ata 
de Registro de Preços nº 002/2020, do Pregão Eletrônico nº 
351/2019, o Processo Administrativo SPU nº P411132/2018, 
originário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG, o Processo Administrativo SPU nº 
P264018/2020, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR e seus anexos, Entidade partici-
pante, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to do seu objeto. DO OBJETO: Aquisição de material de expe-
diente, compreendendo caixas, pastas e afins, para atender às 
necessidades desta Autarquia por um período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo A - Termo de Referência do edital. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor global é de R$ 
1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 
12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice 
em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos Recursos: Unidade: 19206; Projeto/Atividade: 
18.122.0001.2016.0020; Elemento de Despesa: 33.90.30; Se-
quencial: 37; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
por Comissão específica designada por meio de Portaria, con-
forme dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA RES-
CISÃO: A inexecução total ou parcial deste contrato e a ocor-
rência de quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma 
do art. 79, com as consequências previstas no art. 80, do 
mesmo diploma legal. FORO: O foro do presente contrato será 
o da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluí-
do qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 
2020. ASSINAM O SEGUINTE CONTRATO: O Sr. Regis Ra-
fael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR e 
a Sra. Juliana de Almeida Pessoa - REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. 
TESTEMUNHAS: 
Gabriella 
Torres 
e 
Torres 
- 
CPF: 
048.802.763-24 e Mônica Souza Pontes Guedes - CPF: 
247.316.843-15. VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges - PRO-
CURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0064/2020 - FUNCI 
 
Designação da Comissão de 
transição de Governo 2020-
2021, realizada pelos orgãos e 
entidades da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza - PMF.  
 
 
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, no uso das atribuições que 
lhe conferem o art. 60 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014; assim como na lei nº 9.464, de 9 de abril de 
2009. Em observância ao ofício circular nº 06/2020, oriundo da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, indico os 
seguintes servidores para compor a Comissão de Transição no 
âmbito desta Fundação: JOSÉ ÓSIMO DA SILVA CÂMARA 
NETO – Matrícula nº 17577; HIRO DA JUSTA PORTO – Matrí-
cula nº 5558202; ALAÍDE OLIVEIRA PONTES ROSADO – 
Matrícula nº 12131501. Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. 
Publique-se e cumpra-se.  
Glória Maria Marinho Galvão 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA  
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI