DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°083/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
40
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
40
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
80
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
40
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
40
VERA LUCIA ALVES ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001981-4
A
80
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
40
*** *** ***
PORTARIA Nº084/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO ao servidor BRUNO WENDELL BANDEIRA DE SOUSA , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO , matrícula 300408-3-X , durante o 
mês de JANEIRO / 2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO ao servidor LUCAS SOUZA DOS SANTOS , ocupante do cargo   de ORIENTADOR DE CÉLULA , matrícula 300408-4-8 , durante o mês de 
JANEIRO / 2021 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº86/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO ao servidor BRUNO WENDELL BANDEIRA DE SOUSA , ocupante do cargo   de ASSESSOR TÉCNICO , matrícula 300408-3-X , durante o 
mês de DEZEMBRO / 2020 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº087/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor 
LUCAS SOUZA DOS SANTOS , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA , matrícula 300408-4-8 , durante o mês de DEZEMBRO/2020 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2015
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SEINFRA/2015;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SAPCONSULT, 
formado pelas empresas SHAFT CONSULTORIA LTDA., AMBERG ENGINEERING AG E PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA; 
 
V - ENDEREÇO: Avenida das Américas, 3333 sala 417 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 09016046/2020, em especial no Parecer Técnico nº 093/2020 – CTO/SEINFRA, Parecer 
Jurídico n° 370/2020 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, solicitação da contratada, no art. 65, inciso 
I, alínea “b”, § 1° e no art. 57, inciso I e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
 
VIII - OBJETO: Com a celebração do presente aditivo foram acrescidos quantitativos, conforme Cláusula Segunda do presente Instrumento, ficando o 
valor inicial do contrato alterado com acréscimo de quantitativo supracitado correspondente a 24,94828106%, importando em majoração no valor contratual 
em R$ 3.239.217,48 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), restando, ao final, no percentual de 
acréscimo acumulado de 24,94828106%. CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1. Fica prorrogado, por mais 30 
(trinta) meses, o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 19 de dezembro de 2020 com término em 19 de junho de 2023, com repercussão 
financeira, após o acréscimo de quantitativo e em virtude da natureza contratual. CLÁUSULA QUARTA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 
4.1. Fica prorrogado, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de execução deste contrato, contados a partir de 02 de dezembro de 2020 com término em 
02 de dezembro de 2022. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.222.947,59 ( Dezesseis milhões duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e 
cinquenta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 19 de junho de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste 
nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data;  XII - DATA: 01 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Normando Telmo de Lins, Representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/SEINFRA/2019;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Inês Brasil, 298 - Boa Vista, Fortaleza/ Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos 
do Processo Administrativo n° 09573042/2020, em especial no parecer Técnico nº 094/2020 – CTO/SEINFRA e no Parecer Jurídico n° 376/2020 – ASJUR/
SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, solicitação da contratada, no art. 57, §1°, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e nos preceitos de direito público. ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020