DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado;  XII - DATA: 11 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: João 
Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Lúcia Maria Simões Pereira - Representante Legal da Contratada.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE;  III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, ED. Seplag - Térreo - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº. 2850 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal Nº. 8666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Acréscimo ao valor total do Contrato para 
atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Informática e Contabilística decorrente das Convenções Coletivas de Trabalho 2019;  IX - VALOR 
GLOBAL: Será acrescido ao valor global do Contrato, R$161.460,96 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), 
passando o valor mensal de R$ 354.332,91 (trezentos e cinquenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos)para R$ 367.787,99 
(trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 
2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado;  XII - 
DATA: 11 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: 
Lúcia Maria Simões Pereira - Representante Legal da Contratada.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº244/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE  em conformidade com o Decreto nº 32.877 de 12 
de novembro de 2018 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 
20% das metas institucionais para o período de 01.07.2020 a 31.12.2020, conforme anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JULHO A DEZEMBRO 2020
ÁREA
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR ÁREA
DATA 
TÉRMINO
RESULTADO 
FINAL POR 
META
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
“ASSESSORIA 
JURÍDICA - 
ASJUR”
Analisar processos que 
tramitam na ASJUR
Processos analisados
80 a 90%
100%
52
52
31/12/20
100,00%
TOTAL: 52
“COMPARTILHAMENTO: ASCIN = 02, ASCON = 02, AEPP = 02, OUVID = 02, CRDH = 02, CGSUAS = 02, CPSB E SAN = 02, CPSES = 02 , COIS = 02, 
CEART = 02, PROARES = 02, COPAM = 02, COPID = 02, COPDH = 02, COCID = 02, CEPPIR = 02, COLGBT = 02, COPID = 02, COPLAN = 
02, COFIN = 02, COAD = 02, COGEP = 02, CETIC = 02 – CODINS = 02 , TOTAL = 48”
TOTAL  META COMPARTILHADA: 100
“ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO - 
ASCIN”
Examinar, analisar, avaliar e comprovar 
a integridade, adequação, eficiência 
e economicidade dos processos
Análise de 
regularidade emitida
97%
97%
40
40
31/12/20
100,00%
Emitir recomendações sobre 
procedimentos administrativos da gestão
Relatório de 
recomendações emitido
04 Relatórios
04 Relatórios
15
15
31/12/20
100,00%
Estabelecer normas e procedimentos 
operacionais padrão para fortalecer 
os controles internos e atender 
às legislações em vigor
Normas estabelecidas
03 Unidades
06 Unidades
15
15
31/12/20
100,00%
Realizar auditorias internas
Auditorias realizadas
01 relatório
01 relatório
15
15
31/12/20
100,00%
Revisar e emitir parecer acerca dos 
processos de Tomada de Contas Especiais
Parecer emitido
01 Parecer de 
conformidade
01 Parecer de 
conformidade
10
10
31/12/20
100,00%
Orientar a gestão, emitir parecer 
conclusivo e encaminhar a 
Prestação de Contas
Contas Anuais 
encaminhadas
01 PCA 2019
05 PCA 2019
5
5
31/12/20
100,00%
TOTAL  META DA ÁREA: 100
“ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
- 
ASCOM”
Divulgar eventos promovidos  pela SPS
Eventos divulgados
30 a 50%
50%
13
13
31/12/20
100,00%
Manter atualizados os canais 
de comunicação da SPS
Site, Intranet e Redes 
Sociais atualizadas
80 a 90%
90%
26
26
31/12/20
100,00%
Desenvolver um plano de organização 
para publicações institucionais
Cartilha
01 unidade
1 Unidade
13
13
31/12/20
100,00%
TOTAL: 52
COMPARTILHAMENTO: ASJUR = 02, ASCIN = 02, AEPP = 02, OUVID= 02, CRDH =02, CGSUAS = 02, CPSB E SAN = 02, CPSES = 02, COIS = 02, CEART = 02, PROARES = 
02, COPAM = 02, COPID = 02, COPDH = 02, COCID = 02, CEPPIR = 02, COLGBT = 02, COPD = 02, COPLAN = 02, CODINS = 02, COFIN = 02, COAD = 02, COGEP = 02, CETIC 
= 02 , TOTAL = 48
TOTAL  META COMPARTILHADA: 100
“ASSESSORIA 
ESPECIAL DE 
PROGRAMAS E 
PROJETOS 
AEPP”
Monitorar a execução do 
Planejamento Estratégico  do 
Programa Mais Infância  Ceará
Planejamento 
estratégico monitorado
01 Relatório
01 Relatório
20
20
31/12/20
100,00%
Acompanhar a elaboração do 
projeto  e do sistema de informação 
para o monitoramento das famílias 
do Cartão Mais Infância
Projeto Elaborado 
e enviado para 
análise do governo
01 Projeto
01 Projeto
10
10
31/12/20
100,00%
Promover reunião sistemática do comitê 
Consultivo Intersetorial de políticas 
públicas para o desenvolvimento 
da primeira infância – CPDI
Reuniões  remotas 
realizadas com 
ata elaborada
01 Unidade
02 Unidades
5
5
31/12/20
100,00%
Elaborar junto aos técnicos da 
SEDUC a formação dos professores 
da educação infantil
Curso na modalidade 
EAD elaborado
01 Curso
“01 Curso 
“
30
30
31/12/20
100,00%
Planejar e executar ações emergenciais 
de combate ao Coronavírus através 
de doações de kits de higiene e cestas 
básicas à população vulnerável
Doações entregues as 
populações vulneráveis
01 relatório
01 relatório
20
20
31/12/20
100,00%
Articular junto com o Instituto Promundo a 
formação dos multiplicadores, supervisores 
e visitadores do programa Criança Feliz
Curso na modalidade 
EAD elaborado
01 Curso
0
15
0
31/12/20
0,00%
TOTAL  META DA ÁREA: 85
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020