DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2020 IGº 
1094250
PROCESSO Nº09626561/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO 
E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no 
CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 
245 – Guajeru, Fortaleza-CE, CEP nº 60.843-230, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por 
sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e 
consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 
32.810/2018, do Edital de Chamamento Público n° 009/2020, da Lei Estadual 
n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), 
através do Processo Administrativo n.º 09626561/2020. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo e plano de trabalho do Termo de Colabo-
ração nº 08/2020, o qual tem como objeto a execução do Programa Primeira 
Infância no SUAS - Criança Feliz (Lote 01), credenciado e executado conforme 
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A 
vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2021. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações conforme o novo Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Dezembro de 2020; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação 
e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº09/2020 IGº 
1094209
PROCESSO Nº09304807/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, 
com sede na Rua Carlos Barbosa, n° 150, Papicu, Fortaleza-CE, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato represen-
tada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição 
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da 
Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, 
da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº 04/2020, através do 
Processo Administrativo nº 09304807/2020. OBJETO: O presente Aditivo 
visa alteração da vigência do Termo de Colaboração nº 09/2020, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Ceará Acessível, executado conforme o 
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A 
vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - 
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2017 IG° 1094642
PROCESSO Nº08294573/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e 
a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na 
Rua Carlos Gomes, nº 60, bairro: José Bonifácio, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.967.818/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Francisco João Peixoto da Silva, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o Processo nº 08294573/2020. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo e redução de valor 
ao Contrato n° 173/2017, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva 
e corretiva com fornecimento de peças e assistência técnica das 16 bombas 
hidráulicas instaladas na sede e unidades da SPS. PRAZO: A vigência do 
presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 26 
de dezembro de 2020 e término em 25 de dezembro de 2021. VALOR: Para 
a execução do presente aditamento, será reduzido do valor global do contrato 
o montante de R$ 5.909,98 (cinco mil, novecentos e nove reais e noventa e 
oito centavos), correspondente a 30% do valor original do instrumento. As 
despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47100001.08.
122.211.20826.03.339039.10100.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Dezembro de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e Francisco João Peixoto da Silva - Oficar Comércio e 
Serviços Ltda.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 14 de 
dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2017 IG° 1094248
PROCESSO Nº08983603/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e o Consórcio ATHOSSOCER GRASS 
(Athos Construções Ltda. e Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos 
Esportivos Ltda.), tendo como líder a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 
60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20170013/STDS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08983603/2020. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência 
do Contrato nº133/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de 
construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA 
NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, 
com início no dia 30 de dezembro de 2020 e término no dia 27 de junho de 
2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 01 de Dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8° ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2017 IG N°1094243
PROCESSO N°08679467/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 
60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20170005/STDS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08679467/2020. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência 
do Contrato nº 147/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de 
construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO 
MUNICÍPIO DE ARACATI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com 
início no dia 30 de dezembro de 2020 e término no dia 27 de junho de 2021. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020