DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 01 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11
de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº42/2017 IGº
1094400
PROCESSO Nº08061021/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-
70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj.
Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Maria
Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsi-
diariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
08061021/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e plano
de trabalho do Termo de Colaboração nº 42/2017, o qual tem como objeto
a execução do Projeto Casas Abrigo, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 (trinta) de junho de
2021. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as
alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Dezembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e
Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,
11 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2017 IG° 1094618
PROCESSO Nº07403778/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MAIS SERVIÇOS
LTDA, CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.183.424/0001-06,
com sede na Rua Paula Rodrigues, n° 333, CEP n° 60.411-270, Bairro de
Fátima, Fortaleza-CE, neste ato representada por Geraldo Henrique Araújo
e por Hubiraci de Oliveira Mendes, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o Processo nº 07403778/2020. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato original
nº 051/2017, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados nas cate-
gorias de Motorista e Motoqueiro, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada
por 06 (seis) meses, com início no dia 01 de janeiro de 2021 e término em
30 de junho de 2021. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou
condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da
CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente
aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$
652.548,30 (seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito
reais e trinta centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado
o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto na
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 do SEACON/CE e do SINDI-
MOTOS/CE das categorias profissionais às quais estão vinculadas. Deverá
ser observado a estabilidade de emprego dos colaboradores em virtude da
incidência da Lei Federal nº 14.020/2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Dezembro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, Geraldo Henrique Araújo - Mais Serviços
LTDA e Hubiraci de Oliveira Mendes - Mais Serviços LTDA. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº05059964/2020
Adjudico e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM FINS NÃO ECONÔMICOS,
VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA
ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2020,
PROCESSO N° 05059964/2020, a OSC relacionada em anexo. Fortaleza,
27 de outubro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna. ANEXO OSC: INSTITUTO MARIA
DA HORA - IMH. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,
14 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2020 IG N° 1094205
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC ME, com
sede na Rua Paulo Pedro Paulino, nº 185, Distrito Industrial, CEP: 14.210-000,
Luis Antonio/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.365.896/0001-04, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Diego Felipe
Campos Gonçalves. OBJETO: O objeto da presente licitação é o registro
de preços para eventual aquisição de mobiliário (móveis e poltronas),
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as
encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instru-
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei
nº 8.666/93, alterada e consolidada, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013, RESOLVEM celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 26/2019. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 03 (três)
meses, contado a partir da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57,
§1º, da Lei nº 8.666, de 1993 . VALOR GLOBAL: R$ 117.030,00 (cento e
dezessete mil e trinta reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4720
0002.08.244.122.15381.03.449052.69200.1 47200002.08.244.122.15379.03
.449052.29200.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de dezembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Diego
Felipe Campos Gonçalves - FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2020 IG Nº1089898
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortale-
za-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: G L PRADO
REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 32.713.483/0001-68, com sede na Rua
Ernesto Marinho, 343 – Centro, Sobral-CE, CEP nº 62.010-110, neste ato
representada por Gisnaldo Cavalcante Prado. OBJETO: Constitui objeto deste
instrumento a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS DE CHAVES
E CONFECÇÃO DE CARIMBOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e as demais legislações pertinentes, a
Dispensa de Licitação nº 029/2020, a Cotação Eletrônica nº 2020/24246 e
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar