DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.829,83 (quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais
e oitenta e três centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339030.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.
339030.10100.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Gisnaldo Cavalcante Prado - G L Prado
Representações e Distribuidora Comércio e Serviços Ltda ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2020 IG Nº1051528
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: MGA - INDÚSTRIA
DE MÁQUINAS EIRELI ME, com sede na Rua Mieko Imai da Silva, n° 77, Jardim Licce, Maringa/PR, CEP nº 87.025-640, inscrita no CNPJ sob o nº
27.632.123/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Gilberto Carlos Pozzi. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a Aquisição de equipamentos para atender as necessidades da Coordenadoria da Proteção Social Especial da SPS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200016 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem
de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 26.888,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11213.03.449052.1000
0.0 47200002.08.241.122.11213.03.449052.28283.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
e Gilberto Carlos Pozzi - MGA - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2020 IG N°1094364
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albu-
querque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, com sede na Av. 600, S/N, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, CEP: 29.161-419, Serra/
ES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração pelo Sr. Rodrigo de Amaral
Rissio. OBJETO: O Presente instrumento tem por objeto a aquisição de computadores portáteis (notebooks) de uso corporativo, com garantia e suporte
técnico on-site de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, para atender as demandas da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, conforme condições, especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Anexo I deste contrato
e seus Apensos, que são partes integrantes deste instrumento e na proposta comercial, independentemente de transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Este Contrato decorre da Licitação realizada, através do Pregão Eletrônico nº 23/2020, Processo T.R.T. Nº 3062/2020, nos termos da Lei n.º 10.520/2002,
dos Decretos nº. 7.892/2013 e n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 8.078/1990. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 42 (quarenta e dois) meses. 6.1.1. A contagem do prazo de vigência se inicia na
data da assinatura deste contrato, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Estado do Ceará. 6.2. O prazo para fins de prestação
dos serviços assistência técnica será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento definitivo do(s) objeto(s) que está incluso no prazo previsto
no subitem 6.1. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.10274.
03.449052.10000.0 47100001.08.122.211.10274.03.449052.10100.0 47200002.08.244.121.10645.03.449052.29200.1 47200002.08.244.123.10940.03.449
052.29200.1 47200002.08.244.122.15379.03.449052.29200.1 47200002.08.244.123.10913.03.449052.29200.1. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11
de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
e Rodrigo de Amaral Rissio - TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05059964/2020
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 012/2020 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGA-
NIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA
ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2020, PROCESSO N° 05059964/2020, a OSC relacionada em anexo. Fortaleza, 27 de
outubro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. ANEXO OSC: INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°27/2020 - IG N°1095100
PROCESSO N°09480753/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, nº 150, Bairro Papicu, Fortaleza-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o
presente Termo de Colaboração, nos termsos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital
de Chamamento Público n° 005/2020, através do Processo Administrativo n.º 09480753/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração
a execução do Projeto Fomento e Fortalecimento do Segmento Artesanal, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A
Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.059.000,00
(um milhão e cinquenta e nove mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.361.11247.01.335041.11000.0 47100003.11.334.361.11247.03.335041.11000.0 47100003.1
1.334.361.11247.04.335041.11000.0 47100003.11.334.361.11247.05.335041.11000.0 47100003.11.334.361.11247.08.335041.11000.0 47100003.11.334.36
1.11247.09.335041.11000.0 47100003.11.334.361.11247.10.335041.11000.0 47100003.11.334.361.11247.11.335041.11000.0 47100003.11.334.361.11247.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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