DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 270 (duzentos
e setenta) dias, passando o encerramento de 04 de dezembro de 2020 para 31 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 01 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA,
Secretaria dos Recursos Hídricos, THALES MARTINS MARQUES, R. Furlani Engenharia Ltda. e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, Superintendência de
Obras Hidráulicas.
RICARDO VERAS PAZ
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/SRH/CE/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
- SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
Térreo – Edifício SRH/SEINFRA; IV - CONTRATADA: NSTITUTO SISAR, CNPJ nº: 20754079/0001-53; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo,
1465, sala 303, Bairro de Fátima, CEP 60.050-155, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da
Coordenadora da COINF, no parecer jurídico, no art. 65, II, “b” e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos
do Processo nº 08450893/2020 ; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ratificar o prazo de execução
do Contrato nº 05/SRH/CE/2019, cujo objeto é a realização de serviços de manutenção corretiva, preventiva e monitoramento ambiental dos sistemas de
dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce – PAD; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;
X - DA VIGÊNCIA: Por força do presente Termo, considerando que a Cláusula Quarta prevê o início do prazo contratual a partir da emissão da Ordem de
Serviço, assinada em 03 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de 09 de março de 2020, o prazo de execução e vigência do contrato de 12 meses
encerrar-se-á em 03 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 09 de
dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARCONDES
RIBEIRO LIMA, INSTITUTO SISAR .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020/SRH
PROCESSO Nº: 09289387 / 2020 Secretaria dos Recursos Hídricos OBJETO: Trata o presente processo de solicitação do Núcleo de Apoio Logístico desta
Secretaria, tendo por objeto a contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para o FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E/
OU COLETA DE ESGOTO AO CLIENTE, NO IMÓVEL SITO NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, EDIFÍCIO
SRH/SEINFRA, S/N, TÉRREO, CAMBEBA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo em vista o término do Contrato 01/SRH/CE/2015 em 30 de janeiro
2021; JUSTIFICATIVA: FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E/OU COLETA DE ESGOTO AO CLIENTE, NO IMÓVEL SITO NO CENTRO
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, EDIFÍCIO SRH/SEINFRA, S/N, TÉRREO, CAMBEBA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
tendo em vista o término do Contrato 01/SRH/CE/2015 em 30 de janeiro 2021; VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 29100003.18.122.211.20590.03.33903900.1.00.00.0.30-7704 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por expressa previsão legal do art. 24, inciso
VIII, da Lei nº 8.666/93, é possível firmarmos compromisso de forma direta, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, para serviço de fornecimento de Água
e Esgoto para atender as necessidades desta Secretária CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DISPENSA:
Ante os motivos elencados no processo e mais do que consta dos autos e das razões delineadas no parecer jurídico, acolho-o integralmente e DECLARO
A DISPENSA DA LICITAÇÃO, para contratação da EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, conforme inciso VIII
do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assinada em Fortaleza 07 de dezembro de 2020, por RAMON FLÁVIO GOMES
RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH/CE; RATIFICAÇÃO: Considerando as
justificativas constantes nos autos do Processo, RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº8.666/93, a Declaração de Dispensa de Licitação para contra-
tação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E/OU COLETA DE ESGOTO AO
CLIENTE, NO IMÓVEL SITO NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VÍRGILIO TÁVORA, EDIFÍCIO SRH/SEINFRA, S/N, TÉRREO,
CAMBEBA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, conforme o inciso VIII do art. 24 da Lei nº8.666/93, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assinada em
07 de dezembro de 2020, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos.
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS –FUNCEME, com sede na Av. Rui Barbosa nº 1246,
Aldeota, Fortaleza-CE, CNPJ07.191.406/0001-48 CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EMTELEINORMÁTICA LTDA, com sede na SCN Quadra
05, bloco A Nº 50, Torre Norte, Sala617, Edifício Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF, CEP Nº 70715-900, CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34.
OBJETO: as contratações de solução de proteção de redesincluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior-
monitoramento e com suporte técnico 24x7x365,contemplando utilização de equipamentosobrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, ITENS - 01,
11 e 15, e de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital doPregão Eletrônico nº 20190013/ETICE/
DITEC, e na proposta da CONTRATADA, e noprocesso VIPROC Nº 10314312/2019 e no SIC Nº2021/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do
Pregão Eletrônico n° 20190013/ETICE/DITEC e seus Anexos, os preceitos do direito público, na Lei Federal nº13.303/2016 com suas alterações, e na Lei
nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018,ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: fORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do objeto contratual é de 12 ( dose) meses.O prazo de execução contratual para o item 01 será de 12 (doze) meses a partir do recebimento da
Ordem de Serviço, na Sede da FUNCEME..O prazo de execução contratual para os itens 11 e 15 será no máximo de 90 (noventa)dias úteis, a partir da Ordem
de Fornecimento/Serviço, no Sitio do Radar de Banda S,localizado em Quixeramobim-CE. VALOR GLOBAL: R$ 83.287,00 (Oitenta e três mil, duzentos
e oitenta e sete reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.5
44.731.20100.03.33904000.1.00.00.0.30; 29200007.18. 544.731.20100. 09. 33904000. 1.00.00.0.30 ;29200007.18.544.731.20100.09.44905200.1.00.00.0.
3O. DATA DA ASSINATURA: 10 /12/2020 SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATADA:Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME
e Pela CONTRATADA: Thiago Chaves Holanda Costa Representante Legal –NTSE
Marilene da Pascoa Barrtos
ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 10202206 / 2020 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRÍCOS - FUNCEME OBJETO: Contratação de
empresa para execução dos serviços de remanejamento com desmontagem e montagem de módulos e componentes de arquivo deslizante, localizado na
sala de xerox da FUNCEME. JUSTIFICATIVA: Empresa detentora de exclusividade para a execução dos serviços mencionados, devendo a ser realizada de
forma direta, por enquadra-se na situação de Inexigibilidade de Licitação, conforme estatuído no Caput do Artigo 25 da Lei Nº 8.666/1993 , e suas alterações
posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 6.840,00 ( Seis mil oitocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.03.3
3903900.1.00.00.0.30. reduzida 8445 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Artigo 25 Lei Nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº
10202206/2020 CONTRATADA: CUBO DESIGN MOBILIÁRIO E REVESTIMENTO EIRELI - CNPJ Nº 22.732.714/0001-27, sede na Rua Professor
Dias da Rocha Nº 2023- Bairro- Meireles- Fortaleza-CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada pelo Sr. Presidente da Fundação Cearense de
Meteorologia e Recursos Hídricos -FUNCEME, Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins. RATIFICAÇÃO: Ratificada pelo Sr. Francisco José Coelho
Teixeira- Secretário dos Recurso Hídricos -SRH.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS
DE SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE;; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei n° 8.666/93, art. 65, II, “d” e § 5º, art. 58, I, art. 54, na Reanálise de Termo
Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela COSET/SEPLAG de fl. 144 a 147, na Folha de Informação e Despacho oriunda da GERHU/COGERH
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar