DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            referente ao consumo telefônico rateado do 1º período do mês de Agosto/2020 DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº002/SEINFRA/2020 para esta secretaria 
e a existência do saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 56,59 (Cinquenta e 
Seis Reais e Cinquenta e Nove Centavos ), referente ao consumo telefônico do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANI-
TARIA DONA LIBANIA-CDERM durante O 1º Período de Agosto/2020 DO CONTRATO 002/2020) (fatura nº00051039) a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Publica. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, a pagar a divida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos Administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza- CE, 23 de novembro de 2020.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRTETOR GERAL DO CDERM
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2020, REFERENTE A DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 08652828/2020 REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo artigo nº59 da Lei estadual nº13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e 
do Parecer Jurídico nº5631/2020, CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo, a cobrança do FRANCISCO PAULO SANTOS 
JUSTA – ALUGUEL DO ALMOXARIFADO DE CANINDE, inscrito no CPF: 621.195.593-68, referente á prestação de serviços de locação de imóvel, mês 
de outubro de 2020, localizado na Rua 15 de novembro, nº685, bairro: Centro – Canindé CE, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), a fim de 
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, aos, 30 de novembro de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200989
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do documento 
nº3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20200989-SESA, Processo VIPROC Nº03189844/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20200989 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI
1.575
482,5000
759.937,50
02
525
482,5000
253.312,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 1.013.250,00
Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201264
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG nº1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20201264-SESA, Processo VIPROC 
Nº05341708/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20201264 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO 
DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI
1.700
R$ 19,4400
R$ 33.048,00
03
15.000
R$ 0,8800
R$ 13.200,00
14
520
R$ 11,6400
R$ 6.052,80
15
460
R$ 11,6400
R$ 5.354,40
16
410
R$ 11,6400
R$ 4.772,40
17
440
R$ 11,6400
R$ 5.121,60
02
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
14.000
R$ 0,2500
R$ 3.500,00
10
9.360
R$ 1,6000
R$ 14.976,00
04
DENT-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
254
R$ 40,0000
R$ 10.160,00
05
254
R$ 40,0000
R$ 10.160,00
06
254
R$ 40,0000
R$ 10.160,00
07
104
R$ 141,6000
R$ 14.726,40
08
34
R$ 142,0000
R$ 4.828,00
09
114
R$ 16,0000
R$ 1.824,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 137.883,60
Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201303
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do documento 
nº3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20201303-SESA, Processo VIPROC Nº04669041/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020