DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº272, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/10860. Onde se 
lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº10860/2020 Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201249. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº07/2020 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grupo Ocupa-
cional referência matrícula nº400171-1-9, lotada neste Hospital, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº00044465, FONTE DE RECURSOS: 2020 - FONTE 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00
.1.30 - ELEMENTO DE DESPESA - 33903000096, conforme processo nº08974689/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Antonio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº012/2020 - O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº132.354-1-4, lotada neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº49097. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 02 
de dezembro de 2020.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº013/2020 - O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR,, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº49118. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 03 
de dezembro de 2020.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2020
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA TORINO INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N.º 03.619.767/0005-15, situada na rua 
Rita de Carvalho Monteiro, nºs 120 e 130, Retiro São João, Sorocaba/SP, CEP: 18.085-750. OBJETO: Aquisição de computadores portáteis (notebooks) 
de uso corporativo, com garantia e suporte técnico on-site de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, para renovação do parque tecnológico da ESP/CE, 
conforme condições, especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Anexo I deste contrato e seus Apensos, que são partes integrantes 
deste instrumento e na proposta comercial, independentemente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato decorre da Licitação realizada, 
através do Pregão Eletrônico nº 23/2020, Processo T.R.T. Nº 3062/2020, nos termos da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos nº. 7.892/2013 e n.º 10.024/2019 
e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 8.078/1990. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) 
meses. A contagem do prazo de vigência se inicia na data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) pagos em 
: O pagamento será efetuado em parcela única pela Escola de Saúde Pública do Ceará, após o recebimento definitivo do objeto pela equipe do patrimônio, 
satisfeitas as condições do subitem 12.1 e 12.2 deste instrumento contratual, sendo creditado em conta-corrente da CONTRATADA, através de ordem 
bancária, mediante a apresentação da fatura junto a nota fiscal, emitidas em 2 (duas) vias, de acordo com a legislação fiscal vigente, após o recebimento 
definitivo dos produtos/serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6969 – 24200814.10.128.634.11576.15.449052.28889.1 e 19717 – 24200814.10.128.
634.20595.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2020 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e 
RODRIGO DO AMARAL RISSIO- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº18/2020
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, 
de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do processo seletivo simplifi-
cado para a seleção de um banco de colaboradores para atender (na modalidade de Bolsa de Pesquisador Pleno e Bolsa de Extensão Tecnológica), quando 
convocados, demandas do Projeto para a Implantação de um Programa de Gerenciamento da Terapia Antimicrobiana por meio da redução de desperdício e 
aumento da eficiência em unidades hospitalares de referência da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, realizado pelo Centro de Investigação Científica 
(CENIC), da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a 
égide do Edital pertinente nº 18/2020, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 11 dias do mês de dezembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020