DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2108/2020-GS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
DAVI LIMA BARROSO
1º Tenente PM
308.459-1-9
IV
04/12/2020
Baturité-CE
½ (meia)
64,83
32,42
SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA
Cabo PM
301.411-1-3
V
04/12/2020
Baturité-CE
½ (meia)
61,33
30,67
LYDIANA DE SENA COSTA
Soldado PM
305.567-1-2
V
04/12/2020
Baturité-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
93,76
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº1085/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assi-
natura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 43 (quarenta e 
três) CAPACETES BALISTICOS, ARAMIDA, COM JUGULAR,Com valor total de R$ 48.436,29 (quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais 
e vinte e nove centavos). Nº DO PROCESSO: 06702500/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como 
fundamentação legal os Artigos 538 e 541 do Código Civil Brasileiro. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer 
as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRTEARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza-CE , 11 de dezembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº658/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021653-1-7, a viajar para Juazeiro do Norte e Iguatu, no período de 13 a 16/10/2020, 
com a finalidade de entregar material de expediente referente aos meses de Outubro e Novembro de 2020 nos Anexos do Almoxarifado da Polícia Civil 
nos citados municípios, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 08047665/2020, que chegou autorizado 
para pagamento nesta DIFIN em 24/11/2020, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 214,65 (duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 
10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº756/20 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
ONELIA LIMA, Mat. 093.113-1-9, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE A NÍVEL IV, para ter exercício no MUNICÍPIO 
DE VARZEA ALEGRE com lotação na DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e três 
reais e oitenta e quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº760/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 09803218/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MAXIMO GORKI XAVIER, matrícula nº 011162-1-5, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 4, ocorrido em 06.10.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, de 
Fortaleza/CE, em 07.10.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº768/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 09952574/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO CORREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 
012700-1-X, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, ocorrido em 23.11.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont, de Fortaleza/CE, em 02.12.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº777/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar para Pacujá e regiões 
circunvizinhas, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Mandados Judiciais de Busca e Apreensão, visto tratar-se de serviço essencial para a 
atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 09221545/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/11/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº777/2020-DIFIN DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Bruno de Oliveira Rocha
Delegado
IV
08 a 09/11/2020
Viçosa do Ceará para Pacujá
1,5
64,83
97,24
Jesiel Gérson Kavrokov Júnior
Delegado
IV
08 a 09/11/2020
Santana do Acaraú para Pacujá
1,5
64,83
97,24
João Gabriel Cardoso
Delegado
IV
08 a 09/11/2020
Coreaú para Pacujá
1,5
64,83
97,24
Márcio Luiz de Melo Ferreira
Delegado
IV
08 a 09/11/2020
Massapê para Pacujá
1,5
64,83
97,24
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020