DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2020
CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: COMSERT COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI – ME - CNPJ nº 03.616.571/0001-43. OBJETO: 05 carretas rodoviárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
n° 2020.0009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 37.837,50 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). pagos em crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1455 10100004.06.122.521.11183.03.44905200.1.00.00.0.40 . DATA DA ASSINATURA: 08 de Dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda – Cel Cmt Geral CBMCE e Francisco Edir Carneiro - Empresa Comsert comércio e Serviços EIRELI – ME.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15.254
ASSESSOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2020
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/00001-10 CONTRATADA: MITREN 
SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA - CNPJ nº 92.249.150/0001-51. OBJETO: 05 viaturas tipo autobomba tanque salvamento 
(ABTS) com capacidade para 4.000 litros de água e bomba de incêndio de 750gpm. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°2019.0005/
CBMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.280.000,00 
(três milhões, duzentos e oitenta mil reais). pagos em crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1792 10200
009.06.181.521.11166.03.44905200.2.70.00.1.40 . DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares de Holanda 
– Cel CMT Geral CBMCE e Leonel José Wiegel – Administrador MITREN.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15.254
ASSESSOR JURÍDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº322/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de JANEIRO/2021, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA  A- I
300.189-1-5
15,00
13
R$ 195,00
2
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I
093.245-1-8
15,00
20
R$ 300,00
3
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA B- I
000.172-1-3
15,00
13
R$ 195,00
4
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A- I
000.164-1-1
15,00
14
R$ 210,00
5
ALINE LIMA BRAÚNA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.186-1-3
15,00
20
R$ 300,00
6
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.179-1-4
15,00
20
R$ 300,00
7
AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.183-1-7
15,00
12
R$ 180,00
8
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.147-1-0
15,00
12
R$ 180,00
9
ANA PAULA DOS SANTOS LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.152-1-0
15,00
20
R$ 300,00
10
ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.162-1-7
15,00
14
R$ 210,00
11
ANDRÉ SILVA DE VASCONCELOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.210-1-0
15,00
13
R$ 195,00
12
ANDRÉA KARLA RODRIGUES MAGALHÃES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.193-1-8
15,00
12
R$ 180,00
13
ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
168.091-1-X
15,00
20
R$ 300,00
14
ANDREZA BANDEIRA GURGEL
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.159-1-1
15,00
20
R$ 300,00
15
ANTHONIO DE PADUA WAGNER POTI GOMES
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.180-1-5
15,00
13
R$ 195,00
16
ANTÔNIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.169-1-8
15,00
14
R$ 210,00
17
ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
168.084-1-5
15,00
20
R$ 300,00 
18
ANTÔNIO CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.164-1-6
15,00
13
 R$ 195,00 
19
ANTÔNIO CLAUDIO DE CASTRO ALVES
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.725-1-8
15,00
13
R$ 195,00
20
ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
168.085-1-2
15,00
08
R$ 120,00
21
ANTÔNIO DE SOUSA LIMA NETO
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
030.024-1-1
15,00
13
R$ 195,00 
22
ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.192-1-0
15,00
13
R$ 195,00
23
ANTÔNIO EDER VIANA PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.149-1-X
15,00
12
R$ 180,00
24
ANTÔNIO EMIRTON AURELIO SOARES
AUXILIAR DE PERÍCIA  C-VII
168.093-1-4
15,00
13
R$ 195,00
25
ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE FILHO
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
106.165-1-4
15,00
13
R$ 195,00
26
ANTÔNIO GAROFALO JUNIOR
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.050-1-5
15,00
20
R$ 300,00
27
ANTÔNIO RENAN PINHEIRO NOGUEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.150-1-6
15,00
12
R$ 180,00
28
ANTÔNIO SERGIO DE ANDRADE TEIXEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA  C-VII
198.100-1-1
15,00
20
R$ 300,00
29
ANTÔNIO VALDERI MOURA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
012.666-1-6
15,00
14
R$ 210,00
30
ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-I
061.351-1-0
15,00
15
R$ 225,00
31
ANTÔNIO WELLINGTON ARRUDA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.175-1-5
15,00
16
R$ 240,00
32
BRUNO DE SOUSA LEITE
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.176-1-2
15,00
15
R$ 225,00
33
CAETANO JOSÉ SOUSA FROTA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
198.099-1-9
15,00
20
R$ 300,00
34
CARLA LOANE DE LIMA OLIVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
168.075-1-6
15,00
20
R$ 300,00
35
CARLOS AUGUSTO DA COSTA  MONTEIRO FILHO
AUXILIAR DE PERÍCIA  C-VII
168.092-1-7
15,00
08
R$ 120,00
36
CARLOS EDUARDO MARTINS ALEIXO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.168-1-0
15,00
14
R$ 210,00
37
CHESLA MICHELLE ANGELO TAVARES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.204-1-3
15,00
20
R$ 300,00
38
CICERA EMILIANA FERNANDES VIEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.190-1-1
15,00
20
R$ 300,00
39
CICERO ARAÚJO TAVARES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.227-1-8
15,00
20
R$ 300,00
40
CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.205-1-0
15,00
20
R$ 300,00
41
CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGÃO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
108.708-1-X
15,00
16
R$ 240,00
42
CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
057.399-1-8
15,00
14
R$ 210,00
43
CLEIDSON DE SÁ BARRETO SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.203-1-1
15,00
13
R$ 195,00
44
DANIELA XAVIER CORTEZ
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.218-1-9
15,00
13
R$ 195,00
45
DAYVID PEREIRA DE ALMEIDA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.234-1-8
15,00
13
R$ 195,00
46
DINAEL GOMES DA SILVA
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
080.497-1-8
15,00
20
R$ 300,00
47
DIONES GOMES DOS SANTOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.213-1-2
15,00
16
R$ 240,00 
48
EDUARDO JORGE VICTOR MOTA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.146-1-8
15,00
13
R$ 195,00
49
ELAINE SIMPLICIO ESTANILAU DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.014-1-9
15,00
14
R$ 210,00
50
EMANUELA ALENCAR FERNANDES REIS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.151-1-8
15,00
20
R$ 300,00
51
ERASMO ARAÚJO SOBREIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-1
300.187-1-0
15,00
13
R$ 195,00
52
ERIKA TATIANA MENDES DE LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.156-1-X
15,00
20
R$ 300,00
53
EVELINE DE SOUSA LOPES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.203-1-6
15,00
12
R$ 180,00
54
FABIANO PINTO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.199-1-7
15,00
20
R$ 300,00
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020