DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº39/2020 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de janeiro/2021. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
Andréia Késsia Uchôa Freire
Articuldor, símbolo DNS-3
3001601-7
15,00
22
330,00
Andréa de Souza Braga Benevides
Superintendente, símbolo DNS-1
3001762-5
15,00
22
330,00
Ediane Villar Rodrigues
Coordenador, símbolo DNS -2
3001641-6
15,00
22
330,00
Maria Virgínia Lima D Avila
Coordenador, símbolo DNS -2
3001764-1
15,00
22
330,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001411-2
15,00
22
330,00
Francisco Roberto Santos do Amaral
Articulador, símbolo DNS-3
3001561-4
15,00
22
330,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001471-5
15,00
22
330,00
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidor, símbolo DNS-3
3001571-1
15,00
22
330,00
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora,símbolo DNS-2
3001591-6
15,00
22
330,00
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Ténico, símbolo DAS-1
3001461-8
15,00
22
330,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
22
330,00
Alana Fontenelle Dantas
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
22
330,00
Danielle Souza da Silva
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001691-2
15,00
22
330,00
Emmanuel Teixeira Matos
Coordenador, símbolo DNS-2
3001763-3
15,00
22
330,00
Rosaly Cavalcante Moura
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001511-8
15,00
22
330,00
Raíssa Franklin de Souza
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
3001541-X
15,00
22
330,00
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
22
330,00
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Aticulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
22
330,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA N°41/2020 - PORTARIA Nº41/2020 – “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 07/2020” Arialdo de 
Mello Pinho, Secretário do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º - Designar a 
senhora ANDRÉA DE SOUZA BRAGA BENEVIDES, matrícula nº 300.176.2-5, para exercer a função de gestor do contrato nº 07/2020, firmado 
entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, cujo objeto é o SERVIÇO DE 
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES RELATIVAS À VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, E DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA ARMADA, para 
os equipamentos da Secretaria do Turismo, na Capital, Lote II - Ponte dos Ingleses, Centro de Turismo e Acquário Ceará. Artigo 2º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº42/2020 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês janeiro/2021. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001591-6
A
44
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001461-8
A
44
Danielle Souza da Silva
Coordenador, símbolo DNS-2
3001691-2
A
44
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
44
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
44
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
30013417
A
44
Alexssandro Gomes Porfírio
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001521-5
A
44
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO Nº887.
IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES 
DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996, (regimento Interno), nos termos dos Arts. 14 a 19 da Lei nº17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada 
do DOE de 18 de novembro de 2019, além do art. 1 º, I, da Lei Complementar nº215, de 17 de abril de 2020, publicada no DOE na mesma data, RESOLVE:
Art. 1º Fica implementada a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo referidos no Anexo I deste Ato, 
resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Art. 2º Ficam promovidos por Mérito e Titulação os servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, indicados no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de dezembro de 2020.
 Deputado José Sarto
 PRESIDENTE
 Deputado Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
 Deputado Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
 Deputado Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
 Deputada Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
 Deputada Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
168
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020