DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            das funções de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela Coordenadoria de Qualificação de Servidores no Programa Qualidade de 
Vida deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 
2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização 
do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 30 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2020 .
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº006/2020
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
025741
SOCORRO DE 
SOUZA BEZERRA
MEMMBRO EXECUTIVO I
ESPECIALISTA
PILATES
FEVEREIRO 2020
56H/A
80,00
4.480,00
015981
ANA GISELLE RÊGO 
CASTRO ALVES
MEMBRO EXECUTIVO I
GRADUADA
PILATES
FEVEREIRO 2020
52H/A
60,00
3.120,00
001200
MARIA ROSILENE 
ARAGÃO FONTELES
ANALISTA LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
PRÁTICA DA CINESIOTERAPIA 
LABORAL
FEVEREIRO 2020
21h/a
80,00
1.680,00
001250
MÁRCIA MARIA 
QUEIROZ DIÓGENES
ANALISTA LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
A PRÁTICA DA 
CINESIOTERAPIA LABORAL
FEVEREIRO 2020
24h/a
80,00
1.920,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº011/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00916/2020, protocolado em 11 de fevereiro de 2020; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) ) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E 
de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da gratificação a que se refere o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso/
treinamento, mediante a apresentação da frequência pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 
13 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2020 .
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº011/2020
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
023982
HENRIQUE JORGE 
MARTINS BEZERRA
MEMBRO EXECUTIVO III
GRADUADO
TÉCNICAS DE ORATÓRIA-
TERAPIA E PRATICA
MARÇO 2020
32H/A
R$60,00
R$1.920,00
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº112/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº112/2020, 
Processo Administrativo nº 06051/2020, no dia 13 de janeiro de 2021, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, 
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA DAS FACHADAS DE VIDRO, COM TÉCNICA RAPEL E COM A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO TIPO PURAQLEEN OU SIMILAR 
E NOS SERVIÇOS DE ANCORAGEM, A SEREM EXECUTADOS SEMESTRALMENTE NO EDIFICIO SENADOR CÉSAR CALS (ANEXO I), 
EDIFICIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO II) E ESTÚDIO DE TV (LOCALIZADO NO ÚLTIMO PAVIMENTO DO 
ANEXO I), DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº24/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº49446/2020-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº24/2020-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa espe-
cializada em prestação de serviços de revisão ortográfica e gramatical de textos, bem como de padronização de linguagem, sob demanda, de acordo com as 
regras da Língua Portuguesa para este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 DISCOVERY - FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME
06.304.834/0001-77
R$ 46.544,80
2ª
 TIKINET EDICAO LTDA. - EPP
15.267.097/0001-70
R$ 46.720,00
Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº29/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº51215/2020-4
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de certificados digitais e-CPF A3 e mídias 
criptográficas para este Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 16/12/2020; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 29/12/2020; 
3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 29/12/2020. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 
3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020