DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DE ADITIVO DE QUANTITATIVO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 012/2020 – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Iracema torna público o Aditivo de Quantitativos dos Contratos em Vigência, Referente ao Pregão
Presencial Nº 012/2020. Cujo OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, materiais elétrico e eletrônico, materiais hidráulico e
ferramentas, para atender a demanda de conserto, conservação, reparo e substituição nas Secretarias Municipais do Município de Iracema-CE. Sec. Municipal
do Trabalho e Assistência Social. TERMO ADITIVO: ficando acrescido o Valor do 1º Termo Aditivo de R$ 10.332,60, perfazendo um Total de R$
62.992,00. Assim, o Valor do Contrato Inicial que era de R$ 52.659,40, findou em R$ 62.992,00, após Aditivo de Acréscimo realizado. Secretaria Municipal
de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. TERMO ADITIVO: ficando acrescido o valor do 1º Termo Aditivo de R$ 8.758,53, perfazendo um total de R$
66.931,63. Assim, o Valor do Contrato Inicial que era de R$ 58.173,10, findou em R$ 66.931,63, após Aditivo de Acréscimo realizado. ORDENADOR DE
DESPESAS: Aristarco Diógenes de Queiroz Filho e Fábio Gomes da Silva. DATA DO ADITIVO: 09 de Dezembro 2020. CONTRATADA: ANTONIO
RONALDO DE QUEIROZ PINHEIRO – ME. Iracema-CE, 15 de Dezembro de 2020. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho. Extrato de Resultado da Análise e Julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preços no
2020.10.27.040-TP-SPDU. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas
Ruas do Distrito de Timbaúba dos Marinheiros do Município de Chorozinho-Ce. Resultado: Classificadas - 1) JRN Construções Eireli - Me, CNPJ nº
23.497.191/0001-44 e 2) SCS Construtora Ltda - Me, C.N.P.J. nº 07.297.898/0001-50, por atenderem a todas as exigências editalícias. Desclassificadas - 1)
Clezinaldo S de Almeida Construções - Me, inscrita no CNPJ sob nº 22.575.652/0001-97; 2) Construtora Monte Cristo Ltda, C.N.P.J. nº 18.318.446/0001-
24; 3) Diego de Brito Oliveira - Me, C.N.P.J. nº 31.625.590/0001-71; 4) EVP Serviços e Construções Eireli, C.N.P.J. nº 34.631.462/0001-29; 5) VK
Construções e Empreendimentos Ltda - Me, C.N.P.J. nº 09.042.893/0001-02; 6) Altiz Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 27.960.497/0001-46; e 7)
Sertão Construções Serviços e Locações Ltda, CNPJ nº 21.181.254/0001-23, todas por descumprirem os mesmos itens, quais sejam: 5.2.1, 5.2.2 e 5.2.5 do
Edital. Vencedora do Certame: SCS Construtora Ltda - Me, C.N.P.J. nº 07.297.898/0001-50, com o menor valor global de R$ R$ 103.722,18 (Cento e Três
Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais e Dezoito Centavos). Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei 8.666/93. Chorozinho (CE), 15
de Dezembro de 2020. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - LEI Nº 145/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre
os adicionais de insalubridade aos Servidores de Senador Sá, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE SENADOR SÀ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Sá aprove e eu sancione e promulgue a seguinte Lei: Art.10 Fica Instituído o
adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico dos servidores ocupantes dos seguintes cargos: I –
Enfermeiros que atuem nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Hospital Municipal II – Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuem nas
Unidades Básicas, Centros de Saúde e Hospital Municipal III – Motoristas que atuem nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Saúde e Hospital Municipal
IV – Auxiliar de Serviços Gerais que atuem nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Hospital Municipal IV – Garis que atuem no serviço de
limpeza, de forma direta e/ou terceirizada pública V- Agentes de saúde VI- Fisioterapeuta Art 2° Cessada a atuação do servido na atividade supracitada,
deixara o mesmo de fazer jus ao adicional de insalubridade. Art. 3° Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta dias) a contar da data de sua publicação. PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, AOS 13 DE NOVEMBRO DE 2020. REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO - Prefeita
Municipal de Senador Sá
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇO Nº 2906.01/2020
– O Secretário de Desporto e Juventude do Município de Acaraú/CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual N° 0912.02/2020, resultante da
Tomada de Preço Nº 2906.01/2020. I - UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desporto e Juventude. II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°
: 09.01-27.812.0004.1.036. III - ELEMENTO DE DESPESA N°: 4.4.90.51.00. IV - FONTE DE RECURSO: 1510000000 – Contrato de Repasse n°
880493/2018/ME/Caixa/ Prefeitura Municipal de Acaraú. V - OBJETO: Reforma de uma quadra com cobertura na localidade de Alméscegas no Município
de Acaraú/CE. VI - PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência a partir da data da assinatura por 180 (cento e
oitenta) dias, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. VII – CONTRATADA:
R S M PESSOA EIRELI. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 215.472,62 (Duzentos e Quinze Mil, Quatrocentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta e Dois
Centavos). IX - ASSINA PELA CONTRATADA: Roberta Sarah Monte Pessoa. X - ASSINA PELA CONTRATANTE: Pedro José de Melo. Acaraú-CE,
09 de Dezembro de 2020. Pedro José de Melo – Secretário de Desporto e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇO Nº 1808.01/2020 – O
Secretário de Desporto e Juventude do Município de Acaraú/CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual N° 0912.01/2020, resultante da Tomada
de Preço Nº 1808.01/2020. I - UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desporto e Juventude. II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01-
27.812.0004.1.039. III - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. IV - FONTE DE RECURSO: 1510000000 – Contrato de Repasse N° 869581/2018/
ME/Caixa/Ministério do Esporte / Prefeitura Municipal de Acaraú. V - OBJETO: Construção de um ginasio coberto com vestiários no distrito de Aranaú,
no Município de Acaraú/CE. VI - PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência a partir da data da assinatura por
180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. VII -
CONTRATADA: HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 1.199.805,88 (Hum Milhão, Cento e Noventa e Nove
Mil, Oitocentos e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos). IX - ASSINA PELA CONTRATADA: Alexandre Edson Caetano Sales. X - ASSINA PELA
CONTRATANTE: Pedro José de Melo. Acaraú-CE, 09 de Dezembro de 2020. Pedro José de Melo – Secretário de Desporto e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇO Nº 2606.02/2020 – O
Secretário de Desporto e Juventude do Município de Acaraú/CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual N° 0912.03/2020, resultante da Tomada
de Preço Nº 2606.02/2020. I - UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desporto e Juventude. II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01-
27.812.0004.1.036. III - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. IV - FONTE DE RECURSO: 1510000000 – Contrato de Repasse n° 880486/2018/
ME/Caixa/Prefeitura Municipal de Acaraú. V – OBJETO: Reforma de uma quadra com cobertura na localidade de Macajuba no Município de Acaraú/CE.
VI - PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência a partir da data da assinatura por 180 (cento e oitenta) dias, podendo
ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. VII – CONTRATADA: R S M PESSOA
EIRELI. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 246.088,65 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil, Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos). IX - ASSINA
PELA CONTRATADA: Roberta Sarah Monte Pessoa. X - ASSINA PELA CONTRATANTE: Pedro José de Melo. Acaraú-CE, 09 de Dezembro de
2020. Pedro José de Melo – Secretário de Desporto e Juventude.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II - CONVALE - Resolução N.º 001, de 15 de
dezembro de 2020. O Presidente do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II no uso das atribuições estatutárias,
Resolve: Fixar os valores das diárias a serem pagas aos servidores do Consórcio e aos membros do grupo executivo dos entes consorciados, por ocasião
de viagens para fora da Cidade de Jaguaribe, a serviço, destinadas ao atendimento das despesas com hospedagem, refeições e deslocamentos urbanos, nos
valores constantes na Tabela anexa, que vigorará a partir da data de publicação desta resolução, no Diário Oficial do Estado do Ceará. Jaguaribe/CE, 15
de dezembro de 2020. José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro. Tabela a que se refere o Ato N°004, de 15 de janeiro de 2018. Valores da Diária (R$) -
Relação por: Beneficiários - Municípios integrantes do Consórcio e ou distante\s de Jaguaribe até 150 km - Fortaleza e/ou Municípios distantes de Jaguaribe
entre 150 a 500 km - Municípios distantes de Jaguaribe entre 500 a 1000 km - Municípios com distância de Jaguaribe superior a 1000 km e demais Capitais
Estaduais - Capital Federal - Servidor titular de cargo de provimento em Comissão - 100,00 - 200,00 - 300,00 - 400,00 - 600,00 - Servidor não titular de cargo
de provimento em Comissão (membros do grupo executivo dos entes consorciados) - 70,00 - 140,00 - 210,00 - 280,00 - 420,00.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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