DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GRUPO FORTES PARTICIPAÇÕES LTDA.NIRE 23201598107
- CNPJ 19.698.023/0001-40. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA. DATA/HORA E LOCAL: No dia 30 de outubro
de 2020, às 10h, na sede da sociedade, na Rua Antônio Fortes, 330, sala
04, Luciano Cavalcante, CEP 60813-460, Fortaleza, CE.PRESENÇAS:
Sóciosrepresentando a totalidade do capital social. COMPOSIÇÃO
DA MESA: José Carlos Fortes Rocha, presidente, Sabino Cassiano
Filho, secretário. CONVOCAÇÃO: A convocação aos sócios foi feita
pessoalmente mediante recibo de entrega.ORDEM DO DIA: Redução
do capital social por estar excessivo em relação ao objeto da sociedade.
DELIBERAÇÕES: Colocada em discussão a ordem do dia, foi debatida
a proposta de redução do capital social em virtude de o mesmo estar em
valor considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade. Ao final, os
sócios decidiram reduzir o capital da sociedade, mediante reembolso de R$
1.023.009,00, a serem pagos aos sócios com os seguintes bens: a) terreno
objeto da matrícula nº 59.279, valor de R$ 300.000,00;b) terreno objeto da
matrícula nº 60.219, valor de R$ 59.780,00; c) terreno objeto da matrícula
nº 58.805, valor de R$ 15.500,00; d) terreno objeto da matrícula nº 51.610,
1º CRI, valor de R$ 60.000,00; e) terreno objeto da matrícula nº 68.864,
valor de R$ 300.000,00; f) prédio comercial construído nos terrenos objeto
das matrículas, valor de R$ 92.296,00; g) prédio comercial construído no
terreno objeto da matrícula nº 60.219, valor de R$ 98.766,00; h) prédio
comercial construído no terreno objeto da matrícula nº 68.864, valor de
R$ 96.667,00. O pagamento aos sócios será feito proporcionalmente à
participação de cada um no capital da sociedade, da seguinte maneira: (i) ao
sócio José Carlos Fortes Rocha, o valor total de R$ 306.903,00: receberá o
imóvel do item “a”, no valor de R$ 300.000,00, mais 11,54734024757444%
do item “b”, no valor de R$ 6.903,00; (ii) ao sócio Sabino Cassiano Filho,
o valor total de R$ 306.903,00: receberá o imóvel do item “e”, no valor de
R$ 300.000,00, mais 11,54734024757444% do item “b”, no valor de R$
6.903,00;(iii) ao sócio Jorge Cysne Gurgel Filho, o valor de R$ 306.903,00:
receberá os imóveis dos itens “f”, no valor de R$ 92.296,00, “g”, no valor de
R$ 98.766,00, e “h”, no valor de R$ 96.667,00, mais 32,07427233188357%
do item “b”, no valor de R$ 19.174,00; (iv) ao sócio Clavius Tales Rocha
Moreira, o valor total de R$ 51.150,00: receberá o imóvel do item “c”, no
valor de R$ 15.500,00, mais 44,83104717296755% do item “b”, no valor
de R$ 26.800,00, mais 14,75% do item “d”, no valor de R$ 8.850,00; (v)
ao sócio Ronaldo de Sousa Moreira, o valor total de R$ 51.150,00: receberá
85,25% do imóvel do item “d”, no valor de R$ 51.150,00. Referida decisão
foi tomada por unanimidade de votos, sem reservas ou restrições. Após a
redução do capital com a devolução aos sócios dos valores informados acima,
o capital da sociedade passará a ser de 306.991,00, dividido em 306.991
cotas, estando distribuindo entre os sócios na forma a seguir: a) José Carlos
Fortes Rocha, R$ 92.097,00, equivalentes a 92.097 cotas; Sabino Cassiano
Filho, R$ 92.097,00, equivalentes a 92.097 cotas;Jorge Cysne Gurgel Filho,
R$ 92.097,00, equivalentes a 92.097 cotas;Clavius Tales Rocha Moreira,
R$ 15.350,00, equivalentes a 15.350 cotas; Ronaldo de Sousa Moreira, R$
15.350,00, equivalentes a 15.350 cotas. ENCERRAMENTO: Terminados
os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente
ata que, lida, foi aprovada, vai assinada pelos presentes.ASSINATURAS:
José Carlos Fortes Rocha, Sabino Cassiano Filho, Jorge Cysne Gurgel Filho,
Clavius Tales Rocha Moreira, Ronaldo de Souza Moreira.CERTIDÃO: A
presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio.Fortaleza, CE, 30
de outubro de 2020. Sabino Cassiano Filho. Secretário.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLI-
CAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-
CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO
DE ADITIVO Nº 2020.11.17.01 AO CONTRATO N. 2017.03.17.01,
DECORRENTE DA PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.02.16.01,
CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU - CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CICERO WELLINGTON CALOU-
ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO
EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO
I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO,
DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE
GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO
LICITADO DE 6000 MIL KM PARA 7500 MIL KM NA LOCAÇÃO
DE VEÍCULO, PIKA UP /CAMINHONETE TIPO D20. SOMANDO
ASSIM O VALOR DO CONTRATO QUE HOJE CORRESPONDE A R$
56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), MAIS A QUANTIDADE
ADITIVADA NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS),
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO EM R$ 65.000,00
(SESSENTA E CINCO MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA:
CICERO WELLINGTON CALOU. ASSINA PELA CONTRATANTE:
MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 15
DE DEZEMBRO DE 2020. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
- EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2020.04.05.1 - CONCORRÊNCIA N° 2020.01.08.2. Objeto: Contratação
dos serviços de engenharia para reforma do mercado Walter Peixoto,
através do convênio nº 02/2019, celebrado entre superintendência de obras
públicas – SOP/CE e o município do Crato/CE. Contratante: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial - Contratado:
JZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Fundamento legal: o aditivo ao
contrato em questão encontra amparo legal no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º
da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores.
Das alterações: o presente termo de aditivo tem por finalidade suprimir
valores e quantidades inicialmente pactuados para melhor adequação
aos seus objetivos consignando uma supressão no valor contratual de R$
579.954,03 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e
quatro reais e três centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente
8,33% do valor avençado, passando de R$ 6.962.079,17 (seis milhões
novecentos e sessenta e dois mil setenta e nove reais e dezessete centavos)
para R$ 6.382.125,14 (seis milhões, trezentos e oitenta e dois mil, cento e
vinte e cinco reais e quatorze centavos), conforme estabelece o artigo 65, I,
a e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pelo
contratado: Ricardo De Mattos Souza - Assina pela contratante: Francisco
De Brito Lima Júnior. Crato/CE, 14 de dezembo de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
- EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2020.04.05.1 - CONCORRÊNCIA N° 2020.01.08.2. Objeto: Contra-
tação dos serviços de engenharia para reforma do mercado Walter Peixoto,
através do convênio nº 02/2019, celebrado entre superintendência de obras
públicas – SOP/CE e o Município do Crato/CE. Contratante: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial - Contratado:
JZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Fundamento legal: o aditivo ao
contrato em questão encontra amparo legal no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º.
da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações poste-
riores. Das alterações: o presente termo de aditivo tem por finalidade acrescer
valores e quantidades inicialmente pactuados para melhor adequação
aos seus objetivos consignando um acréscimo no valor contratual de R$
579.954,03 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e
quatro reais e três centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente
8,33% do valor avençado, passando de R$ 6.382.125,14 (seis milhões,
trezentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e quatorze centavos)
para R$ 6.962.079,17 (seis milhões novecentos e sessenta e dois mil setenta
e nove reais e dezessete centavos), conforme estabelece o artigo 65, I, a e
parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pelo
contratado: Ricardo de Mattos Souza - Assina pela contratante: Francisco
De Brito Lima Júnior. Crato/CE, 14 de dezembro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
- AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020.12.08.1.
A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social,
no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fica anulado, com fundamento no Art. 49, da Lei
nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, o processo
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2020.12.08.1, cujo objeto é
a aquisição de veículo tipo minivan, destinado às atividades do Conselho
Tutelar, junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Altaneira/
CE, por a ausência de publicação no Portal da Transparência do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará – TCE, descumprindo a Instrução Normativa nº
04/2015, de 19 novembro de 2015, assim como, Lei Federal nº 12.527, de
18 de Novembro de 2011. Maiores informações, na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, n° 272 – Centro, Altaneira/CE,
no horário de 08:00 às 12:00h. Fone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 15 de
Dezembro de 2020 – Maria Eliane Pereira Alencar Soares– Ordenadora
de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 20200045/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os
interessados para participarem no dia 04/01/2020 às 09h30min de Pregão
Eletrônico objetivando aquisições de cadeiras e mesas de plástico,conforme
condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos:
www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza 10 de
dezembro de 2020.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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Prefeitura Municipal de Parambu – O Pregoeiro, no uso de suas
atribuições, resolve proceder com o ADIAMENTO do recebimento do
credenciamento e os envelopes de Habilitação e Propostas do Pregão
Presencial Nº 2020.12.03.001-SESA, cujo objeto: Registro de preços
visando aquisição futura de gás medicinal válvula reguladora para
cilindro e umidificador, destinado a atender as necessidades da Secretaria
de Saúde do Município. Com efeito, a abertura do certame, a qual seria
dia 15/12/2020 às 09h, realizar-se-á dia 17/12/2020, às 09h (Horário Local).
Ademais, informações permanecerão inalteráveis. Artur Valle Pereira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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