DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº. 505,
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei
Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o
presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob n°. 07.783.832/0001-70, referente a repactuação salarial e benefícios, para a categoria de profissionais de processamento de dados, com
base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 e para a categoria de profissionais condutores de veículos rodoviários, com base na Convenção Coletiva
de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato nº. 047/2019, no valor de R$ 5.203,76 (cinco mil, duzentos e três reais e setenta e seis centavos), devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0 . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº. 505,
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei
Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o
presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita
no CNPJ sob n° 09.019.150/0001-11, referente a repactuação salarial e benefícios, para as categorias de asseio e conservação, com base nas Convenção
Coletiva de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato nº. 001/2017, no valor de R$ 373,80 (trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº. 505,
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei
Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se
o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 07.783.832/0001-70, referente a repactuação salarial e benefícios, para as categorias de asseio e conservação, com base
na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020, no âmbito do Contrato nº. 184/2019, no valor de R$ 1.820,08 (hum mil, oitocentos e vinte reais e oito
centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0 CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16
de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº. 505,
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei
Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o
presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita
no CNPJ sob n° 15.792.363/0001-84, referente a repactuação salarial e benefícios, para a categorias de profissionais em processamento de dados, com base
nas Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, no âmbito do Contrato nº. 014/2018, no valor de R$ 341,60 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta
centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0 CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,

16 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº. 505,
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei
Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se
o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 07.783.832/0001-70, referente a repactuação salarial e benefícios, para a categoria de profissionais condutores de veículos
rodoviários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020, no âmbito do Contrato nº. 042/2020, no valor de R$ 3.752,20 (três mil, setecentos e
cinquenta e dois reais e vinte centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº. 505,
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei
Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se
o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 07.783.832/0001-70, referente a repactuação salarial e benefícios, para a categoria de trabalhadores em processamento de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020