DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Emissão: 08/12/2020
Identificador:716
Relação de Pareceres: 0267/2020, 0271/2020, 0277/2020, 0278/2020, 0295/2020, 0297/2020, 0298/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0267/2020
05741803/2020
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta a Escola Municipal de Ensino Fundamental José 
Alferes de Oliveira, integrante da Rede Municipal de Ensino, com 
sede no Distrito de Torrões/Almofala, CEP 62.590-000, Itarema, 
INEP/Censo Escolar nº 23248262, e autoriza que a guarda do acervo 
escolar fique com a Escola de Ensino Municipal de Ensino Fundamental 
Rogério Ribeiro Monteiro, com sede na Av. Francisco Bonifácio, S/N, 
CEP 62.590-000, no mesmo município, INEP/Censo nº 23235837.
0271/2020
00103167/2020
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga em caráter excepcional, o prazo de reconhecimento do Curso 
de Graduação em Ciências Sociais, grau licenciatura, modalidade 
presencial, com 3.066h, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, 
ofertado pelo Centro de Ciências Humanas/Campus Betânia/Sobral 
- CE, até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências
0277/2020
08945998/2019
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinto o Colégio São Lourenço, INEP/Censo Escolar nº 
23268689, pertencente a Rede Privada de Ensino, situado na Av. 
Dr.José de Arimateia M.Silva, nº 1222, Bairro Campos do Velhos, 
s/n, CEP 62.030-233, no município de Sobral.
0278/2020
06101948/2020
SAMUEL BRASILEIRO 
FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Indefere a solicitação do Instituto Liberdade de Valores Estudantil Eireli 
para realizar de processo de avaliação e certificação de competências 
para efeito de conclusão de Curso Técnico em Enfermagem.
0295/2020
08076029/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Orienta quanto à vida escolar de Bruno José Duarte de Matos, 
tendo vista a não conclusão do ensino médio, em escola estrangeira.
0297/2020
09495627/2019
SAMUEL BRASILEIRO 
FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Vigilância em Saúde, 
ofertado pala Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia(ESP-VS), 
instituição sediada no município de Sobral, na modalidade Presencial e 
subsequente ao ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2023.
0298/2020
09495961/2019
SAMUEL BRASILEIRO 
FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, a ser 
ofertado pela Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia(ESP-VS), 
instituição sediada no município de Sobral, na modalidade Presencial e 
subsequente ao ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2023.
TOTAL DE PARECERES: 7
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Regina Auxiliadora de Oliveira Melo
SECRETARIA GERAL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA NESTA CIDADE, CEP: 60.1258-048; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCA-
DORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: AVENIDA OLIVEIRA PAIVA, Nº 924, ALTOS 
- CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP: 60.822-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93, EM SEUS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 
65, INCISO II, ALÍNEA “C”, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005/SEPLAG, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC 
Nº 09196281/2020; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO Nº005/2018 PARA 
UM PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES, NOS TERMOS DAS ORIENTAÇÕES ORIUNDAS DA SEPLAG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$74.467,35 (SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E 
TRINTA E CINCOCENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 01 DE JANEIRO DE 2021 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 31 DE MAIO 
DE 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 
005/2018, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO; XII - DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA GARDEN.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA NESTA CIDADE, CEP: 60.1258-048; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCA-
DORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: AVENIDA OLIVEIRA PAIVA, Nº 924, ALTOS 
- CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP: 60.822-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93, EM SEUS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 
65, INCISO II, ALÍNEA “C”, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005/SEPLAG, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC 
09196788/2020; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO Nº006/2018 PARA 
UM PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES,NOS TERMOS DAS ORIENTAÇÕES ORIUNDAS DA SEPLAG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$54.956,35 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E 
TRINTA E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 01 DE JANEIRO DE 2021 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 31 DE MAIO 
DE 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 
006/2018, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO; XII - DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA GARDEN.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA NESTA CIDADE, CEP: 60.1258-048; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020