DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11,neste ato representada
legalmente por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, inscrito no CPF
n°. 019.834.803-71 e Carteira de Identidade nº 20030021265-38 SSP/CE;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Catão Mamede, nº. 217, Aldeota,
Fortaleza-CE, CEP: 60140-110, Fone: (85)3254.4465; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas
do inciso II, alínea “d”, do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas
alterações posteriores, nas cláusulas e condições do contrato Nº 065/2019;
nos termos que constam nos autos do Processo nº 09972336/2019.; VII-
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO
CONTRATO Nº. Nº 065/2019, em razão do reajuste de 3,43% (três vírgula
quarenta e três por cento) incidindo sobre o piso salarial de dezembro de
2018, da categoria profissional de Processamento de Dados, Serviços de
Informática e Similares, registrado no MTE sob o nº CE 001081/2019,
de acordo com o §3º, da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de
Trabalho 2019/2019.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato
nº. 065/2019 passará de R$ 9.733.768,92 (nove milhões setecentos e trinta
e três mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) para
R$ 9.761.687,28 (nove milhões setecentos e sessenta e um mil seiscentos e
oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com Despacho da Célula
de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 72 dos autos do
Processo Nº 09972336/2019.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 (Cláusula Primeira - vigência e
data base da Convenção Coletiva 2019/2019).; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº. 065/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII -
DATA: 08 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; e ANTONIO JAIME
QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF
e do CPF nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRA-
TADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11, neste ato representada
legalmente por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, inscrito no CPF
n°. 019.834.803-71 e Carteira de Identidade nº 20030021265-38 SSP/CE;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Rua Catão Mamede, nº. 217, Aldeota,
Fortaleza-CE, CEP: 60140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea “d”,
do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, nas
cláusulas e condições do contrato Nº 065/2019; nos termos que constam nos
autos do Processo nº 09972220/2019; VII- FORO: Permanece inalterado;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR
O VALOR DO CONTRATO Nº. Nº065/2019, em razão do reajuste de
2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento) incidindo sobre o piso sala-
rial de dezembro de 2017, da categoria profissional de Processamento de
Dados, Serviços de Informática e Similares, de acordo com o Processo nº
0080578-03.2018.5.07.0000 – DC; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado
ao Contrato nº. 065/2019 no presente Termo Aditivo é de R$ 20.612,76
(vinte mil seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos), considerando
a data base para cálculo, 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018
(Cláusula Primeira - vigência e data base do mencionado Dissídio Coletivo,
fls. 07/29), de acordo com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de
Terceirização – CGCT/SAP, fls. 73 dos autos do Processo Nº 09972220/2019.
O valor mensal do Contrato nº. 065/2019 aprovado na planilha devida é no
importe de R$ 406.432,59 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e trinta e
dois reais e cinqüenta e nove centavos), em razão do presente Termo de
Aditivo, conforme Análise de Termo de Aditivo Contratual – Repactuação
e Anexo I – Planilha, da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceiri-
zados – COSET/SEPLAG, fls. 58/59, e Despacho da Célula de Gestão de
Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 73, respectivamente, dos
autos epigrafados. O valor global do Contrato nº. 065/2019 passará de R$
9.713.156,16 (nove milhões setecentos e treze mil cento e cinqüenta e seis
reais e dezesseis centavos) para R$ 9.733.768,92 (nove milhões setecentos
e trinta e três mil setecentos e sessenta e oito reais noventa e dois centavos),
de acordo com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização
– CGCT/SAP, fls. 73 dos autos do Processo Nº 09972220/2019 ; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assi-
natura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro
de 2018 (Cláusula Primeira - vigência e data base do mencionado Dissídio
Coletivo, fls. 07/29); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 065/2019, não expressamente
modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 08 de dezembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA EIRELI e ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO -
GESTOR DO CONTRATO .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representada por seu Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e do CPF
nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA:
MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 06.133.408/0001-18, neste ato representada pelo Sr. CARLOS
EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, brasileiro, portador do CPF/MF
nº. 848.282.503-87 e do RG nº. 96018006129 SSP/CE; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Av. Eusébio de Queiroz, 101 – sala 214 – Parnamirim –
Eusébio/CE – CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso art. 57, inciso
II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas Cláusulas e condições
do Contrato nº. 081/2019 e, nos termos que constam nos autos do Processo
nº 08599846/2020/SPU; VII- FORO: Permanece inalterado; VIII - OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA E A ATUALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
DO CONTRATO Nº 081/2019, referente ao serviço de serviços de reserva,
emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermuni-
cipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região
Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as necessidades desta Secretaria
da Administração Penitenciária e especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA,
de acordo com a CI nº 1125/2020, da Célula de Segurança, Controle e Disci-
plina - CSCD/SAP, fls. 02 dos autos do Processo nº. 08599846/2020/SAP;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato Nº 081/2019 permanecerá
em R$ 306.999,88 (trezentos e seis mil novecentos e noventa e nove reais e
oitenta e oito centavos), em decorrência do período prorrogado, estipulado na
Cláusula Terceira, deste Termo; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instru-
mento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº 081/2019/SAP,
por 12 (doze) meses, pelo período de 05.12.2020 a 04.12.2021, conforme
Despacho da Coordenadoria Financeira - COFIN/SAP, fls. 44, dos autos acima
epigrafados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 081/2019, não expressamente
modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 04 de dezembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CARLOS
EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO - MARACANÃS VIAGENS E
TURISMO LTDA e CLEITON NOBRE FORTES RODRIGUES - GESTOR
DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0346
PROCESSO Nº00718003/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Administração Penitenciária. OBJETO:
Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de LAMINADO
DE ESPUMA AUTO EXTINGUÍVEL (COLCHÃO ANTICHAMAS)
SOLTEIRO D 20 E COLCHÃO DE ESPUMA EM POLIURETANO
ESTRUTURA SIMPLES, SOLTEIRO D-33. JUSTIFICATIVA: para suprir
a demanda das unidades prisionais que integram o Sistema Penitenciário
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vali-
dade de 12 (doze) meses, contados a partir de 21/02/2020, ratificados e
convalidados todos os atos a ela inerentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 20190002 – SAP, Decreto Estadual nº 32.824, de 11
de outubro de 2018, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS:
ORTHOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
(CNPJ Nº 25.167.768/0001-85), com o valor unitário de R$ 58,66 para o item
01 e de R$ 151,88 para o item 03; VICTÓRIA COLCHÕES EIRELI (CNPJ
Nº 08.848.339/0001-54), com o valor unitário de R$ 57,51 para o item 02;
MULTIFLEX DO BRASIL LTDA ME (CNPJ Nº 11.858.330/0001-39), com
o valor unitário de R$ 172,90 para o item 04. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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