DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1001/2020;O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de JANEIRO/2021, 
processo nº10164401/2020.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01011219 - ADEMIR 
DE SOUSA TEIXEIRA
GEÓLOGO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras/
recuperação 
funcional 
nos trechos: 
Barrento 
- Granja
FORTALEZA
GRANJA
12/01/2021
15/01/2021
3,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 226,91
01011219 - ADEMIR 
DE SOUSA TEIXEIRA
GEÓLOGO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras/
recuperação 
funcional 
nos trechos: 
Paracuru 
- Trairi.
FORTALEZA
TRAIRI
19/01/2021
22/01/2021
3,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 226,91
TOTAL:R$ 453,82
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 005/2017, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE, inscrito no 
CNPJ/MF sob nº 07.683.188/0001-69, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. GERALDINA LOPES BRAGA;  II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021;  III - VALOR GLOBAL: 
R$ 375.184,00 ( trezentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;  V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e GERALDINA LOPES BRAGA - Prefeita do Município de Irauçuba-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e de outro lado o MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, inscrito no CNPJ/MF 
sob nº 07.669.682/0001-79, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES;  II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021;  III - VALOR GLOBAL: 
R$ 3.132.998,90 ( três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos) );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;  V - DATA 
E ASSINANTES: Assinado em 10 de dezembro de 2020 por: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANA LAÍS PEIXOTO 
CORREIA NUNES - Prefeita do Município de Icó-Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 1701, Sl.408, Aldeota, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.170-079; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº. 8.666/93, de acordo com o processo administrativo 
nº. 09475873/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem 
por objeto o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 057/2017, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 6,98% 
(seis vírgula noventa e oito por cento) correspondente a R$ 2.827.507,07 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e sete reais e sete centavos), 
passando o atual valor do contrato de R$ 40.522.969,86 (quarenta milhões, quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis 
centavos) para R$ 43.350.476,91 (quarenta e três milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seus reais e noventa e um centavos), cujo é a 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE – 060, TRECHO: CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE – ENTR. CE – 292 (ACESSO A CRATO) – ENTR. 
CE – 060 (ACESSO A BARBALHA), COM EXTENSÃO DE 6,84 KM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.827.507,07 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete 
mil, quinhentos e sete reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 07/12/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e IGO PROENÇA ALENCAR - Representante da Empresa CONSTRUTORA 
CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0017/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III 
- ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DATERRA CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 
61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, na Portaria nº. 0451/2020/SOP, de 
acordo com o processo administrativo nº. 09154155/2020, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 0017/2018, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO 
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 12 CAMPINHOS PADRÕES NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE, NAS LOCALIDADES: ALTO SANTO, 
ERERÊ, IRACEMA, JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, PALHANO, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUA-
RIBE E TABULEIRO DO NORTE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte 
integrante do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.696.973,74 (dois milhões, 
seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020