DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONS-
TRUTURA EVOLUTIA LTDA., pelo valor global de R$ 2.528.611,13
(dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e treze
centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
09 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da
referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as
exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública
Nacional n° 20200020 – SOP, cujo objeto é a contratação de empresas para a
elaboração de projetos finais de engenharia necessários para a revitalização
das obras d’artes especiais (ponte e viadutos), com alargamento, reforço e
mudança de classe de pontes e viadutos existentes em Rodovias Estaduais,
no Estado do Ceará. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO,
em favor do seguinte Consórcio vencedor do aludido certame licitatório:
CONSÓRCIO HUGO A. MOTA/FIRME ESTRUTURAL (HUGO A
MOTA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS S/S – EPP e
FIRME ESTRUTURAL S/S - EPP), pelo valor global de R$ 2.040.884,88
(dois milhões, quarenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito
centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
09 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIPROC Nº07458122/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Celso Lelis Carneiro Borges,
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de
maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e
considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências
do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔ-
NICA, do tipo MENOR PREÇO, n°20200008 – SOP, cujo objeto é a Aqui-
sição de 02 (duas) escadas rolantes para o Mercado Central de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO, em favor da seguinte
empresa: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA, vencedora do aludido
certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 90.347.840/0011-90, com sede na
Avenida Comodoro Estácio Brígido, 2750 – Eng.º Luciano Cavalcante – Forta-
leza - Ce, pelo valor global de R$ 974.054,05 (Novecentos e setenta e quatro
mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
– SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Admi-
nistrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Senhora Nágyla Maria Galdino
Drumond, portadora da Carteira de Identidade n.º 93013023667 SSP/CE e
C.P.F. n.º 614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, n.º
720, apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente o dever de indenizar a EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no valor de
R$ 37.611,03 (trinta e sete mil, seiscentos e onze reais e três centavos), refe-
rente à prestação de serviços de informática no exercício de 2020, conforme
discriminado no processo administrativo nº 09874379/2020. Tais valores
não foram devidamente pagos a tempo em razão da expiração da vigência
do Contrato nº 15/2015, restando dívida não quitada. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino
Drumond, portadora da Carteira de Identidade n.º 93013023667 SSP/CE
e C.P.F. n.º 614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima,
n.º 720, apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente
instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/
MF n.º 07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 2.248,84 (dois mil, duzentos e
quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) referente à prestação de mão
de obra especializada competência de janeiro a dezembro de 2019, conforme
discriminado no processo administrativo nº 10939240/2019, valor que não foi
quitado dentro do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de registro
de empenho, pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado para tal fim
pelo Estado do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
PROCESSO Nº: 10061610 / 2020 OBJETO: o pagamento da contribuição
anual da Funcap como Membro Institucional Associado da Academia Brasi-
leira de Ciências (ABC) JUSTIFICATIVA: A ABC é o principal agente de
desenvolvimento da agenda de eventos científicos do país e principal interlo-
cutor das Fundações de Apoio a Pesquisa (FAPs) e do Conselho Nacional das
FAPs (Confap) junto ao governo federal. A associação como Membro Institu-
cional Associado caracteriza o crescimento do desenvolvimento científico do
Estado do Ceará na mesma grandeza que os principais centros de desenvolvi-
mento científico do país, cujas FAPs (Fapemig, Fapesp, Faperj) já são membros.
Esta associação permitirá à Funcap participar e organizar eventos sob a égide
da ABC VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.33903900.1.00.00.0.20-
9206 31200005.19.122.211.20785.03.33903900.2.76.00.1.20-
20147 31200005.19.571.411.20542.15.33903900.1.00.00.0.30-9260
31200005.19.571.411.20542.03.33903900.2.76.00.1.30-16146 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
CONTRATADA: ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
(ABC) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Adminis-
trativo-financeira da Funcap reconhece a presente inexigibilidade de licitação
RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap ratifica a decisão da Diretora
Administrativo-financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram
a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa CTI
Ambiental - Coleta, Transporte e Incineração Ltda., para o fim que a seguir se
declara.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri
- URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/
CE; IV - CONTRATADA: Empresa CTI AMBIENTAL - COLETA,
TRANSPORTE E INCINERAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua
Catulo da Paixão, 135 - SALA 609 - Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §4º da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação da vigência do Contrato 006/2016-ASSEJUR por mais 12
(doze) meses, contados a partir da data de 04 de janeiro de 2021, mediante
cláusulas a seguir expressas, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de
10/01/2006; Lei Federal nº 8.666/93. O valor global importa em R$ 5.850,00
(cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global importa em R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).; X
- DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 04
de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes
do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 26 de
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior
-Presidente e Ivannosk Ribeiro de Matos - Sócio Proprietário.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016
I - ESPÉCIE: Quinto termo aditivo ao contrato que entre si celebram a
Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo
SAT Comércio de Antenas LTDA - ME, para fim que a seguir se declara.;
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA;
III - ENDEREÇO: Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, Pimenta, Crato/CE; IV -
CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT COMÉRCIO DE ANTENAS
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 559, Centro,
Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo
57, inciso II, §4° da Lei Federal n°8.666/93, de 21 de junho de 193, e suas
alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar