DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            conforme o processo de Cotação Eletrônica 2020/24127. FORO: Crato/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.678,00 (hum mil, seiscentos e setenta e oito reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.126.211.20874.0
1.33904000.01.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 
2020 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Maria 
do Rosário Evangelista de Araújo - Proprietária.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº077/2020 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor CHARLES 
NOBRE PEROBA, ocupante do cargo de Diretor Administrativo Financeiro, 
matrícula nº. 300.143.1-6, para responder como ordenador de despesas do 
NUTEC, durante a ausência de seu titular no período de 11 a 25 de janeiro 
de 2021. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: NOVA ANALÍTICA 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 
67.774.679/0001-47, estabelecida à Rua Assungui, nº. 432, Vila Gurmecindo, 
CEP: 04.131-000 – São Paulo-SP. OBJETO: O presente Contrato tem como 
objeto a aquisição de 01 (UMA) PLACA GERADOR DE RÁDIO FREQU-
ÊNCIA; 01 (UMA) MICRO SERINGA PARA CROMATOGRAFIA A 
GÁS; 01 (UM) FILAMENTO PARA POLARIS PARA CROMATÓGRAFO 
A GÁS E 01 (UM) MÓDULO DE CALIBRAÇÃO DO FLUXO DE GÁS, 
prazo de garantia 90 (noventa) dias, conforme condições e especificações 
contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Refe-
rência e proposta da CONTRATADA, anexos ao processo VIPROC Nº. 
09011354/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2020. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Inexigibilidade 
de Licitação nº. 010/2020, publicada junto ao Diário Oficial do Estado do 
Ceará, edição de 07 de dezembro de 2020, nos termos do art. 25, inciso I, 
da Lei Federal nº. 8.666/93, além das demais disposições legais aplicáveis à 
espécie FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir 
quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser 
prorrogado mediante termo aditivo, por igual período, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 84.741, 69 (oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais 
e sessenta e nove centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200006.19.608.313.11051.03.33903000.2.76.00.1.40; 31200006.19.573.4
11.20381.03.33903000.1.00.00.0.30 E 31200006.19.573.411.20381.03.339
03000.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRE-
SENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e JEFERSON ALMEIDA DE 
ARAÚJO – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2018
PROCESSO Nº 7691697/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
002/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE JAGUARUANA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização 
da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 074/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 07 de julho de 2020, que 
prorroga o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 002/2018, que passou a 
ter vigência até 31 de dezembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 11 de dezembro de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura e. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza,CE, 14 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº216/2018
PROCESSO Nº 3798147/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA Nº 216/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
RAFAEL PAULINO RIBEIRO CRISÓSTOMO, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo 
a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 74/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 07 de julho de 
2020, que prorroga o prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº 
216/2018, referente ao projeto “POVOS DA ÁGUA DOCE - O RIO JAGUA-
RIBE E SUAS GENTES”, que passou a ter vigência até 31 de dezembro 
de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo 
Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2020 ASSI-
NANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e RAFAEL PAULINO 
RIBEIRO CRISÓSTOMO - Parceiro. SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 14 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº222/2018
PROCESSO Nº3885643/2018 
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA Nº 222/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
WEAVER FERREIRA LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da 
prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 090/2020, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará - DOE em 23 de setembro de 2020, que prorroga o 
prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº 222/2018, referente 
ao projeto “LIVRE (TITULO PROVISÓRIO)”, que passou a ter vigência 
até 31 de dezembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. 
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de 
dezembro de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e WEAVER FERREIRA LIMA - Parceiro. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 16 de dezembro de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA 
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2° ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°001/2018
PROCESSO N°10204926/2020 
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
001/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ACARAÚ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração do cronograma 
de desembolso e a prorrogação do prazo do Termo de Ajuste nº 001/2018, 
referente ao objeto “Aquisição dos instrumentos musicais, para estruturação 
e qualificação da Banda Municipal Mestre Milton Gomes, do Município 
de Acaraú” que passará a ter vigência até o dia 28 de fevereiro de 2021, 
nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante nos autos. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,  15 de dezembro de 2020. ASSINANTES: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Alexandre Ferreira Gomes da 
Silveira - Prefeito do Município de Acaraú. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 15 de dezembro de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2018
PROCESSO Nº10150010/2020 
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
002/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE JAGUARUANA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração do cronograma 
de desembolso e a prorrogação do prazo do Termo de Ajuste nº 002/2018, 
referente ao objeto “Aquisição dos instrumentos musicais, para estruturação 
e qualificação da Banda de Música do Município de Jaguaruana” que passará 
a ter vigência até o dia 24 de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE,  14 de dezembro de 2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura e Roberto Barbosa Moreira - Prefeito do Município de Jaguaruana 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 
15 de dezembro de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020