DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 152/2020
PROCESSO Nº09386196 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de ANA CLAUDIA 
MARTINS DE FIGUEIREDO, CPF nº 24751781839. O valor unitário da 
contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), 
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido 
durante o PREMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI 
ALDIR BLANC.  JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do 
Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os 
profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando 
claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, 
deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que 
é indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos espe-
cializados, e também por questões logísticas, para organização da disposição 
dos serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito dos 
diversos editais de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. 
 
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19009.27200004.13.392.421.15446.03.339
03600.2.70.00.1.40 19008.27200004.13.392.421.15446.03.33904700.2.70.00
.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: 
ANA CLAUDIA MARTINS DE FIGUEIREDO, CPF nº 247.517.818-39 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta 
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 02 de dezembro de 2020. Luisa 
Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: 
Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, 
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Forta-
leza, 02 de dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura. 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 154/2020 
PROCESSO Nº: 09386102 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de CARLOS RENATO 
ARAUJO FREIRE, CPF nº 668148983-49. O valor unitário da contratação 
será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a 
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante 
o PREMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR 
BLANC.  JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital 
de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os 
profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando 
claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, 
deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que 
é indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos espe-
cializados, e também por questões logísticas, para organização da disposição 
dos serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito dos 
diversos editais de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. 
 
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19009.27200004.13.392.421.15446.03.339
03600.2.70.00.1.40 19008.27200004.13.392.421.15446.03.33904700.2.70.00
.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: 
CARLOS RENATO ARAUJO FREIRE, CPF nº 668.148.983-49  DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo 
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda 
Coelho Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura. 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 155/2020 
PROCESSO Nº09386595 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de POLLYANA WANDERLEY DO 
REGO BARROS DE MELO 03947532407, CNPJ nº 21687331/0001-11. O 
valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta 
e quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer 
técnico emitido durante o PREMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO 
CEARÁ – LEI ALDIR BLANC.  JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, 
que, por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a 
contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o 
serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A 
previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação 
dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para prestação 
de serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para 
organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras 
contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados pela 
SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos 
e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19463 27200004.1
3.392.421.15446.03.33903900.2.70.00.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: POLLYANA WANDERLEY DO 
REGO BARROS DE MELO 039.475.324-07, CNPJ nº 21687331/0001-11 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta 
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. Luisa 
Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: 
Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, 
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Forta-
leza, 09 de dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura. 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 156/2020 
PROCESSO Nº09386366 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de HELEN SARAPECK 
RIBEIRO PINTO, CPF nº 00096230789. O valor unitário da contratação 
será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a 
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante 
o PREMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR 
BLANC.  JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital 
de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os 
profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando 
claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, 
deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que 
é indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos espe-
cializados, e também por questões logísticas, para organização da disposição 
dos serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito dos 
diversos editais de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19009.27200004.13.392.421.15446.03.339
03600.2.70.00.1.40 19008.27200004.13.392.421.15446.03.33904700.2.70.00
.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: 
HELEN SARAPECK RIBEIRO PINTO, CPF nº 000.962.307-89  DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo 
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda 
Coelho Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura. 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 161/2020 
PROCESSO Nº08908679 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de WAYNER TRISTÃO 
GONÇALVES, CPF nº 07802909767. O valor unitário da contratação será de 
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação 
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL DE 
APOIO AO AUDIOVISUAL – LEI ALDIR BLANC.  JUSTIFICATIVA: 
Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Credenciamento de Parece-
ristas buscou-se a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados 
para prestar o serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de 
competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva 
da qualificação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento 
para prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões 
logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos especializados 
para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural 
realizados pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três 
mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1900
9.27200004.13.392.421.15446.03.33903600.2.70.00.1.40 19008.27200004.1
3.392.421.15446.03.33904700.2.70.00.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da 
Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: WAYNER TRISTÃO GONÇALVES, 
CPF nº 078.029.097-67  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº279  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020