DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no
Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº09827044/2020 e Parecer Jurídico nº. 1236/2020; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorro-
gação da vigência do Contrato nº003/2020, até o dia 31 de julho de 2021,
contados a partir de 1 de janeiro de 2021. O objeto do referido Contrato é a
contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso
à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por
meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017, anexo do
Edital, referente aos lote 2 do Edital de chamada pública n° 017/2018; IX -
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: até o dia 31 de julho de 2021, contados a partir de 1 de janeiro
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 003/2020, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de dezembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
taria do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA
CARNEIRO Presidente.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: 01ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS,
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO
DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTOR;
V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº 2198, José Bonifácio, Forta-
leza/CE, CEP: 60055-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº09856249/2020 e Parecer Jurídico nº. 1229/2020; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato nº004/2020, que tem como objetivo, a contratação de
serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos
à implementação da tecnologia social de acesso à água nº 01, Cisternas de
Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, de acordo com o
modelo proposto na Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 e nos termos
do Edital de Chamada Pública nº. 017/2018/SDA , até a data de 31/07/2021,
a contar do dia 01/01/2021; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 31/07/2021, a
contar do dia 01/01/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do CONTRATO Nº. 004/2020 ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 04 de
dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e RAIMUNDO MARTINS
PEREIRA Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA F MACIANO BEZERRA
AGROPECUÁRIA - ME (VALLE VERDE), com sede na Proj. Tabuleiro
De Russas, S/N, Russas/Ce, Cep: 62.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
19.680.571/0001-42, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por FRANCISCO MACIANO BEZERRA brasileiro (a), casado,
portador(a) da Carteira de Identidade nº. 2002029095368 SSP-CEe do CPF
nº. 785.536.013-15, contatos: 85999113895 e fmaciano@hotmail,com,
residente e domiciliado(a) na Proj. Tabuleiro De Russas, S/N, Russas/Ce,
Cep: 62.900-000. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito
privado especializada na produção, transporte e entrega de manivas
sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o projeto hora de
plantar, de acordo com os quantitativos e especificações constante nos lotes
a seguir: 1 (UM) MIL METROS CÚBICOS DE MANIVA SEMENTES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 07284264/2020,
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas
condições constantes do Edital nº009/2020, devidamente publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 145.000,00
cento e quarenta e cinco mil reais pagos em O pagamento será efetuado,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo respon-
sável o recebimento das MANIVAS SEMENTES segundo autorização de
aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do forne-
cedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40
( 3696) - R$ 100.000,00 21100021.20.608.029.18180.09.33903000.1.10.00
.0.40 ( 3712) - R$ 45.000,00 PF nº2100010172020I MAPP 14. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE., 11 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e FRANCISCO MACIANO BEZERRA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 099/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS - ASPROMAP, com sede na
Estrada Pacajus A Itaipaba Km 08, Curimatã, Pacajus/Ce, Cep: 62.870-000,
inscrita no CNPJ sob o nº. 08.701.398/0001-03, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por ANTONIO CHAGAS NUNES brasileiro
(a), casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº. 99025029441 SSP-CEe do
CPF nº. 700.708.818-04, contatos: 85981928876 e aspromapalcides@hotmail.
com, residente e domiciliado(a) na Pv De Pauliceia, Praça Da Pauliceia,
Pacajus/Ce, Cep: 62.870-000. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de
manivas sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o projeto
hora de plantar, de acordo com os quantitativos e especificações constante
nos lotes a seguir: 4 (QUATRO) MIL METROS CÚBICOS DE MANIVA
SEMENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato
no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n°
07284264/2020, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis,
bem como pelas condições constantes do Edital nº009/2020, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacio-
nadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL:
R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) pagos em O pagamento será
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo
responsável o recebimento das MANIVAS SEMENTES segundo autorização
de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do forne-
cedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40
( 3696) - R$ 109.100,00 21100021.20.608.029.18180.02.33903000.1.10.00.
0.40 ( 3698) - R$ 90.550,00 21100021.20.608.029.18180.03.33903000.1.10.
00.0.40 ( 3700) - R$ 16.000,00 21100021.20.608.029.18180.04.33903000.1.
10.00.0.40 ( 3702) - R$ 9.200,00 21100021.20.608.029.18180.05.33903000
.1.10.00.0.40 ( 3704) - R$ 6.100,00 21100021.20.608.029.18180.06.339030
00.1.10.00.0.40 ( 3706) - R$ 11.650,00 21100021.20.608.029.18180.07.339
03000.1.10.00.0.40 ( 3708) - R$ 30.300,00 21100021.20.608.029.18180.08.
33903000.1.10.00.0.40 ( 3710) - R$ 16.250,00 21100021.20.608.029.18180
.09.33903000.1.10.00.0.40 ( 3712) - R$ 62.050,00 21100021.20.608.029.18
180.10.33903000.1.10.00.0.40 ( 3714) - R$ 24.600,00 21100021.20.608.02
9.18180.11.33903000.1.10.00.0.40 ( 3716) - R$ 15.150,00 21100021.20.60
8.029.18180.12.33903000.1.10.00.0.40 ( 3718) - R$ 96.950,00 21100021.2
0.608.029.18180.13.33903000.1.10.00.0.40 ( 3720) - R$ 51.000,00 211000
21.20.608.029.18180.14.33903000.1.10.00.0.40 ( 3722) - R$ 41.100,00 PF
nº2100010172020I MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
11 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO CHAGAS NUNES
Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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