DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n°
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: empresa
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 01.844.555/0005-
06, estabelecida à Rodovia MG-238, S/N, km 73,5, Distrito Industrial Norte,
CEP 35.703-138, Sete Lagoas/MG, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por THAINÁ MARTINS DE FREITAS, brasileira,
solteira, com Carteira de Identidade nº 37.257.186-4 SSP/SP e CPF Nº
356.714.208-90, residente e domiciliada na Rua Eli Seabra Filho, n° 100,
apto 1006, BL 4, Buritis, CEP n° 30575-740, Belo Horizonte/MG. OBJETO:
1.1. O presente contrato tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículos
utilitários de carga, com baú isotérmico, para auxiliar as atividades de
transporte e distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do
programa Mais Nutrição, conforme termo de referência, anexo do Edital.
1.2. Veículo utilitário de carga, novo (0 km), com pintura na cor branca, com
chassi descoberto, equipado com carroceria tipo baú isotérmico, construído
com painéis inteiriços do tipo sanduíche, com piso impermeável e lavável,
anticorrosivo, com 02 (duas) portas traseiras de abertura lateral total e 01
porta na lateral direita, com capacidade volumétrica de no mínimo 14,5m³,
apropriado para o transporte de gêneros alimentícios, devidamente envelopado
em impressão digital com a identidade visual do programa. Cabine metálica,
combustível diesel. Capacidade de carga útil LEGAL igual ou superior a
1.350kg e PBT LEGAL de no máximo 3.500kg. Em conformidade com
o CONTRAN e o Código Brasileiro de Trânsito.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Processo Adminis-
trativo n° 09528497/2020, Parecer Jurídico n° 1245/2020 FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Termo de Contrato é de 12 (doze) meses com início na data de sua assina-
tura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR
GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) pagos em O prazo para
pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encon-
tram-se definidos no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100031.20.306.141.10517.03.44905200.1.00.00.0.40-2935 – 180.000,00
MAPP: 601 PF 2100010062020I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
14 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz Secretário
do Desenvolvimento Agrário (SDA) e THAINÁ MARTINS DE FREITAS
Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 104/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n°
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: empresa
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 01.844.555/0005-
06, estabelecida à Rodovia MG-238, S/N, km 73,5, Distrito Industrial Norte,
CEP 35.703-138, Sete Lagoas/MG, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por THAINÁ MARTINS DE FREITAS, brasileira,
solteira, com Carteira de Identidade nº 37.257.186-4 SSP/SP e CPF Nº
356.714.208-90, residente e domiciliada na Rua Eli Seabra Filho, n° 100,
apto 1006, BL 4, Buritis, CEP n° 30575-740, Belo Horizonte/MG. OBJETO:
1.1. O presente contrato tem como objeto a aquisição de 24 (vinte e quatro)
veículos utilitários de carga, com baú isotérmico, para auxiliar as ativi-
dades de transporte e distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no
âmbito do programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Modernização
de centrais de recebimentos de produtos da agricultura familiar, conforme
termo de referência, anexo do Edital. 1.2. Veículo utilitário de carga, novo
(0 km), com pintura na cor branca, com chassi descoberto, equipado com
carroceria tipo baú isotérmico, construído com painéis inteiriços do tipo
sanduíche, com piso impermeável e lavável, anticorrosivo, com 02 (duas)
portas traseiras de abertura lateral total e 01 porta na lateral direita, com
capacidade volumétrica de no mínimo 14,5m³, apropriado para o transporte
de gêneros alimentícios, devidamente envelopado em impressão digital com
a identidade visual do programa. Cabine metálica, combustível diesel. Capa-
cidade de carga útil LEGAL igual ou superior a 1.350kg e PBT LEGAL de no
máximo 3.500kg. Em conformidade com o CONTRAN e o Código Brasileiro
de Trânsito.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, Processo Administrativo n° 09528497/2020, Parecer
Jurídico n° 1245/2020 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é
de 12 (doze) meses com início na data de sua assinatura, prorrogável na
forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$
4.320.00,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais) pagos em O prazo
para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encon-
tram-se definidos no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100031.20.306.141.10517.01.44905200.2.82.82.1.40-18083 – 900.000,60
21100031.20.306.141.10517.02.44905200.2.82.82.1.40-18082 – 720.638,88
21100031.20.306.141.10517.03.44905200.2.82.82.1.40-18081 – 360.319,44
21100031.20.306.141.10517.04.44905200.2.82.82.1.40-18080 – 360.319,01
21100031.20.306.141.10517.05.44905200.2.82.82.1.40-18079 – 180.124,72
21100031.20.306.141.10517.06.44905200.2.82.82.1.40-18078 – 180.159,72
21100031.20.306.141.10517.08.44905200.2.82.82.1.40-18075 – 180.159,85
21100031.20.306.141.10517.09.44905200.2.82.82.1.40-18071 – 180.159,72
21100031.20.306.141.10517.12.44905200.2.82.82.1.40-18068 – 360.319,44
21100031.20.306.141.10517.13.44905200.2.82.82.1.40-18067 – 180.159,72
21100031.20.306.141.10517.14.44905200.2.82.82.1.40-18066 – 720.638,88
477 PF 2100010842020I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz Secretário
do Desenvolvimento Agrário (SDA) e THAINÁ MARTINS DE FREITAS
Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na PGE,
designada conforme Decreto Estadual nº 28.644, de 08/02/2007, prorrogado
pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE nº204, de 27/12/2016, referente ao
Pregão Eletrônico Nº 20200007, contendo 04(quatro) Grupos e 03 (três) Itens,
tendo como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABATE-
DOURO PÚBLICO DE BOVINOS/SUÍNOS/OVINOS/CAPRINOS
DE MASSAPÊ – CE, informamos que foi proclamada como vencedora
do Grupo1, a empresa VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, com o valor de R$384.774,80(trezentos e oitenta e
quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), do Grupo
2, a empresa OBJECT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com o
valor de R$40.943,00(quarenta mil, novecentos e quarenta e três reais), do
Grupo 3, a empresa VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUS-
TRIAIS LTDA, com o valor de R$28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos
reais), Grupo 4, a empresa VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, com o valor de R$105.589,28 (cento e cinco mil,
quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), Item 43, a empresa
VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, com
o valor de R$12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), Item 45, a
empresa K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, com o valor
de R$2.620,00 (dois mil, seiscentos e vinte reais). Item 44 foi fracassado.
Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente processo para a devida
HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. FRANCISCO
OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador da COAFI Ordenador de
Despesas Considerando o disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 33.326 de 29/10/19 e
o mais que consta dos autos do processo, HOMOLOGO a presente licitação
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei.
Encaminhe-se o presente processo a ASJUR, para as devidas providências de
publicação e Contrato. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO
Nº006/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 006/2019
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE
REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ CCA CE LTDA O ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº.
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
reajustar unilateralmente o Termo de Fomento nº006/2019, conforme
Processo nº. 09913633/2020 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE
1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Termo de Fomento nº.
006/2019, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE
REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ CCA CE LTDA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 63.564.801/0001-08, que tem por objeto a mútua cooperação
entre as partes, visando a execução da FEIRA ESTADUAL DA REFORMA
AGRÁRIA, no ano de 2020.. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1.
Constitui objeto deste termo a alteração da conta bancária em que serão
depositados os recursos financeiros indicados no Termo de Fomento nº
006/2019. Os novos dados são: Banco: Caixa Econômica Federal Agência:
0919 Operação: 003 Conta: 5586-8 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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