DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Termo de Fomento nº. 006/2019. O presente Termo de Apostilamento passa
a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 10 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 016/2017;
II - CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE,inscrita no CNPJ sob o nº
05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, N° 1900
– São Gerardo – Fortaleza -Ce, CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade
de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira
Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Art. 57, Inciso II da Lei Nº
8.666/93, e posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:
Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00
(Setenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 24 de outubro de
2020 e término dia 23 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato
Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 20 de outubro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente
da Ematerce, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da
Cagece, Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade
de Negócio da Capital da Cagece.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGINÁRIO DE N° 023/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-
EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO:
AV BEZERRA DE MENEZES, SÃO GERARDO, 1900, FORTALEZA-CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 34.028.316/0010-02;
V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38 - CENTRO, CEP:
60.002-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 62, § 3°, II DA
LEI FEDERAL 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES;
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO
ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO
CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 11 MESES; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM
09/12/2020 E TÉRMINO EM 09/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM
MANTIDAS E RATIFICADAS, EM SEU INTEIRO TEOR, TODAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO,
NÃO MODIFICADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO; XII - DATA:
07 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, HELEN
APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - GERENTE, ALESSANDRA
CANDICE DA CRUZ FERREIRA - CHEFE DE SEÇÃO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2020
PROCESSO Nº10029601 / 2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE
OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade
local e Regional da EMATERCE em Granja – CE JUSTIFICATIVA:
Fornecimento compatível com as necessidades do Escritório de Granja
VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 ( Hum mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-3711
21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705
21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos
aplicados no processo de inexigibilidade Nº 10029601/2020, nos dispositivos
do caput, dos artigos 30 e 71 da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da
resolução Nº 130 da ARCE, de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004
do Ministério da Saúde, como observação aos preceitos de direito público,
além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como, em
todas informações contidas no Processo Administrativo Nº 10029601/2020
e no Parecer PROJU Nº 175/2020 CONTRATADA: A ENTIDADE
AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GRANJA-CE, inscrito CNPJ sob o n° 07.476.369/0001-14
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Antônio Rodrigues de Amorim -
Presidente da Ematerce RATIFICAÇÃO: Francisco de Assis Diniz - Secretário
da SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2020
PROCESSO Nº: 09901341 / 2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ-
EMATERCE OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o
fornecimento de serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário na Unidade local e Regional da EMATERCE em Jaguaribe –
CE JUSTIFICATIVA: Fornecimento compatível com as necessidades da
Ematerce no Escritório de Jaguaribe VALOR GLOBAL: R$ 3.134,57 ( Três
mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-3711
21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705
21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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