DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0555/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 08884788/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) DEBORA LEITE DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s)
nº 30292219, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do curso MESTRADO LINGUISTICA APLICADA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de
01 de Janeiro de 2021 a 31 de Março de 2021, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0556/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 08884737/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ANA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s)
nº 30153316, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do curso MESTRADO LINGUISTICA APLICADA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de
01 de Janeiro de 2021 a 31 de Março de 2021, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº0829211/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº 001/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM
PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, SEFOR 3 , Fortaleza/Ce,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0514-63, neste ato representada pelo (a)
Sr. Rogério Silva Cardoso; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.997.118/0001-88, Santa
Quiteria - Ce, neste ato representada pelo(a) Sr. Leonardo Rodrigues da
Silva,; V - ENDEREÇO: Santa Quiteria - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº
001/2020 publicado no DOE de 06/07/2020 e de acordo com o processo nº
003739202020 e regulamentado nos Art. 65, inciso I alínea b e §1º da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor do
contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DO DESVIO DO SISTEMA
PLUVIAL, INSTALAÇÃO DOS BRISES E INSTALAÇÃO DE TAPUME
da EEM PROFª ADALGISA BONFIM SOARES, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do
Contrato nº 001/2020, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ R$
50.679,16(cinquenta mil seiscentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos),
que representa 24,69% ( vinte quatro inteiros e sessenta e nove centésimos
por cento).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo.; XII - DATA: 15 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério
Silva Cardoso - Contratante, Leonardo Rodrigues da Silva - Contratada e
TESTEMUNHAS: 01- Ilegível 02- Lúcia M. L. Maciel. Fortaleza, 14 de
dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº10111154/2020
I - ESPÉCIE: 6°TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
004/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI RAUL TAVARES
CAVALCANTE inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0193-06 , Itaitinga/CE,
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Delma Cordeiro Martins;
III - ENDEREÇO: Itaitinga/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, inscrita no
CNPJ sob n° 22.738.550/0001- 45, neste ato representada pelo (a) Sr. (a)
Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior; V - ENDEREÇO: Itaitinga/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo
de acordo com a Chamada Pública de n°2019/0001 publicado no DOE de
17/05/2019 e de acordo com o processo n° 01532680/2019 e regulamentado
nos Art. 57, §1°, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações,;
VII- FORO: Itaitinga/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar da ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAUL TAVARES CAVAL-
CANTE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA
SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 90 (Noventa) dias, a partir de 06 de janeiro de 2021 até 05 de abril
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 04 de dezembro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Delma Cordeiro Martins - Contratante, Antonio Cristiano de
Sousa Oliveira Junior - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Jorge B. Ferreira
02- Renata A. de Souza. Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08980051/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEF INSTITUTO DOS CEGOS,
inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0461-17 , FORTALEZA - CE, neste ato
representada pela Sra. Diretora Marilene Alves Rocha; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MTM CONSTRUÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ sob nº 15.564.304/0001- 59 , FORTALEZA/CE, neste
ato representada pelo Sr. ANTÔNIO GLAIRTON GOMES CAMELO; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a modalidade CONVITE
n° 03/2020, publicado no DOE de 29/09/2020 e de acordo com o processo
n°06137110/2020 e regulamentado nos art. 65, inciso “I”, alínea “b”, §1º, da
Lei 8.666/1993. e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar VALOR ao contrato,
que tem por objetivo EXECUÇÃO DA REFORMA DOS BANHEIROS,
CAIXA D’ÁGUA E LAJE, conforme orçamento de despesas em anexo ao
contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O
prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor e forma de
pagamento, será acrescido , ora aditado, valor de R$ 16.972,18 (dezesseis
mil novecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) , que representa
20,45% (vinte inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) do contrato
nº 01/2020 vigente, conforme contrato inicial de acordo com o cronograma
de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.;
XII - DATA: 04 de Dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Marilene
Alves Rocha - Contratante, ANTÔNIO GLAIRTON GOMES CAMELO -
Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível 02- Jefferson A. Moura. Forta-
leza, 14 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº09921725/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO
AO CONTRATO Nº 05/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI GOVER-
NADOR ADAUTO BEZERRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0621-
55, CREDE 18, Crato/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Emanuel
Nunes Cavalcante; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA:
CONSEL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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