DOE 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08706421/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ EEM FRANCISCO GUERREIRO CHAVES,
estabelecida a Rua Cândido Chaves, nº 572, Bairro Centro, Município de
São João do Jaguaribe/Ce,Telefone (88) 3420-1638, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0231-76, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por sua Diretora Escolar, Sra. Rosenir Costa
Peixoto CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no
CNPJ sob Nº 12.306.779/0001-57, com sede na Rua Manoel Gonçalves –
Centro, CEP 62.920-000, Município Quixeré – Ce, representado neste ato
pela Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quanti-
tativos encontramse detalhados nos Anexos I e II, que integram este instru-
mento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03,04,05,06,07,08 e 09..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , consoante as disposições do art. 23, Inciso
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei
Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada
pela Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014, com fundamento na
Carta Convite 14/2020 FORO: São João do Jaguaribe/Ce. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 360(trezentos e sessenta) dias, contado
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 200(duzentos) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 5.908,08 cinco
mil novecentos e oito reais e oito centavos pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 – 4598. DATA DA
ASSINATURA: 09 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Rosenir Costa
Peixoto- CONTRATANTE, LUZINETE BANDEIRA DE OLIVIRA-CON-
TRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOSÉ FLAVIO DE SOUZA FREIRE,
02-TEREZA MARY LIMA. Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08710623/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ/EEEP MARIA VIOLETA ARRAES
DE ALENCAR GERVAISEAU, inscrita noCNPJ nº 07.954.514/0719-01,
CREDE 18 - Crato-CE, doravante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr José Roberto de
Oliveira CONTRATADA: JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SOUZA – EPP
(J R ARAÚJO), inscrita no CNPJ sob nº 14.462.236/0001-54, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr José Ribamar
Araújo Souza. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA – REFORMA
DOS BANHEIROS E CAIXA D’ÁGUA, na EEEP MARIA VIOLETA
ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU, conforme orçamento de despesas
emanexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente
CONTRATO com fundamento na modalidadeCONVITE nº 04/2020, regido
pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 ealterações, Lei
Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações
FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365
(trezentos e sessenta e cinco), diascorridos, contados a partir da publicação
deste instrumento contratual, na forma doparágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo
para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) diascorridos,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA,
cujaemissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no
Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 27.850,32 (vinte e sete mil oitocentos
ecinquenta reais e trinta e dois centavos) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.10149.01.33903900.10000.0.40.00 – 4406. DATA DA
ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: José Roberto
de Oliveira - CONTRATANTE, José Ribamar Araújo Souza - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - EVERALDO CARLOS MARTINS DE
BARROS, 02 - VALDENIA ALENCAR DE SOUZA AGUIAR. Fortaleza,
14 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº3081668/2018
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro
Administrativo Governador Virgilio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839.900, em Fortaleza/CE, inserita
no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coorde-
nadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados, após ter sido
enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa CONSTRUTORA
TECNOS NORDESTE LTDA, e retornado com a informação “mudou-se”,
inserita no CNPJ sob o nº 14.911.567/0001-24, com sede na Av. Eusébio
de Queiroz, n.1450, sala 15, Centro, Eusébio/CE, CEP n. 61.760-000, vem
tornar público e NOTIFICAR a empresa em epigrafe, para que no prazo de
5 (cinco) dias úteis, venha apresentar as seguintes documentações: Nota
Fiscal, Recibo, Solicitação de Pagamento, ISS pago, referente ao Contrato
105/2015, como também certidão Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS,
Municipal, que trata da Obra de Construção do CEI, localizada no municipio
de SENADOR POMPEU - CE, para que possamos anexar a 10” medição e
prosseguir com tramite de pagamento no valor de R$ 37.700,56. Fortaleza, 09
de dezembro de 2020. Charles Tiago Severo Veras - Gestão de Contratos de
Obras, Antônio Caio Abreu Timbó - Coordenador de Infraestrutura e Gestão
de Serviços Terceirizados. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO ADITIVO N°4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA
CONSUMIDORES
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B
94/2017 (SEDUC Nº033/2017) - QUE ENTRE SI CELEBRAM
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E
ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DA EDUCACAO
(CLIENTE Nº ANEXO 1)
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino,
150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001 - 70, e no CGF
n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus
representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”,
e, de outro lado, ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DA EDUCACAO
, com sede na AV GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA Nº S/N,
na cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica CNPJ/MF sob o nº 07.954.514/0001-25 neste ato representada
na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-
-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, - em
conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem
aditar pela 4a (QUARTA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de
Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do
Grupo B firmado sob o nº 94/2017 (SEDUC N°033/2017) em 07/02/2017,
doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL
Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso
II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos
da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente
praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período
de 08/02/2021 a 07/02/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO Ficam formalizadas,
através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias
referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de
energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência,
conforme informações da tabela abaixo: VALOR: R$ 8.100.000,00 (OITO
MILHÕES CEM MIL REAIS ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA No anexo
II, o valor complementar deste aditivo é de R$ 1.333.077,00 que somado
ao saldo residual estimado de R$ 6.766.923,00 (seis milhões, setecentos e
sessenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais), mantém o valor inicial
do contrato que é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). CLÁU-
SULA TERCEIRA - DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Fica dispensada a
licitação para a celebração do presente aditivo ao CONTRATO, nos termos
do Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.606, de 21 de junho de 1993, conforme
processo de dispensa de licitação nº Processo N° 16690946-7, cujo ato que
autorizou a sua lavratura está às fls. 0054 e datado de 03/07/2017, vinculando
o CONTRATO ao referido processo de dispensa de licitação. CLAUSULA
QUARTA. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A prestação de serviço público de
energia elétrica de que trata o CONTRATO ora aditado está subordinado à
legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá
nos casos omissos ou em eventuais divergencias. Quaisquer modificações
supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir
no CONTRATO ora aditado ou nas Condições de Fornecimento de Energia
Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os
quais são ratificados pelas PARTES neste ato. E, por estarem assim justas e
contratadas, as PARTES celebram o presente instrumento em 2 (duas) vias de
igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. Fortaleza, 10 de
Dezembro de 2020 Mönce fun Mônſca Juca de Oliveira - Executiva de Clientes
Governo - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE Eliana
Nunes Estrela - Secretaria da Educação - SECRETARIA DA EDUCACAO -
Testemunhas: 1.2. Ilegíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº279 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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