DOU 17/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLVIII Nº 241
Brasí
lia - DF, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 28
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 51
Ministério da Economia .......................................................................................................... 54
Ministério da Educação........................................................................................................... 76
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 131
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 135
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 144
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 145
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 148
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 149
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149
Ministério do Turismo........................................................................................................... 162
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 163
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 163
Ministério Público da União................................................................................................. 164
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 166
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 167
Poder Legislativo ................................................................................................................... 168
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 178
Ineditoriais ............................................................................................................................. 184
.................. Esta edição completa do DOU é composta de 272 páginas..................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000703202061 . Objeto: Aquisição de conjunto de Módulos de Segurança
Criptográfica MSC, modelo ASI-HSM - AHX5-kNET para serem utilizados nos ambientes
operacionais da AC-Raiz para atender às necessidades do ITI Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 com base no art. 26, caput,
da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: Com base no art. 26, caput, fundamentado no Art. 25º,
Inciso I, da Lei nº 8.666/1993 Declaração de Inexigibilidade em 16/12/2020. RICARDO FERRI
CONZATTI. Coordenador Geral de Planejamento, Orçamento e Administração. Ratificação em
16/12/2020. CARLOS ROBERTO FORTNER. Diretor Presidente. Valor Global: R$ 1.980.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 05.761.098/0001-13 KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A..
(SIDEC - 16/12/2020) 243001-24208-2020NE800001
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SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2020 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000254202088.
PREGÃO SISPP Nº 38/2020. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -.CNPJ Contratado:
04602789000101. 
Contratado
: 
DATEN
TECNOLOGIA 
LTDA
-.Objeto: 
Aquisicao
de
microcomputadores. Fundamento Legal: LEI 8.666/93 . Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Valor
Total: R$3.709.000,00. Fonte: 100000000 - 2020NE802458. Data de Assinatura: 16/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 110001-00001-2020NE110001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 110001
Número do Contrato: 70/2019.
Nº Processo: 00094000746201930.
DISPENSA Nº 90/2019. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -.CNPJ Contratado:
33683111000107. Contratado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamento
Legal: Lei 8666/1993 . Vigência: 17/12/2020 a 17/12/2021. Valor Total: R$383.969,00. Fonte:
100000000 - 2020NE802493. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 110001-00001-2020NE111111
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 41/2020
Sagrou-se vencedora do certame a empresa, JC DIEHL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
12.052.704/0001-97, item único, no valor total de R$ 605.975,76.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/12/2020) 110001-00001-2020NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 49/2020
Sagrou-se vencedora do certame a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº
57.142.978/0001-05, item único, no valor total de R$ 210.618,20.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 16/12/2020) 110001-00001-2020NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 110096
Número do Contrato: 11/2016.
Nº Processo: 00587000072201689.
PREGÃO SISPP
Nº 10/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO-EM
PERNAMBUCO - SAD/P. CNPJ Contratado: 15660263000102. Contratado : A & A CLIMATIZACAO DE
AMBIENTES -LTDA. Objeto: Prorrogação da vigencia contratual por 06 meses. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 atualizada. Vigência: 02/01/2021 a 02/07/2021. Valor Total: R$62.458,08. Fonte:
144000000 - 2020NE801314 Fonte: 144000000 - 2020NE801315. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 110161-00001-2020NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2020
Informo que a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº12/2020 foi a CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 07.783.832/0001-70. Os autos encontram-se à
disposição.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 16/12/2020) 110061-00001-2020NE000096
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 110099
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 00589000518201817.
PREGÃO SRP Nº 48/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-NO
ESTADO DE SAO PAUL. CNPJ Contratado: 07432517000107. Contratado : SIMPRESS
COMERCIO LOCACAO E -SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto o
acréscimo de um Item no presente Contrato nº15/2018, referente ao serviço de outsourcing
de impressão, no percentual de 1,74%, a contar de 02/12/2020. Fundamento Legal: Art. 65,
Inciso I, letra b e §1º da Lei nº8666/1993. Valor Total: R$15.807,10. Fonte: 100000000 -
2020NE800072 Fonte: 144000000 - 2020NE800999. Data de Assinatura: 14/12/2020.
(SICON - 16/12/2020)
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 - UASG 110161
Nº Processo: 00405003304201480 . Objeto: Contratação de escritório de advocacia para
representar a República Federativa do Brasil na jurisdição dos Estados Unidos Mexicanos para
a recuperação de créditos decorrentes do pagamento de indenização com recursos do Fundo
de Garantia de Exportações ( FGE ), por meio da cobrança judicial e extrajudicial dos créditos
em face dos devedores indicados no respectivos título, pelo período de 48 (quarenta e oito)
meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II c/c art. 13, inciso V,
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da República Federativa
do Brasil Declaração de Inexigibilidade em 16/12/2020. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GARCIA.
Coordenador. Ratificação em 16/12/2020. FABIA LOPES JUNQUEIRA. Superintendente de
Administração No Distrito Federal. Valor Global: R$ 3.481.208,58. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro JÁUREGUIY DEL VALLE, S.C.
(SIDEC - 16/12/2020) 110161-00001-2020NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
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ÃO
Nº Processo: 00185.000636/2020-92. Na edição do Diário Oficial da União,
publicado em 15 de dezembro de 2020, Edição 239, Seção 3, página 2, no resultado de
julgamento, onde se lê: Pregão nº 12/2020, leia-se: Pregão nº 13/2020.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 561/2020 - UASG 110120
Nº Processo: 00091008501202014.
PREGÃO SRP Nº 23/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ Contratado: 03619767000515. Contratado : TORINO INFORMATICA LTDA.. -.Objeto:
Aquisição de computadores portáteis de uso corporativo, com garantia e suporte técnico on-
site de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e legislação
correlata. Vigência: 10/12/2020 a 09/04/2021. Valor Total: R$5.400.000,00. Fonte: 100000000
- 2020NE800784. Data de Assinatura: 10/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 110120-00001-2020NE800009
AVISO
Foi publicada em 16/12/2020 a
edição extra nº 240-A do DOU.
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