DOU 17/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020121700002
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2020 - UASG 110120
Nº Processo: 00091013104202064 . Objeto: Material de inteligência. Total de Itens Licitados:
00021. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IX da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Aquisição de material de inteligência. Declaração de Dispensa em 16/12/2020. FATIMA
APARECIDA FRANCA QUEIROZ. Diretora do Departamento de Administração e Logística.
Ratificação em 16/12/2020. FRANK MARCIO DE OLIVEIRA. Diretor-adjunto. Valor Global: R$
7.370.072,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SIGILOSO.
(SIDEC - 16/12/2020) 110120-00001-2020NE800009
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2020 - UASG 110120
Nº Processo: 00091006314202004 . Objeto: Material de inteligência. Total de Itens Licitados:
00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IX da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Aquisição de material de inteligência. Declaração de Dispensa em 16/12/2020. FATIMA
APARECIDA FRANCA QUEIROZ. Diretora do Departamento de Administração e Logística.
Ratificação em 16/12/2020. FRANK MARCIO DE OLIVEIRA. Diretor-adjunto. Valor Global: R$
2.301.900,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SIGILOSO.
(SIDEC - 16/12/2020) 110120-00001-2020NE800009
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2020
O Pregoeiro Oficial do MAPA, torna público para o conhecimento dos interessados que
o objeto do Pregão Eletrônico nº 13/2020 teve seu único Grupo com 09 (nove) itens,
ADJUDICADO E HOMOLOGADO à empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
57.142.978/0001-05, no valor global de R$ 6.344.694,96 (seis milhões, trezentos e
quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).
Os autos encontram-se no Processo SEI nº 21000.032028/2020-38.
GIL WEBER BAIAO
(SIDEC - 16/12/2020) 130005-00001-2020NE900465
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2020 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000501/2020 . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a
contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos através de seus produtos e
serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante sua nova política de
serviços, com adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados
serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, atendendo as necessidades
SFA/AP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: O presente instrumento tem por objeto a contratação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos . Declaração de Inexigibilidade em 16/12/2020. JOSE
VICTOR TORRES ALVES COSTA. Superintendente da Sfa/ap. Ratificação em 16/12/2020.
LUCIO DO NASCIMENTO BATISTA. Chefe do Cad/sfa-ap. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 34.028.316/7624-61 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO 
S 
.
(SIDEC - 16/12/2020) 130100-00001-2020NE800013
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Chefe do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 103, § 2º, e 106 do Regulamento aprovado
pelo Decreto 6.296/2007 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou
através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Alimentação Animal do 7º
SIPOA na Superintendência Federal de Agricultura/MS, localizado à Rua Dom Aquino 2696,
Centro, Campo Grande/MS das (07:30 às 11:30h). e das (13:30 às 17:30h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
BONOSSO PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.743.595/0001-26, Termo
de
Julgamento
em 1ª
instância,
data
da
lavratura: 07/10/2019,
processo
nº
21052.021567/2017-31;
BONOSSO PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.743.595/0001-26, Termo
de Julgamento em 1ª instância nº MS-20036-00784-3/2020, data da lavratura: 13/11/2020,
processo nº 21052.017623/2018-13;
BONOSSO PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.743.595/0001-26, Termo
de Julgamento em 1ª instância nº MS-20036-00785-3/2020, data da lavratura: 13/11/2020,
processo nº 21052.017642/2018-40;
BONOSSO PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA-ME, CNPJ: 04.743.595/0001-26, Termo
de Julgamento em 1ª instância nº MS-20036-00783-3/2020, data da lavratura: 16/11/2020,
processo nº 21052.017633/2018-59;
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Campo Grande, MS, 16 de dezembro de 2020.
RÉGIA PAULA VILAÇA QUEIROZ
Chefe do 7º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO 
M 
P 
A 
R 
EC 
E 
R 
E 
M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Indústria e Comércio de Frios Fattoria Ltda; CNPJ: 07.590.512/0001-
02; Ato: Julgamento em Segunda Instância do Auto de Infração 138/2017, relativo ao
processo 21034.018687/2017-79.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8ºSIPOA/DINSP
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo Decreto nº
30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e Portaria
428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou
através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná,
em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: TRIPAR COM. IND. IMP. EXP. DE PROD. E SUBP. DE ORIGEM ANIMAL
LTDA; CNPJ: 06.351.666/0001-70; Ato: Julgamento em 2º Instância do Auto de Infração
002/SIF3458/PR/2018, relativo ao processo número 21034.014667/2018-18.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8ºSIPOA/DINSP
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo Decreto nº
30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e Portaria
428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou
através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná,
em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Indústria
e Comércio
Frios e
Carnes PRFOODS
Eirele; CNPJ:
07.590.512/0001-02; Ato:
Julgamento em Segunda
Instância do Auto
de Infração
006/SIF1095/2018, relativo ao processo 21034.002940/2018-53.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000847/2020. Objeto: Obra de construção e adequação no Prédio de 01
pavimento para funcionamento da Uvagro-Pac. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2020
das 08h00 às 11h30 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Av. Santos Dumont, 594 - Sao Pedro
- Boa Vista/rr, São Pedro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/130093-2-
00001-2020. Entrega das Propostas: 04/01/2021 às 09h00. Endereço: Av. Santos Dumont,
594 - Sao Pedro - Boa Vista/rr, São Pedro - Boa Vista/RR.
PLACIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO
Superintendente
(SIASGnet - 16/12/2020) 130093-00001-2020NE000038
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2020 - UASG 110120
Nº Processo: 00091006313202051 . Objeto: Material de inteligência. Total de Itens Licitados:
00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IX da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Aquisição de material de inteligência. Declaração de Dispensa em 16/12/2020. FATIMA
APARECIDA FRANCA QUEIROZ. Diretora do Departamento de Administração e Logística.
Ratificação em 16/12/2020. FRANK MARCIO DE OLIVEIRA. Diretor-adjunto. Valor Global: R$
4.329.760,94. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SIGILOSO.
(SIDEC - 16/12/2020) 110120-00001-2020NE800009