DOU 17/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.0345076/2020, protocolado em 09/09/2020 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA DE LATICINIOS DO MEDIO VALE DO PARAIBA, CNPJ nº 46.632.451/0001-
42, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2020 a
28/02/2022.
ESEQUIEL LIUSON
Superintendente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 130028
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21054002044201856.
PREGÃO SRP Nº 11/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 01017250000105. Contratado : VOETUR TURISMO E
REPRESENTACOES -LTDA. Objeto: Prorrogação dos serviços de agenciamento de bilhetes de
passagens aéreas. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.
Valor Total: R$79.421,01. Fonte: 174013032 - 2020NE800031. Data de Assinatura:
16/12/2020.
(SICON - 16/12/2020)
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 130032
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 21005001678201877.
PREGÃO SISPP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 13086399000117. Contratado : CERTIFIQUE SOLUCOES
INTEGRADAS -EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste dos preços do contrato
11/2019. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10520/02, Decreto 9507/18 e IN S 
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5/2017 e suas alterações . Vigência: 18/11/2020 a 18/11/2021. Valor Total: R$9.768,14.
Fonte: 100000000 - 2020NE800080. Data de Assinatura: 18/11/2020.
(SICON - 16/12/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 130032
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 21005001678201877.
PREGÃO SISPP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 66849308000114. Contratado : GERO COMERCIO E
SERVICOS LTDA -.Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste dos preços do contrato nº
13/2019. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10520/02, Decreto 9507/18 e IN S 
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5/2017 e suas alterações. Vigência: 18/11/2020 a 18/11/2021. Valor Total: R$10.599,60.
Fonte: 100000000 - 2020NE800082. Data de Assinatura: 18/11/2020.
(SICON - 16/12/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 130032
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 21005001678201877.
PREGÃO SISPP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 27498289000177. Contratado : LMC MEDICAO E
CONTROLE EIRELI -.Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste dos preços do contrato
14/2019. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10520/02, Decreto 9507/18 e IN S 
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5/2017 e suas alterações. Vigência: 18/11/2020 a 18/11/2021. Valor Total: R$623,50.
Fonte: 100000000 - 2020NE800083. Data de Assinatura: 18/11/2020.
(SICON - 16/12/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 130032
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 21005000221201764.
PREGÃO SISPP Nº 7/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 66849308000114. Contratado : GERO COMERCIO E
SERVICOS LTDA -.Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste dos preços do contrato
15/2017. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10520/02, Decreto 9507/18 e IN S 
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2/2008 e suas alterações. Vigência: 05/09/2020 a 05/09/2021. Valor Total: R$49.480,68.
Fonte: 144000000 - 2020NE800185. Data de Assinatura: 03/09/2020.
(SICON - 16/12/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 130032
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 21005001678201877.
PREGÃO SISPP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 00567892000107. Contratado : VISOMES COMERCIAL
METROLOGICA LTDA.Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste dos preços do contrato nº
16/2019. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/0 2, Decreto 9.507/18 e IN SEGES/MP
5/2017 e suas alterações. Vigência: 18/11/2020 a 18/11/2021. Valor Total: R$200.729,49.
Fonte: 144000000 - 2020NE800168. Data de Assinatura: 18/11/2020.
(SICON - 16/12/2020)
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão Administrativa
do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 16/12/2020 e
término em 15/06/2020, cumulada com multa moratória de 0,33% (trinta e três
centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor do item entregue em
atraso até o limite de 19,8%, correspondente a até 60 (sessenta) dias de atraso, à empresa
Scharlab Brasil Material Para Laboratório S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 64.568.710/0001-
03, nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 11.1.9 (1) e 11.1.9 (2) do
Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 26/2016, em decorrência de
infração administrativa, apurada mediante o Processo nº. 21181.001974/2017-56.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2020 - UASG 130016
Nº Processo: 21002001497201951.
PREGÃO SRP Nº 17/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 11375069000116. Contratado : BIO SCIE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.Objeto: Aquisição de insumos químicos, biológicos e material de
laboratório em proveito do LFDA-PE. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais legislações
correlatas. Vigência: 15/12/2020 a 15/03/2021. Valor Total: R$6.727,00. Fonte: 174013032
- 2020NE800456. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 130016-00001-2020NE000009
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2020 - UASG 130103
Nº Processo: 21043001082201900 . Objeto: Contratação de serviços remanescentes
continuados de Limpeza e Conservação Predial (CBO 5143 - área interna e 9922 - área
externa), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do
Pregão nº 09/2019. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente do contrato nº
19/2019, em decorrência da rescisão unilateral do contrato. Declaração de Dispensa em
16/12/2020. JULIANNY ALICE FERNANDES SCHMITT. Chefe Substituta da Dad. Ratificação
em 16/12/2020. FABIANO BARRETO. Coordenador do Lfda-rs. Valor Global: R$ 676.323,36.
CNPJ CONTRATADA : 78.533.312/0001-58 PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
EIRELI.
(SIDEC - 16/12/2020) 130103-00001-2020NE111111
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2019
Nº Processo: 21043001082201900. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA
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ABASTECIMENTO.
CNPJ 
Contratado: 
15754164000181. 
Contratado
: 
FUTARI
ADMINISTRACAO E SERVICOS -EIRELI. Objeto: Por ato unilateral da Administração
devidamente fundamentado esta decide pela rescisão do contrato nº 19/2019, na data de
20/12/2020.Fundamento Legal: Inciso I, art. 79 da Lei 8.666/93. Data de Rescisão:
20/12/2020 .
(SICON - 16/12/2020) 130103-00001-2020NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E
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COORDENAÇÃO 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2020 ao Convênio Nº
858530/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83052191000162.
solicitar a prorrogação da vigência do convênio por mais 12 meses, isto é, até 31/12/2021,
e ajustes no plano de trabalho para remanejamento financeiro entre itens de despesa, sem
alteração do valor g. Valor Total: R$ 408.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.600,00,
Vigência:
10/12/2020 a
31/12/2021.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº 64614603149, Convenente: EDILENE
STEINWANDTER, CPF nº 017.459.819-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2020 ao Convênio Nº
858335/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83052191000162.
solicitar a prorrogação da vigência do convênio por mais 12 meses, isto é, até 31/12/2021,
e ajustes no plano de trabalho para remanejamento financeiro entre itens de despesa, sem
alteração do valor g. Valor Total: R$ 612.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.250,00,
Vigência:
10/12/2020 a
31/12/2021.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº 64614603149, Convenente: EDILENE
STEINWANDTER, CPF nº 017.459.819-00.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV 
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CONCORRÊNCIA Nº 1/2020
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 57, de 16 de agosto de 2020, alterada pela Portaria/SFB nº
67, de 14 de outubro de 2020 e pela Portaria/SFB nº 90, de 14 de dezembro de 2020,
incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos
ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2020, que tem como objeto a concessão
florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, comunica
que foram interpostos tempestivamente recursos contra o julgamento de habilitação, os
quais se encontram no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Fica concedido o prazo
legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de impugnações dos recursos conforme
previsto no item 9.6.10 do edital.
Brasília/DF, 16 de dezembro de 2020.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona do Amapá