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DOU 17/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2020 ao Convênio Nº
853216/2017. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373050. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE, CNPJ nº
01613731000175.
Prorrogar
a
vigência
e alterar
a
titularidade
do
Convênio
n.º
853216/2017, conforme Cláusulas específicas deste Termo. Valor Total: R$ 1.700.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 26/12/2020 a 26/12/2021. Data de
Assinatura: 28/12/2017. Signatários: Concedente: THIAGO ANGELUS CONCEICAO BRANDAO,
CPF nº 00828902429, Convenente: VILMAR CAPPELLARO, CPF nº 402.952.300-53.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2020 - UASG 373083
Nº Processo: 54000069609202084. Objeto: Aquisição de veículos novos Tipo Pick-Up e
Utilitários para Fiscalização e Coleta de Dados, visando dotar as Superintendências
Regionais de condições para cumprimento de suas metas e ações institucionais, conforme
condições, quantidades exigências e estimativas, estabelecidas no edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/12/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed. Palacio do Desenvolvimento, 03° S.0301-b, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-00008-2020. Entrega das
Propostas: a partir de 17/12/2020 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/12/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2020) 373083-37201-2020NE800020
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 667/2020
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 667/2020. Processo nº: 54000.118829/2020-49.
Convenentes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E a AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - ADIS. Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto
completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 107 unidades
habitacionais nos projetos de assentamentos da Superintendência Regional do Incra em
Alagoas conforme plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação
Técnica reger-se-á pelo disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
legislação correlata, pelo Decreto nº 9.424, de 26 de junho de 2018, e pela Instrução
Normativa nº 101/2020. Vigência: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo
de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes,
por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito,
em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2020 ao Convênio Nº
882290/2018. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373045. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIUNA, CNPJ nº
07387509000188. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº
882290/2018. Valor Total: R$ 1.058.081,05, Valor de Contrapartida: R$ 8.081,05, Vigência:
30/12/2020 a 29/12/2021. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ
FERNANDO CASTRO DE PAULA, CPF nº 00424341301, Convenente: FRANCISCO DARIO DE
OLIVEIRA COELHO, CPF nº 234.442.233-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2020 ao Convênio Nº
873766/2018. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373045. Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA, CNPJ nº
07683188000169. Prazo de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 328.725,22, Valor de
Contrapartida: R$ 725,22, Vigência: 26/12/2020 a 25/12/2021. Data de Assinatura:
27/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA, CPF nº
00424341301, Convenente: GERALDINA LOPES BRAGA, CPF nº 778.793.503-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2020 ao Convênio Nº
882178/2018. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373045. Convenente: MUNICIPIO DE PARAMBU, CNPJ nº
07731102000126. Solicitação de prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias referente
ao Convênio nº 882178/2018. Valor Total: R$ 5.086.531,22, Valor de Contrapartida: R$
86.531,22, Vigência:
30/12/2020 a
30/12/2021. Data
de Assinatura:
31/12/2018.
Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA, CPF nº 00424341301,
Convenente: RAIMUNDO NORONHA FILHO, CPF nº 645.711.734-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2020 ao Convênio Nº
879397/2018. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373045. Convenente: MUNICIPIO DE BANABUIU, CNPJ nº
23444672000191. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 365 DIAS.
Valor Total: R$ 568.477,96, Valor de Contrapartida: R$ 22.838,32, Vigência: 26/12/2020 a
26/12/2021. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO
CASTRO DE PAULA, CPF nº 00424341301, Convenente: FRANCISCO HERMES NOBRE, CPF nº
383.900.783-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2020 ao Convênio
Nº 873759/2018. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373045. Convenente: MUNICIPIO DE
JAGUARIBARA, CNPJ nº 07442981000176. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA POR
MAIS 365
DIAS. Valor Total:
R$ 501.000,00,
Valor de
Contrapartida:
R$ 1.000,00,
Vigência:
27/12/2020
a 27/12/2021.
Data
de
Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO CASTRO DE
PAULA, CPF nº 00424341301, Convenente: JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR,
CPF nº 658.535.633-00.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2020
Nº Processo: 54000.023247/2020-85 - CNPJ Concedente: 00.375.972/0004-03
Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.523.186/0001-02
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Objeto: Constitui-se objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o desenvolvimento
de ações de Manutenção do SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre
quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do CCIR, a
cargo do INCRA, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30
de novembro de 1964, no art. 52 do decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965 e no
parágrafo § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, com a conjugação de
esforços materiais e humanos para a execução das atividades, por um prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2020
Nº Processo: 54000.043294/2019-10 - CNPJ Concedente: 00.375.972/0004-03
Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.533.656/0001-19
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Objeto: Constitui-se objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o desenvolvimento
de ações de Manutenção do SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre
quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do CCIR, a
cargo do INCRA, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30
de novembro de 1964, no art. 52 do decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965 e no
parágrafo § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, com a conjugação de
esforços materiais e humanos para a execução das atividades, por um prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 º/2020 - UASG 373080
Número do Contrato: N. 907/2018 - Nº Processo: 54000.181745/2018-27.
PREGÃO SISPP Nº 11/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E
REFORMA
AGRARIA.
CNPJ:
00.375.972/0006-75. Contratado
G.S.I.
-
GESTÃO
DE
SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ 14.534.490/0002-00.
Objeto: a prorrogação do Contrato nº 907/2018, pelo período de 12 (doze) meses, cujo
objeto é prestação dos serviços continuados de vigilância patrimonial armada para a
Superintendência Regional do INCRA em Goiás, a redução de alíquotas previstas pela Lei
13.932/2019 e, ainda, os reflexos da Medida Provisória 932/2020 (no período de 1º de
abril de 2020 a 30 de junho de 2020). Fundamento Legal: no inc. II, do artigo 57, no artigo
65 e no § 5º do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/93, bem como nas cláusulas primeira e
segunda do
contrato original. Valor Total:
R$ 444.497,04. Fonte:
176370002
-
2020NE800001. Data de Assinatura: 16/12/2020. Vigência: 28/12/2020 a 28/12/2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2020
Comunicamos 
a 
reabertura 
de 
prazo 
da 
licitação 
supracitada, 
processo 
Nº
54000034804202093. , publicada no D.O.U de 03/12/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de gestão da frota de
veículos, com utilização de sistema informatizado e integrado de gerenciamento de frota.
Novo Edital: 17/12/2020 das 09h00 às 11h00 e de15h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Nilo
Bezerra Ramalho, 489 Tirol - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 17/12/2020 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/12/2020, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
JONAS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 16/12/2020) 373046-37201-2020NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
INCRA no Estado de Roraima - INCRA e Instituto de Terras e Colonização do Estado de
Roraima - ITERAIMA. Processo Nº 18301.002700/2020-61 Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações de operacionalização do Sistema
Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro de
Imóveis Rurais - SNCR, permitindo acesso às seguintes operações: inserção, alteração,
inibição, cancelamento e reativação de cadastros de imóveis rurais, em áreas rurais de até
15(quinze módulos) fiscais, localizadas nas Glebas Estaduais de responsabilidade do
ITERAIMA, bem como a expedição de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e de
Certidão de existência de CCIR, possibilitando cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº.
4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de
1965, e no § 2 º do are. 1º da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990, com a conjugação
de esforços materiais e humanos para a execução das atividades limitadas a circunscrição
da instituição parceira (ITERAIMA); obedecendo-se ainda aos ditames da Norma de
Execução INCRA/DF/nº 97, de 15 de junho de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 25,
de 20 de junho de 2011 ou qualquer outro normativo que venha substituí-la. Vigência: O
ACT terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do INCRA RORAIMA. Data da
Assinatura: 14 de dezembro de 2020, Signatários: Antônio Adessom Gomes dos Santos -
Superintendente Regional do INCRA em Roraima e Márcio Glayton Araújo Granjeiro,
Diretor-Presidente do ITERAIMA.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DO
ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21226.000006/2016-88. Contrato nº 1/2017. 5º Termo Aditivo.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento 
- 
CONAB, 
CNPJ:
26.461.699/0490-07. Contratada: Ágil Empresa de Vigilância Ltda. CNPJ:
72.619.976/0001-58. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 meses.
Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. Valor Global: R$
894.804,96. Data da Assinatura: 16/12/2020. Data da vigência: 1/2/2021 a
31/1/2022. Assinam pela Contratante: Rafael Borges Bueno - Superintendente
Regional e Maria da Glória da Rocha Teixeira - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Francisco José Soares Viana - Sócio
Diretor.

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