DOU 17/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020121700012
12
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
INEXIGIBILIDADE Nº 338/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 07158021000189. Contratado : COMUNIDADE TERAPEUTICA PRIMEIRO -
PASSO. Objeto: Acréscimo temporário de 10% (dez inteiros percentuais) ao valor inicial
atualizado do Contrato, equivalente a R$ 21.100,14 (vinte e um mil e cem reais e quatorze
centavos), em virtude da alteração quantitativa do objeto. Fundamento Legal: art. 65,
inciso I, alínea "b"§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 03/09/2020 a 03/06/2021. Valor
Total: R$21.100,14. Fonte: 351000000 - 2020NE801458 Data de Assinatura: 03/09/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00215/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008910201833.
INEXIGIBILIDADE Nº 368/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 12641771000147. Contratado : RESTITUI - CENTRO DE TRATAMENTO -
PARA DEPENDENTES QUIMIC. Objeto: Acréscimo temporário de 10,86% (dez inteiros e
oitenta e seis centésimos percentuais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente
a R$ 35.166,90 (trinta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e noventa centavos),
emvirtude da alteração quantitativa do objeto. Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea
"b"§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 19/09/2020 a 19/06/2021. Valor Total:
R$35.166,90. Fonte: 351000000 - 2020NE801400 Data de Assinatura: 19/09/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00216/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009182201887.
INEXIGIBILIDADE Nº 425/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 05284121000126. Contratado : ASSOCIACAO MARANATHA DO RIO DE -
JANEIRO. Objeto: Acréscimo temporário de 12,5% (doze inteiros e cinco décimos
percentuais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 14.066,76 (quatorze
mil sessenta e seis reais e e setenta e seis centavos)em virtude da alteração quantitativa
do objeto. Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 03/09/2020 a 03/06/2021. Valor Total: R$14.066,79. Fonte: 351000000 -
2020NE801483 Data de Assinatura: 03/09/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00217/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009177201874.
INEXIGIBILIDADE Nº 366/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 05284121000711. Contratado : ASSOCIACAO MARANATHA DO RIO DE -
JANEIRO. Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º
8666, de 1993. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura: 09/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00220/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008476201891.
INEXIGIBILIDADE Nº 358/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 04169448000194. Contratado : CENTRO DE ESTUDOS E RECUPERACAO -
PARA A VIDA - TUPA - CE. Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57,
inciso II, da Lei n.º 8666, de 1993. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura:
09/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00223/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008376201865.
INEXIGIBILIDADE Nº 239/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ 
Contratado: 
18322535000144. 
Contratado 
: 
COMUNIDADE 
TERAPEUTICA
QUEBRANDO -AS CORRENTES NOVO NASC. Objeto: O acréscimo temporário de 10% (dez
inteiros percentuais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 14.066,76
(quatorzmil sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal: art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 27/08/2020 a 01/06/2021. Valor
Total: R$14.066,76. Fonte: 351000000 - 2020NE801363. Data de Assinatura: 27/08/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00224/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008374201876.
INEXIGIBILIDADE Nº 332/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 09558780000164. Contratado : A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO -
TERAPEUTICO REVIVER. Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57,
inciso II, da Lei n.º 8666, de 1993. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura:
11/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00229/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009097201819.
INEXIGIBILIDADE Nº 50/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 48555775005704. Contratado : OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA- 
DA
ESPERANCA. Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei
n.º 8666, de 1993. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura: 09/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00230/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008923201811.
INEXIGIBILIDADE Nº 64/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 48555775010031. Contratado : OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA-DA ESPERANCA.
Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666, de 1993.
Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura: 09/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00233/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008448201874.
INEXIGIBILIDADE Nº 59/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 03637261000105. Contratado : RAV - RENOVANDO A VIDA -.Objeto:
Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666, de 1993.
Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura: 09/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00234/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008400201866.
INEXIGIBILIDADE Nº 54/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 37993607000391. Contratado : ASSOC AUXILIO A MATERNIDADE A -IN 
FA 
N 
C 
I 
A
E ADOLESCENCIA. Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II,
da Lei n.º 8666, de 1993. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura:
11/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00235/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008475201847.
INEXIGIBILIDADE Nº 344/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 10667518000137. Contratado : ASSOCIACAO DE RECUPERACAO DE -
DEPENDENCIA QUIMICA FORCA. Objeto: Acréscimo temporário de 11,11% (onze inteiros e
onze centésimos percentuais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$
28.133,52 (vinte e oito mil cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos)em
virtude da alteração quantitativa do objeto. Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b"§
1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 10/09/2020 a 10/06/2021. Valor Total: R$28.133,52.
Fonte: 351000000 - 2020NE801452 Data de Assinatura: 10/09/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00239/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009136201888.
INEXIGIBILIDADE Nº 236/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 15109182000100. Contratado : INBA INSTITUTO BAMBU -.Objeto:
Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666, de 1993.
Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura: 09/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00241/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009167201839.
INEXIGIBILIDADE Nº 279/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ
Contratado: 
22232359000127.
Contratado 
:
DESAFIO
JOVEM 
PENIEL
DE
UBERLANDIA.Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei
n.º 8666, de 1993. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura: 11/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00242/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009135201833.
INEXIGIBILIDADE Nº 346/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 04698556000154. Contratado : ASSOCIACAO MOVIMENTO RENASCER -
.Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666, de
1993. Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2021. Data de Assinatura: 09/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00243/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009124201853.
INEXIGIBILIDADE Nº 69/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 
02357507000122. 
Contratado 
: 
OBRAS
SOCIAIS 
DA 
DIOCESE 
DE
URUACU.Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º
8666, de 1993. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de Assinatura: 09/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00247/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009175201885.
INEXIGIBILIDADE Nº 461/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 04564997000163.
Contratado : GRUPO DE
RECUPERACAO DE
ALCOOLICOSAUGUSTO SILVA - GRAA. Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal:
artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666, de 199. Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2021. Data de
Assinatura: 11/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00248/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009114201818.
INEXIGIBILIDADE Nº 352/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 03551218000122. Contratado : CENTRO DE RECUPERACAO RESG AT A N D O
-VIDAS. Objeto: O acréscimo temporário de 11,66% (onze inteiros e sessenta e seis
centésimos percentuais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 49.233,66
(quarenta e nove mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e seiscentavos). Fundamento
Legal: art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 18/09/2020 a
01/06/2021. Valor Total: R$49.233,66. Fonte: 351000000 - 2020NE801516 Data de
Assinatura: 18/09/2020.
(SICON - 16/12/2020) 550009-00001-2020NE000001