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DOU 17/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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17
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 245209
Número do Contrato: 51/2019.
Nº Processo: 01213010709201907.
PREGÃO SISPP Nº 68/2019. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA -ELETRONICA
AVANCADA S.A. CNPJ Contratado: 00258246000168. Contratado : SOLO NETWORK BRASIL
S.A. -.Objeto: Serviços continuados de fornecimento de licenças para a solução de proteção
de endpoints Kaspersky Endpoint Security for Business Advanced. Fundamento Legal: Lei
13.303/16 . Vigência: 02/12/2020 a 01/12/2021. Valor Total: R$21.065,00. Fo 
n 
t 
e 
:
144000000 - 2020NE800698. Data de Assinatura: 03/11/2020.
(SICON - 16/12/2020) 245209-24209-2020NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - PROJETOS EXECUTIVOS
2020;
Referência: 2367/20;
Data
da
Assinatura: 14/12/2020;
Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM; CNPJ nº
16.888.315/0001-57; Objeto: Projeto intitulado "Núcleos de Inovação em Pesquisa para
Ciências Agrárias"; Valor total: até R$ 51.746,00 ( cinquenta e um mil, setecentos e quarenta
e seis reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Nota de Empenho:
2020NE000733; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Encomenda de Defesa; Ref. 2819/20; Instrumento Contratual n.º 01.20.0176.00; Data
da Assinatura: 10/12/2020; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa -
FUNDEP, CNPJ n.º 18.720.938/0001-41; Executor: União Federal, representada pelo Ministério
da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, representado pelo Instituto de Pesquisas
da Marinha - IPqM, CNPJ n.º 10.465.006/0001-98. Objeto: "Sistema de Gerenciamento da
Amazônia Azul"; Valor total: até R$ 13.620.466,08 (treze milhões, seiscentos e vinte mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e oito centavos) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência: até 48 (quarenta e oito) meses, a
partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência, conforme disposto no art. 57 do Decreto nº
9.283/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.15.0031.04; Data de Assinatura: 14/12/2020; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN 
DAÇ 
ÃO
CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIAS INOVADORAS - FUNDAÇÃO CERTI; CNPJ
78.626.363/0001-24; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 27/04/2021;
Prazo de Prestação de Contas: 26/06/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0083.05; Data de Assinatura: 15/12/2020; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN 
DAÇ 
ÃO
EDUCERE DE CAMPO MOURÃO; CNPJ 02.263.082/0001-92; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de Utilização: 20/01/2023; Prazo de Prestação de Contas: 21/03/2023.
EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO
PRÊMIO MULHERES INOVADORAS 2ª EDIÇÃO
Programa Mulheres Inovadoras
A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep torna público o lançamento do segundo
EDITAL PRÊMIO MULHERES INOVADORAS - PROGRAMA MULHERES INOVADORAS, fruto de
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, visando ao apoio público para estimular
startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade
feminina no cenário empreendedor nacional. Esta ação se dará por meio da capacitação e do
reconhecimento de empreendedoras que possam favorecer o incremento da competitividade
brasileira. A íntegra do Edital e os seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico
http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/ por meio do qual serão realizadas as inscrições.
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO
Presidente da Financiadora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção econômica n.º
03.20.0104.00; Referência: 0723/20; Data de Assinatura: 14/12/2020; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ n.º 33.749.086/0001-09 e Nanomark Pesquisa e
Desenvolvimento
Tecnológico LTDA,
CNPJ nº
16.510.227/0001-17 (BENEFICIÁRIA DA
SUBVENÇÃO). Objeto: Nos termos da Portaria POR/DRCT/038/2020, de 11/12/2020, reduzir a
contrapartida de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para R$ 15.263,16 (quinze mil,
duzentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), correspondente a 5% do valor total do
projeto, conforme montante mínimo definido pela Chamada Subvenção Econômica à Inovação
- COVID 03/2020.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie -
Termo Aditivo ao
Termo de
Fomento nº 876177/2018;
Processo SEI:
01300.003914/2018-48; Processo CNPq 610002/2018-0. Participes: O CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36;
a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, CNPJ nº 07.682.107/0001-06 e o
Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, CNPJ nº 03.353.358/0001-96. Do Objeto: Suplementar o Termo de
Fomento nº 876177/2018 no valor de R$17.246.074,19, conforme Termo de Execução
Descentralizada
(TED) MDR/CNPq
nº
003/2020,
sendo R$
17.228.845,35
(recursos
descentralizados do MDR ao CNPq) e R$ 17.228,84 (contrapartida não financeira da
FUMDHAM). Prorrogar a vigência do mesmo até 31/12/2021, com vistas a dar continuidade
ao apoio ao Programa de Identificação e Salvamento de Bens Arqueológicos nas áreas de
abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco e do Ramal do Agreste,
conforme detalhado no Plano de Trabalho. Do Valor e da Classificação Orçamentária e do
Cronograma de Desembolso: Os recursos financeiros do termo aditivo são fixados em R$
17.228.845,35 referente ao aporte do CNPq e R$ 17.228,84 referente à contrapartida em
bens e serviços da FUMDHAM. Os recursos referentes ao aporte do CNPq são oriundos do
Termo de Execução Descentralizada (TED) MDR/CNPq nº 003/2020 e serão repassados à
FUMDHAM de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e em
conformidade com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho. Os
recursos financeiros globais para a execução do objeto do Termo de Fomento são fixados
em R$ 36.610.246,20, sendo: CNPq - R$ 36.573.672,54 e FUMDHAM - R$ 36.573,66, a título
de contrapartida em bens e serviços. Da Vigência: O Termo de Fomento terá vigência de 40
meses, contados a partir da data de 10/08/2018, passando sua vigência para a data de
31/12/2021. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas
que não conflitem com as agora alteradas. Data de assinatura: 14/12/2020. Signatários:
Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Pela FUMDHAM: Anne
- Marie Pessis - Presidente, CPF ***.877.483-**. Pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional: Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário, CPF ***.454.834-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ
- 
Prorrogação. 
As
propostas 
-se 
aprovadas 
encontram
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/7889421827150521.
Brasília-DF, 16 de dezembro de 2020.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ
- 2019 - Alteração de Início de Processo. As propostas -se aprovadas encontram no link:
http://resultado.cnpq.br/2988677015694215.
Brasília-DF, 16 de dezembro de 2020.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/8589276097935169
Em 16 de dezembro de 2020
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ
-
2019
- 
Prorrogação.
As
propostas
-se
aprovadas 
encontram
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0151538061140746.
Brasília-DF, 16 de dezembro de 2020.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016 - Faixa A - até R$ 30.000,00. As
propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4794440174254685
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Enc RNTC2018 "MEDICINA REGENERATIVA:
ISOLAMENTO, CULTIVO E
EXPANSÃO DE CÉLULAS-TRONCO PELOS
CENTROS DE
TECNOLOGIA CELULAR (CTC) DA REDE NACIONAL DE TERAPIA CELULAR (RNTC)". As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5850164450187772
Brasília-DF, 16 de dezembro de 2020.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 17.813, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Pelo presente fica notificada a Sra. Maria de Lourdes Souza, CPF: ***.153.209-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias,
regularizar a pendência, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres
deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://stn.fazenda.gov.br/gru, o
valor de R$ 114.764,33 (cento e quatorze mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta
e três centavos), atualizado até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq
para nova atualização), visto o não atendimento da Notificação nº 261/2020, publicada no
Diário Oficial da União em 12/11/2020. Enviar o comprovante do recolhimento do débito
ao SECOA por e-mail: secoa@cnpq.br.
LORENNY OLIVEIRA DE ARRUDA GUILHON
Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Mpanzo Domingos, CPF nº 946.594.***-**, da instauração de processo de Tomada de
Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa ou
recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o
valor de R$ 593.852,0 (quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais
e oito centavos), atualizados até dezembro/2020, e enviar o comprovante do recolhimento
do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao processo nº
214467/2012-0, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não
atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos,
implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal -
SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle Inte 
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CG 
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para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para
julgamento.
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial -
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2020 - UASG 364102
Número do Contrato: 84/2017.
Nº Processo: 01300010480201751.
PREGÃO SRP Nº 1/2017. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE -DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNO. CNPJ Contratado: 01017250000105. Contratado : VOETUR TURISMO
E REPRESENTACOES -LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, a saber de 06/01/2021 a 05/01/2022; Renuncia pela empresa do reajuste
contratual previsto na Cláusula Sexta do Contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 - IN
05/2017 SG/MOPDG - Lei 10.520/2002. Vigência: 06/01/2021 a 05/01/2022. Valor Total:
R$253.722,65. Fonte: 100000000 - 2020NE800248. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(SICON - 16/12/2020)

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