DOU 17/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2020
A Gerência Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe - GR08, torna público o
resultado do Pregão Eletrônico nº 7-2020, cujo objeto é a contratação de serviços de
execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO para os
servidores da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe. A sessaõ Pública foi encerrada no dia
16/12/2020, após o cancelamento dos dois itens do certame.
FABIO ALEXNDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regioanl
(SIDEC - 16/12/2020) 413001-41231-2020NE800066
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 413010
Processo: 53560.001317/2020-36. Contratante: Gerência Regional da Anatel nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09). CNPJ Contratado: 11.949.783/0001-70.
Contratado: Santa Fé Construções Ltda. Objeto: Prorrogação da prestação de serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva ou de modernização das instalações
prediais, com fornecimento de materiais, peças e mão de obra, na forma estabelecida nas
planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, a serem prestados no imóvel da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1). Fundamento Legal: art.
57, II, da Lei nº 8.666/1993; Vigência: 12/12/2020 a 12/12/2021. Valor Total: R$
165.000,000. Fonte: 178412310 - 2020NE000163. Data de Assinatura: 11/12/2020.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços EBC/DIAFI/CO 
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O Nº 0087/2020. CO N T R AT A N T E :
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DA EPP. CNPJ:
00.346.098/0001-33. OBJETO: CO N T R AT AÇ ÃO, POR DISPENSA DE LI 
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L : R$ 228.365,00. NOT 
A DE EMPENHO: 2020NE002441. EM 
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: 16/10/2020. VIGÊNCIA:
16/10/2020 A 16/04/2021. AS S I N AT U R A : 16/10/2020. PR 
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O Nº 1277/2020.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2020
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n° 020/2020, que
sagrou-se vencedora a empresa Tempo Real Produção e Comunicação Ltda.
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 16/12/2020) 115406-20415-2020NE000228
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 0558/2020. Objeto: Contratação de seguro obrigatório tipo RETA para um Drone
marca DJI, Modelo MAVIC 2 PRO. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº
13.303/2016, pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da
EBC, Instrução Normativa SLTI nº 05 de 2017, e Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Nota de
Empenho: 2020NE003025, Valor Total: R$ 417,02. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Mapfre Seguros Gerais S.A. CNPJ: 61.074.175/0001-38.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do Ato de Termo de Cessão de Uso. Cessionária: Comando do 3º
Distrito Naval. CNPJ: 00.394.502/0228-90, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3,
página 9, do dia 22/10/2020, onde se lê: "....Assinatura: 09/10/2020.", leia-se: "...
Assinatura: 28/09/2020.", Retificação em 16/12/2020". Processo nº 1062/2020.
LUCIANA MORENO COUTO DE MELO
Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 28/2020
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do pregão
eletrônico n°028/2020, declarando vencedora a empresa JDR SERVICES LTDA.
JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA BINICHESKI
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 16/12/2020) 925150-02600-2020NE000211
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 410/2020; Data da Assinatura: 16/12/2020; Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A;
CNPJ: 47.866.934/0001-74; Objeto: contratação de empresa prestadora de serviço de
Alimentação Coletiva
conforme legislação e
demais documentos
normativos que
regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; Origem: Pregão
Eletrônico nº 20000110/2020; Vigência: de 16/12/2020 à 16/12/2021; Valor Total: R$
172.378.930,07.
Contrato: 412/2020; Data da Assinatura: 16/12/2020; Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A;
CNPJ: 47.866.934/0001-74; Objeto: contratação de empresa prestadora de serviço de
Alimentação
Coletiva
conforme
legislação e
demais
documentos
normativos
que
regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; Origem: Pregão Eletrônico
nº 20000110/2020; Vigência: de 16/12/2020 à 16/12/2021; Valor Total: R$ 431.268.386,68.
Contrato: 413/2020; Data da Assinatura: 16/12/2020; Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A;
CNPJ: 47.866.934/0001-74; Objeto: contratação de empresa prestadora de serviço de
Alimentação Coletiva
conforme legislação e
demais documentos
normativos que
regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; Origem: Pregão
Eletrônico nº 20000110/2020; Vigência: de 16/12/2020 à 16/12/2021; Valor Total: R$
354.058.971,01.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, COMPLIANCE E SEGURANÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Ctr: 28/2020; Contratado: Osvaldo Bento das Dores, CPF: Nº 087.773.306-68 Objeto:
Locação de Imóvel não residencial para funcionamento da AC Capim Branco; Valor mensal:
R$ 1.623,58; Valor Global: R$97.414,80. Ass.: 16/12/2020; Vigência: 01/01/2021 à
31/12/2025, 
oriundo 
da
Dispensa 
de 
Licitação 
nº.
20000046/2020, 
SEI:
53123.065873/2019-56.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
15º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912270563 da AGF
MATOZINHO, sob gestão da Franqueada: CHAGAS DÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -
ME, CNPJ: 71.368.542/0001-60. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 (dez) anos, de 30/12/2020 à 29/12/2030, em conformidade às definições
da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento
das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia
de canais da Empresa e da legislação aplicável.
17º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912270562 da AGF
CENTRO DE BETIM, sob gestão da Franqueada:A.A.B SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ:
10.862.942/0001-32. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por
10 (dez) anos, de 30/12/2020 à 29/12/2030, em conformidade às definições da Cláusula
Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
AVISO DE PENALIDADE
Em atenção às notificações encaminhadas por intermédio das Cartas -
18407401, 18411612, 18415667, 18417772 e 18419447 - GERAT-MG, com extratos
publicados em 04/12/2020, vimos informar que o prazo de 10 (dez) dias transcorreu sem
a manifestação da empresa MAGNINO FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA - EPP. - CNPJ:
42.919.340/0001-60. Visto que as irregularidades apontadas violam o disposto no Contrato
de Franquia Postal n.º 9912269071 e que a pontuação determina a adoção de medidas
previstas no mesmo, comunicamos a penalidade correlata à faixa de pontuação auferida,
conforme disposto no Quadro de Pontuação e Penalidade do Grupo III - Irregularidades
Financeiras, qual seja 100 pontos. Assim, em decorrência da responsabilização dessa
franqueada, estabelecida em local incerto ou não sabido, notificamos os representantes
legais Sr. Ricardo Folador Magnino, CPF 012.098.686-87, e Sra. Marilene de Lourdes
Crosara Magnino, CPF 550.288.296-91, recolher, no prazo de 10 dias, em qualquer agência
própria dos Correios, por meio da conta 55611, o valor da sanção pecuniária de 700 PCC,
equivalente a R$ 1.435,00.
AYALA TATIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
Chefe de Seção SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 03/2020 - SE/RS; Data de Assinatura: 15/12/2020; Contratada: RGE
Sul Distribuidora de Energia S.A; Objeto: Fornecimento de energia elétrica para unidades
de baixa tensão da Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, atendidas pela RGE,
para atender unidades consumidoras do Grupo B; Origem: Dispensa de Licitação nº
20000029/2020; Vigência: 15/12/2020 À 15/12/2021; Enquadramento Legal: Dispensa de
Licitação - Inciso X - na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para
fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de
serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do
contrato tenha pertinência com o serviço público
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 035/2020 - SE/GO; Data de Assinatura: 15/12/2020; Contratada: CO 
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CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de engenharia para
Reforma da AC Quirinópolis/GO, com serviços de reforço estrutural da marquise,
manutenção do telhado, pintura, dentre outros; Origem: Dispensa de Licitação n.º
20000009/2020; Vigência: 15/12/2020 até 15/12/2021; Valor Total: R$ 64.780,63; Conta
Orçamentária: 16B01.12403.020001
Contrato Nº 112/2020 SE/SPM; Data de Assinatura: 15/12/2020; Contratada: RS
CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; Objeto: prestação de serviço de
limpeza profissional e de sistema de triagem automática, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na
Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana - SE/SPM; Origem: Pregão
Eletrônico n.º 2000067/2020 - SE/SPM; Vigência: 15/12/2020 até 15/06/2023; Valor Total:
R$ 896.674,80; Conta Orçamentária: 72011.44403.03003
Contrato Nº 016/2020 - SE/RN; Data de Assinatura: 16/12/2020; Contratada: R C  
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SILVA ME; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal,
modalidade LTR - Grupo de Linhas; Origem: Dispensa de Licitação nº 20000004/2020;
Vigência: 16/12/2020 até 13/06/2021; Valor Total: R$ 815.304,85; Conta Orçamentária:
60011.44408.010005
Contrato Nº 017/2020 - SE/RN; Data de Assinatura: 15/12/2020; Contratada:
TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA - EPP; Objeto: prestação de serviços de
transporte rodoviário de cargas postal, modalidade(s), LTR OU GRUPO DE LINHAS, LTRS-RN-
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08; Origem: Dispensa de Licitação Remanescente n.º 005/2020
- SE/RN; Vigência: 15/12/2020 até 15/12/2022; Valor Total: R$ 4.787.068,80; Conta
Orçamentária: 60011.44408.010005
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2020 - UASG 413005
Nº Processo: 53524002391202014.
PREGÃO SISPP Nº 3/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES 
.
CNPJ Contratado: 04370290000116. Contratado : AMPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE -
DIVISORIAS EIRELI. Objeto: Aquisição de divisórias, contemplando fornecimento e
instalação, a fim de otimizar os espaços físicos da nova sede da Gerência Regional da
Anatel em Minas Gerais - GR04/MG, localizada no prédio do Banco Central em Belo
Horizonte/MG, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e
em seus anexos. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.
Vigência: 21/12/2020 a 20/10/2021. Valor Total: R$69.000,00. Fonte: 178412310 -
2020NE800068. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 413005-41231-2020NE800066
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2020 - UASG 413005
Nº Processo: 53524002391202014.
PREGÃO SISPP Nº 3/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES 
.
CNPJ Contratado: 22298889000178. Contratado : PROJETO MAIS COMERCIO E SERV 
I 
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-LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliários, contemplando o fornecimento e instalação, a
fim de otimizar os espaços físicos da nova sede da Gerência Regional da Anatel em
Minas
Gerais -
GR04/MG,
localizada
no prédio
do
Banco
Central em
Belo
Horizonte/MG, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e
em seus anexos.Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.
Vigência: 21/12/2020 a 20/10/2021. Valor Total: R$15.000,00. Fonte: 178412310 -
2020NE800069. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 413005-41231-2020NE800066
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2020 - UASG 413005
Nº Processo: 53524002131202031.
PREGÃO SISPP Nº 4/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES. CNPJ
Contratado: 30283748000100. Contratado : PRODUTIVIDADE SERVICOS -ESPECIALIZADOS DE
INSTALACOES LT. Objeto: Fornecimento e instalação de solução de piso elevado, cabeamento
estruturado e rede elétrica modular na nova sede da Gerência Regional da Anatel em Minas
Gerais - GR04/MG, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e
em seus anexos. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Vigência:
21/12/2020 a 20/10/2021. Valor Total: R$719.500,00. Fonte: 178412310 - 2020NE800070
Fonte: 178412310 - 2020NE800071. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(SICON - 16/12/2020) 413005-41231-2020NE800066